Objetivo da Análise
Justificativa da Análise
Normas e Documentos de Referência
Laboratório Responsável pelos Ensaios
Marcas Analisadas
Informações das Marcas Analisadas
Ensaios Realizados e Resultados Obtidos
Resultado Geral
Conclusões
Conseqüências
Referências

Objetivo

A apresentação dos resultados obtidos nos ensaios realizados em amostras de rações para cães e gatos consiste em uma das etapas do Programa de Análise de Produtos, coordenado pela Diretoria da Qualidade do Inmetro e que tem por objetivos:

1. prover mecanismos para que o Inmetro mantenha o consumidor brasileiro informado sobre a adequação dos produtos e serviços aos Regulamentos e às Normas Técnicas, contribuindo para que ele faça escolhas melhor fundamentadas, levando em consideração outros atributos o produto além do preço, tornando-o mais consciente de seus direitos e responsabilidades;
2. fornecer subsídios para a indústria nacional melhorar continuamente a qualidade de seus produtos, tornando-a mais competitiva;
3. diferenciar os produtos disponíveis no mercado nacional em relação à sua qualidade, tornando a concorrência mais equalizada;
4. tornar o consumidor parte efetiva deste processo de melhoria da qualidade da indústria nacional.

Deve ser destacado que as análises coordenadas pelo Inmetro, através do Programa de Análise de Produtos, não têm caráter de fiscalização, e que esses ensaios não se destinam a aprovar marcas, modelos ou lotes de produtos. O fato das amostras analisadas estarem ou não de acordo com as especificações contidas em uma norma/regulamento técnico indica uma tendência do setor em termos de qualidade. Além disso, as análises têm caráter pontual, ou seja, são uma "fotografia" da realidade, pois retratam a situação do mercado naquele período em que as mesmas são conduzidas.

Justificativa da Análise

A análise em amostras de diversas marcas de rações para cães e gatos está de acordo com as diretrizes do Programa de Análise de Produtos, por ser um produto largamente utilizado pela população, estar associado à saúde e à segurança alimentar de seus usuários, além de ter sido sugerido por pessoas que entraram em contato com o Inmetro através de sua Ouvidoria ou pela internet.

Atualmente, segundo dados da indústria, cerca de 65% dos lares brasileiros têm um animal de estimação, o que representa uma população de, aproximadamente, 30 milhões de cães e 12 milhões de gatos. Destes, aproximadamente, 40% consomem alimentos industrializados. Esses números fizeram com que a indústria voltada para os animais domésticos crescesse expressivamente nos últimos 12 anos, quando viu sua produção aumentar de 220 mil toneladas / ano para os atuais 1,5 milhão de toneladas / ano.(*). No mesmo período, o valor movimentado pelo setor cresceu 561%, atingindo 1,88 bilhão de dólares no ano de 2005.¹

Com a expansão do mercado, crescem também as dúvidas dos consumidores: nos últimos três anos, foram freqüentes os contatos de donos de animais com a Ouvidoria do Inmetro², com dúvidas sobre a qualidade dos diversos produtos oferecidos no mercado. A seguir, são relacionados alguns exemplos:

Em 2001, as mesmas dúvidas dos consumidores existiam, o que motivou uma análise realizada pelo Inmetro em amostras de 22 marcas, sendo 11 para cães e 11 para gatos³. O resultado mostrou que a tendência da qualidade dos produtos era boa, já que, à exceção de uma marca de ração para gato, todas as marcas atendiam aos limites estabelecidos na legislação vigente na época.

Outras não conformidades diziam respeito às informações das embalagens e foram constatadas em 50% das amostras. A conclusão do Inmetro sobre essa análise, na época, foi a seguinte:

"As deficientes informações de rotulagem podem ser separadas em dois grupos: informações que não estão de acordo com os valores determinados pela legislação, não atendendo aos parâmetros estipulados pela norma e informações que não representam os reais resultados da análise, induzindo o consumidor a crer que aquele produto é superior aos outros, já que estipula valores mais restritivos, não atingidos na prática." (*)

A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços está prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Isso significa que a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como eventuais riscos, é um direito básico do consumidor.

Além disso, o mercado oferece diversos tipos de produtos, com denominações como "econômico", "padrão", "premium" e "super premium", aceitas por consumidores como critério para decisão de compra, o que torna a informação declarada pelo fabricante um fator que afeta a concorrência.

