Relevância econômica dos Acordos de Reconhecimento Mútuo entre organismos acreditadores (credenciadores)

Os acordos de reconhecimento mútuo entre organismos de acreditação são uma das formas mais efetivas de facilitar a eliminação de reavaliações nos países importadores, problema identificado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como umas das maiores barreiras técnicas ao comércio.

O Inmetro, juntamente com organismos de acreditação congêneres de outros países, vem buscando estabelecer, por meio de cooperações regionais e internacionais, acordos que possam promover a confiança daqueles que se utilizam dos resultados dos processos de avaliação da conformidade.

Os acordos de reconhecimento mútuo entre organismos de acreditação , serão, cada vez mais, ferramentas facilitadoras do comércio e uma base técnica para os acordos de comércio exterior entre governos.

Acordos de Reconhecimento Mútuo assinados pelo Inmetro na atividade de acreditação de laboratórios

Atualmente o Inmetro mantém acordos de reconhecimento mútuo com os membros plenos da ILAC, IAAC e EA. Com estes acordos os resultados dos ensaios e calibrações realizados pelos laboratórios acreditados pelo Inmetro passam a ser aceitos pelos demais organismos de acreditação signatários, que, tal como o próprio Inmetro, devem ainda promover o acordo em seus próprios países, divulgando-o às autoridades reguladoras, à indústria e aos importadores.

International Laboratory Accreditation Co-Operation - ILAC

A ILAC é a cooperação internacional que reúne organismos de acreditação de laboratórios de todo o mundo. O Inmetro é membro da ILAC desde a sua criação, participando inclusive de seu Comitê Executivo.

Desde 1996, a ILAC tem desenvolvido os mecanismos para implementação de seu acordo internacional na atividade de acreditação de laboratórios, cuja documentação base foi definida durante sua Assembléia Geral, organizada pelo Inmetro, no Rio de Janeiro em outubro de 1999.

Em 2 de novembro de 2000, em Washington D.C., durante a Conferência ILAC 2000, o acordo da ILAC (ILAC Arrangement) foi assinado por 34 organismos de acreditação de laboratórios de 26 economias dos 5 continentes, incluindo o Inmetro, único representante da América Latina.

O acordo entrou em vigor a partir de 31 de janeiro de 2001, passando seus signatários a reconhecer a equivalência dos seus sistemas de acreditação de laboratórios e se comprometendo a promover o acordo e a aceitação dos certificados de calibração e relatórios de ensaio emitidos pelos laboratórios acreditados pelos mesmos.

É importante observar que, embora o Inmetro não mantenha um acordo bilateral com a Asia-Pacific Laboratory Accreditation Cooperation (APLAC), cooperação que reúne os organismos de acreditação de laboratórios da comunidade econômica da Ásia-Pacífico (APEC), todos os organismos membros da APLAC são signatários do acordo da ILAC e, portanto, aceitam os certificados emitidos pelos laboratórios acreditados pelo Inmetro.
A relação dos signatários do acordo da ILAC pode ser obtida no site www.ilac.org.

European Cooperation For Accreditation - EA

A EA é a cooperação para acreditação de laboratórios e organismos de certificação e inspeção que envolve os países membros da Comunidade Européia. O Inmetro mantém um contrato de cooperação com a EA desde 1998.
Participam do acordo multilateral da EA apenas organismos de acreditação oriundos dos países membros da Comunidade Européia.

A EA também mantém acordos bilaterais com organismos acreditadores (credenciadores) de países fora da Comunidade Européia, tais como o A2LA (Estados Unidos), o NATA (Austrália) e o SANAS (África do Sul). Um organismo de acreditação que tenha acordo bilateral com a EA não tem obrigação de reconhecer outros organismos que também tenham acordo bilateral com a EA.
Em 1998 o Inmetro apresentou requerimento para assinar um acordo bilateral com a EA.

Em 30 de janeiro de 2001, no Campus do Inmetro em Xerém, foi assinado o acordo bilateral de reconhecimento mútuo com a EA, que entrou em vigor imediatamente, com isto os organismos signatários da EA passaram a aceitar os certificados e relatórios emitidos pelos laboratórios acreditados pelo Inmetro.
A relação dos signatários do acordo da EA pode ser obtida no site www.european-accreditation.org.

Obs.: Não estão incluídos os organismos de fora da Comunidade Européia que mantém acordos bilaterais com a EA.

Interamerican Accreditation Cooperation - IAAC

É uma cooperação regional que reúne os organismos acreditadores (credenciadores) das três Américas, criado em novembro de 1996, por iniciativa do Inmetro nas áreas de laboratórios de ensaio, calibração, de organismos de certificação de sistema, produtos e pessoal e de organismos de inspeção. Tem como meta maior a realização do Reconhecimento Mútuo entre os países signatários, quanto às estruturas acima mencionadas. A IAAC realiza anualmente uma Assembléia Geral (GA) onde são tomadas decisões com respeito a políticas de acreditação .

O Inmetro tem participado de diversas atividades de promoção de acreditação desenvolvidas pela IAAC. Na área de acreditação de laboratórios, os técnicos do Inmetro ministraram diversos cursos sobre os requisitos de acreditação e três cursos para avaliadores de laboratórios.

Em outubro de 2002, a IAAC promoveu a assinatura dos primeiros Acordos de Reconhecimento, do qual participaram Brasil, Estados Unidos, Canadá e México, na atividade de acreditação de laboratórios.

Acordos de Reconhecimento Mútuo assinados pelo Inmetro na atividade de acreditação de organismos

International Accreditation Forum - IAF

O IAF é um foro que congrega os organismos acreditadores (credenciadores) de vários países, no âmbito da certificação de sistemas de gestão da qualidade (ISO 9000).
O IAF foi criado em 09 de junho de 1995 quando foi oficialmente assinado o MOU (Memorando de Entendimento), onde o Brasil foi um dos dez signatários.

A estruturação do IAF resultou da necessidade detectada pelo mercado no sentido de racionalizar o processo de reconhecimento multilateral dos organismos acreditadores (credenciadores) de organismos de certificação de sistemas da qualidade, produtos e serviços. O Inmetro é membro pleno e atua nos seus grupos de trabalho com direito a voto.

O Inmetro vem representando o Brasil neste Fórum Internacional de Credenciamento desde a sua 2ª Reunião ocorrida em Genebra, em junho de 1993. Este Fórum congrega cerca de 25 entidades acreditadoras (credenciadoras) que assinaram um "Memorando de Entendimento", documento que é o passo inicial para o reconhecimento multilateral dos signatários, patamar facilitador do comércio na economia globalizada. O Brasil tem participado em reuniões plenárias e em Grupos de trabalho que estão desenvolvendo o reconhecimento multilateral entre os organismos acreditados (credenciadores).

O Inmetro obteve o reconhecimento multilateral em sistemas de gestão da qualidade ISO 9000 em 1999.

International Aerospace Quality Group - IAQG

Formado pelos maiores e mais importantes fabricantes e fornecedores do segmento Aeronáutica e Espaço, aí incluída a Embraer.

Eurepgap

Realizado através do Programa Eurepgap, constituído por importadores europeus de frutas e hortaliças frescas.