Resumo da Análise
Normas e Documentos de Referência
Responsáveis pelos Ensaios
Marcas Analisadas
Informações das Marcas Analisadas
Ensaios Realizados e Resultados Observados
Conclusões
Conseqüências

Resumo da Análise

A análise de conformidade realizada no produto preparado sólido artificial para refresco vai ao encontro do Procedimento Geral do Programa de Análise de Produtos do Inmetro quanto à seleção dos produtos, priorizando aqueles de consumo intensivo e extensivo pela sociedade e que estejam relacionados à questões que envolvam a saúde da população.

Os preparados artificiais sólidos para refresco, popularmente conhecidos como pó para refresco, já estão perfeitamente integrados ao dia-a-dia do consumidor brasileiro, dada à sua facilidade de preparo, ao seu rendimento e ao seu preço de mercado, bastante inferior, se comparado às bebidas prontas para o consumo, como os refrigerantes, por exemplo, o que o torna mais acessível economicamente, principalmente para as populações de renda mais baixa.

O público-alvo principal deste produto são as crianças, como pode ser comprovado pelos comerciais de TV que, na maioria das vezes, utilizam temas e personagens infantis para anunciar o produto. Elas se sentem atraídas, principalmente, pela diversidade de sabores existentes e pela coloração variada que o produto adquire ao ser diluído em água.

Essa coloração é a característica principal deste produto e lhe é conferida através da adição de corantes à sua formulação.

Os aditivos de cor podem ser qualquer corante, pigmento ou substância que confira cor quando adicionado ou aplicado aos alimentos, medicamentos, cosméticos ou ao corpo humano.

A utilização de corantes em alimentos já é uma técnica antiga, praticada pelos egípcios há 3.500 anos, sendo introduzida na Europa alguns séculos antes de Cristo.

Os corantes podem ser usados em uma grande variedade de produtos alimentícios, incluindo biscoitos, cereais, sorvetes, bebidas, queijos, produtos de confeitaria, entre outros, com o objetivo de:

• compensar a perda de cor decorrente da exposição à luz, ar, temperaturas extremas, umidade e armazenamento do produto;
• corrigir variações naturais da cor (alimentos sem cor são associados, geralmente, e de forma incorreta, à baixa qualidade);
• intensificar as cores, o que ocorre naturalmente, porém em níveis mais baixos; estabelecer uma identidade de cor entre o produto final, que a princípio seria descolorido, e o alimento que o origina (exemplo: a adição de corantes vermelhos a sorvetes de sabor morango);
• proteger o sabor e o valor nutritivo de alimentos que poderiam ser afetados pela incidência de luz durante o armazenamento.

A utilização de aditivos em alimentos sempre foi alvo de polêmicas em função do possível mal que tais substâncias poderiam provocar ao organismo.

Em 1900, não havia regulamentação para os oitenta corantes usados para colorir alimentos. A mesma matéria corante usada para tingir tecidos poderia ser encontrada em um alimento.

De lá para cá, muita coisa mudou em termos de legislação. Foram criadas classes funcionais, estabelecidos limites de tolerância e estipulados quais aditivos poderiam ser utilizados para cada tipo de alimento.

Entretanto, os aditivos utilizados em alimentos ainda podem representar risco à saúde humana. Eles são um dos responsáveis pelo desenvolvimento de processos alérgicos em pessoas, principalmente naquelas que tenham organismos mais sensíveis a ingestão de determinados alimentos que contenham, em sua formulação, este tipo de produto.

De acordo com relatório da Campanha Nacional contra a Asma, organizada pela AESSRA (Allergy & Enviromental Sensitivity Support & Research Association of Australia), em noventa por cento dos casos de crianças com asma e em sessenta por cento dos adultos, essa doença é causada por alergias.

Um ataque de asma acontece quando uma pessoa que possua irritação das vias aéreas é exposta a fatores, ambientais ou não, que provoquem excesso de secreção de muco, inchaço dos tecidos das passagens aéreas dos pulmões, dificultando a respiração, e causando espasmos. Os sintomas típicos da asma são: chiado no peito, respiração curta e tosse.

A asma pode ser provocada por alimentos ou por qualquer outra substância a qual a pessoa seja alérgica ou sensível. Por exemplo: leite, trigo, ovos, peixe, aditivos de alimentos (como a tartrazina ou o dióxido de enxofre), poeira, pólen, mofo, fumaça de cigarro, dióxido de nitrogênio (expelido pelo cano de descarga dos automóveis), entre outros.

Com base nos dados relatados, o Inmetro decidiu realizar análise de conformidade em amostras de 12 (doze) diferentes marcas de pó para refresco, que foram submetidas a ensaios que verificaram características sensoriais, microbiológicas, físico-químicas e de rotulagem.

Normas e Documentos de Referência

Para a realização dos ensaios foram utilizadas as seguintes normas:

• Resolução nº 12, de março de 1978, da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (estabelece os padrões de identidade e qualidade)
• Portaria nº 451, de 19 de setembro de 1997, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (estabelece os critérios e padrões microbiológicos para alimentos)
• Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (rotulagem)
• Resolução nº 04, de 24 de novembro de 1988, do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (estabelece os limites máximos para aditivos, entre eles, os corantes, que podem ser adicionados aos alimentos)

Laboratório Responsável Pelos Ensaios

Os ensaios foram realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública – Noel Nutels, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, integrante da Rede Nacional dos Laboratórios Oficiais de Controle da Qualidade em Saúde, credenciado pelo Ministério da Saúde e laboratório de referência na área de análise de produtos alimentícios.

Marcas Analisadas

A análise foi precedida de uma pesquisa de mercado realizada em 10 (dez) Estados: Goiás, Pará, Bahia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e identificou 39 (trinta e nove) marcas, de 21 (vinte e um) diferentes fabricantes de pó para refresco.

Considerando que uma das diretrizes do Programa é analisar a tendência de conformidade do produto, não sendo necessário, portanto, analisar todas as marcas disponíveis no mercado nacional, foram selecionadas, com base na dispersão geográfica e na tradição e participação de cada marca no mercado nacional, 12 (doze) marcas de pó para refresco para que fossem submetidas aos ensaios de conformidade.

Informações das Marcas Analisadas

Com relação às informações contidas na homepage sobre o resultados dos ensaios, você vai observar que identificamos as marcas dos produtos analisados apenas por um período de 90 dias. Julgamos importante que você saiba os motivos:

• As informações geradas pelo Programa de Análise de Produtos são pontuais, podendo ficar desatualizadas após pouco tempo. Em vista disso, tanto um produto analisado e julgado adequado para consumo pode tornar-se impróprio, como o inverso, desde que o fabricante tenha tomado medidas imediatas de melhoria da qualidade, como temos freqüentemente observado. Só a certificação dá ao consumidor a confiança de que uma determinada marca de produto está de acordo com os requisitos estabelecidos nas normas e regulamentos técnicos aplicáveis. Os produtos certificados são aqueles comercializados com a marca de certificação do Inmetro, objetos de um acompanhamento regular, através de ensaios, auditorias de fábricas e fiscalização nos postos de venda, o que propicia uma atualização regular das informações geradas.

• Após a divulgação dos resultados, promovemos reuniões com fabricantes, consumidores, laboratórios de ensaio, ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnica e outras entidades que possam ter interesse em melhorar a qualidade do produto em questão. Nesta reunião, são definidas ações para um melhor atendimento do mercado. O acompanhamento que fazemos pode levar à necessidade de repetição da análise, após um período de, aproximadamente, de 1 ano. Durante o período em que os fabricantes estão se adequando e promovendo ações de melhoria, julgamos mais justo e confiável, tanto em relação aos fabricantes quanto aos consumidores, não identificar as marcas que foram reprovadas.

• Uma última razão diz respeito ao fato de a INTERNET ser acessada por todas as partes do mundo e informações desatualizadas sobre os produtos nacionais poderiam acarretar sérias conseqüências sociais e econômicas para o país.

Ensaios Realizados e Resultados Observados

De acordo com solicitação do laboratório responsável pelos ensaios, foram comprados 400g de cada marca selecionada de pó para refresco, para que fossem realizados os seguintes ensaios de conformidade:

1. Rotulagem
2. Características físico-químicas
3. Características microbiológicas
4. Características sensoriais

1. Rotulagem

A análise de rotulagem tem por objetivo verificar se o rótulo, ou embalagem, do produto fornece todas as informações necessárias para o consumidor, tais como: prazo de validade/data de vencimento, informações a respeito do fabricante/importador, rótulo traduzido para o português, no caso de produto importado, e características básicas do produto, como por exemplo, sua formulação.

Todas as amostras das marcas analisadas foram consideradas Conformes.

Entretanto, cabe ressaltar a particularidade encontrada na amostra analisada da marca Royal (sabor limão), onde o rótulo da marca em questão declara a presença do corante artificial Amarelo Crepúsculo em sua composição, não detectado durante a realização dos ensaios físico-químicos (para maiores detalhes ver item 6.b. deste relatório).

Segundo o artigo 6º, item III, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor:

"São direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, ..."

2. Características Físico-Químicas

Nesta classe de ensaios objetiva-se verificar se as amostras de pó para refresco analisadas atendem aos padrões de qualidade e identidade definidos pela legislação vigente.

Este ensaio está diretamente relacionado à análise da rotulagem, pois verifica a conformidade das informações declaradas pelos fabricantes na embalagem de seus produtos quanto à formulação, verificando, através de pesquisa:

• se os aditivos, principalmente, os corantes declarados no rótulo estão de acordo com o resultado da pesquisa realizada;
• se os aditivos encontrados são permitidos;
• se estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente para aditivos intencionais.

Neste ensaio, apenas a amostra de uma marca foi considerada Não Conforme, porque, de acordo com o resultado da pesquisa:

• não foi detectada a presença do corante Amarelo Crepúsculo, declarado no rótulo do produto;
• foi encontrado o corante Amarelo Tartrazina, que não constava na formulação do produto.
• não foi detectada a presença do corante Amarelo Crepúsculo, declarado no rótulo do produto;
• foi encontrado o corante Amarelo Tartrazina, que não constava na formulação do produto.

Embora a adição dos corantes citados acima seja permitida pela Resolução nº 04/88, a não conformidade detectada pode ser considerada preocupante, por representar um risco em potencial para a saúde dos consumidores, principalmente, para aquelas pessoas que são alérgicas a determinados tipos de corantes, caso ingiram alimentos que os possuam, e que baseiam sua decisão de compra a partir das informações presentes na rotulagem do produto.

Cabe ressaltar que nenhum corante não permitido foi encontrado durante os ensaios.

3. Características Microbiológicas

Os ensaios dessa classe avaliam a conformidade do produto em relação aos seguintes parâmetros microbiológicos:

• Salmonellas: ausência em 25g
• Bolores e Leveduras: máximo: 5x10³/g
• Coliformes de Origem Fecal: máximo 10/g

Em relação às possíveis contaminações microbiológicas que o produto pode vir a sofrer, a mais preocupante é a que se refere à contaminação por Salmonella, bactéria patogênica encontrada no intestino dos animais.

A contaminação por bactérias desta classe pode ocorrer através de manipulação inadequada do produto ou através da matéria-prima utilizada e que, mesmo em pequenas quantidades, pode causar, principalmente, problemas gastrointestinais e dores de cabeça, seguidas de vômito, diarréia e febre.

A contaminação por bolor, vulgarmente conhecido como mofo, está relacionada, principalmente, à problemas de conservação e armazenamento do produto. Entretanto, não representa risco para a saúde humana, principalmente, porque o consumidor dificilmente ingerirá um produto contaminado por este tipo de fungo, já que, quando manifestado, ele é perceptível a olho nu, além de deixar cheiro e sabor característicos no alimento.

A pesquisa de bactérias da classe Coliformes é indicativa das condições higiênicas de processamento e de armazenamento dos produtos. Quanto maior o número de bactérias dessa classe, mais deficientes são as condições de higiene na fabricação, menor a durabilidade do produto e maiores os riscos à saúde dos consumidores.

Todas as amostras das marcas analisadas foram consideradas Conformes.

4. Características Sensoriais

Este ensaio procura avaliar, conforme definido na Resolução nº 12/78, características inerentes ao produto e à matéria-prima utilizada para sua fabricação, tais como:

• Aparência: pó fino ou granulado e homogêneo
• Cor: de acordo com os componentes, ou seja, em função do sabor descrito no rótulo do produto
• Cheiro: próprio
• Sabor: próprio

Todas as amostras das marcas analisadas foram consideradas Conformes.

Conclusões

Os resultados dos ensaios realizados nas amostras de preparado sólido artificial para refresco evidenciam que a tendência, em termos da qualidade, dos produtos encontrados no mercado nacional é de apresentar-se de acordo com os parâmetros legais vigentes.

Das 12 (doze) marcas analisadas, apenas uma, o que representa somente 8% (oito por cento) do total verificado, foi considerada Não Conforme.

A não conformidade detectada na amostra dessa marca limão refere-se, primeiramente, à indicação, na rotulagem do produto, da presença do corante Amarelo Crepúsculo na sua formulação, que não foi encontrado pela pesquisa de aditivos realizada. Além disso, essa pesquisa detectou a presença do corante Amarelo Tartrazina, não declarado no rótulo do produto pelo fabricante e que também apresenta potencial alergênico, ou seja, que pode causar alergia.

Essa diferença entre a formulação declarada no rótulo e a composição real do produto, determinada a partir da pesquisa realizada, pode representar um risco em potencial, principalmente, para aquelas pessoas que são alérgicas a certos corantes e que baseiam sua decisão de compra a partir da análise da rotulagem do produto.

Entretanto, segundo posicionamento do fabricante, tal não conformidade já foi corrigida, através de mudança do rótulo, fato este confirmado através de análise de nova embalagem enviada pelo fabricante ao Programa de Análise de Produtos.

De acordo com o Procedimento Geral do Programa de Análise de produtos do Inmetro, após recebimento dos laudos, cópias destes foram enviadas para os Ministérios da Saúde e da Agricultura e do Abastecimento e para a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, para que ficassem cientes dos resultados encontrados e, caso achassem conveniente, se posicionassem a respeito.

Conseqüências