Um ponto a ser destacado, para o consumidor, é que as rações de fabricação nacional analisadas em 2001 custavam menos que as rações importadas, mas estavam no mesmo padrão de qualidade no que diz respeito ao atendimento à legislação.

Uma das premissas do Programa de Análise de Produtos é a repetição periódica de análises, com o intuito de verificar se houve alteração na tendência da qualidade dos setores produtivos – para melhor ou para pior. Nesse contexto, o Inmetro coordenou uma segunda análise, desta vez em amostras de 20 marcas de ração para cães e 11 de ração para gatos, contando com auxílio técnico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e da Associação Nacional dos Fabricantes de Alimentos para Animais de Estimação - Anfal Pet.

Este relatório apresenta a descrição das principais etapas, os ensaios e os resultados obtidos, bem como os esclarecimentos solicitados por consumidores e as conclusões do Inmetro sobre o assunto.

Normas e Documentos de Referência

• Instrução Normativa n.º 09, de 09 de julho de 2003, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; ⁴

• Decreto n.º 76986, de 06 de janeiro de 1976 – Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;⁵

• Lei 6.198, de 26 de dezembro de 1974, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;⁶

• Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Ministério da Justiça (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).⁷

Laboratório Responsável pelos Ensaios

Os ensaios ficaram sob a responsabilidade do Laboratório do Departamento de Química da Fundação de Ciência e Tecnologia – Cientec⁸, localizado em Porto Alegre e acreditado pelo Inmetro para a realização de ensaios em rações animais e na área de físico-química⁹.

Marcas Analisadas

A análise foi precedida por uma pesquisa de mercado, realizada em 11 estados pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro, constituída pelos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais (IPEMs), órgãos delegados do Inmetro: os estados selecionados foram Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio Grande do Norte, Pará, Tocantins e Mato Grosso do Sul.

A pesquisa identificou 106 marcas de rações para cães, de 50 fabricantes diferentes, não incluídas aí as variedades de uma mesma marca ("para adultos", "para filhotes", "sabor carne", "sabor vegetais", etc.).

Da mesma forma, foram identificadas 55 marcas de rações para gatos, de 36 fabricantes diferentes, sem considerar as variedades.

Por se tratar de uma verificação da tendência da qualidade do produto no mercado, não é necessário comprar todas as marcas encontradas na pesquisa. Assim, uma seleção foi feita com base em critérios que consideraram a participação no mercado e a regionalização dos produtos.

Dessa forma, simulando a compra feita pelo consumidor, o Inmetro adquiriu, entre outubro e novembro de 2005, pelo menos 2kg de cada marca selecionada - quantidade necessária para a realização dos ensaios - sendo que metade foi reservada para o caso de reanálises. Foram compradas marcas consideradas tradicionais e líderes de mercado, outras de menor participação, fabricadas por empresas de médio e pequeno porte, marcas próprias de supermercados e importadas.

As tabelas a seguir relacionam os fabricantes e as marcas que tiveram amostras de seus produtos analisadas, o tipo, bem como a origem e o preço.

^(*) Os preços referem-se à época em que as amostras foram adquiridas.

^(*) Os preços referem-se à época em que as amostras foram adquiridas.

Ensaios Realizados e Resultados Obtidos

Os ensaios realizados destinaram-se a verificar se a umidade e os nutrientes das amostras de ração estão dentro dos limites estabelecidos na legislação (item 6.1).

Em seguida, os resultados foram comparados com as informações que os próprios fabricantes declaram nas embalagens, chamadas "níveis de garantia". Isso é necessário para o consumidor saber se essas informações são de fato confiáveis, ou seja, se ele pode basear sua decisão de compra na informação que lhe é apresentada. (item 6.2).

6.1. Verificação dos limites estabelecidos na legislação:

A Instrução Normativa n.º 09, do Ministério da Agricultura, estabelece limites mínimos e máximos para os seguintes parâmetros:

Os parâmetros que tendem a comprometer a qualidade, caso sejam adicionados em excesso, têm limites máximos: Umidade, fibra bruta, cinza e cálcio. Outros, cuja falta poderia acarretar problemas para a saúde dos animais, possuem limites mínimos: proteína bruta, gordura e fósforo. Em ambos os casos, os limites são obrigatórios e devem ser respeitados.

Cabe aqui um breve resumo sobre cada parâmetro, para que o consumidor compreenda a importância dos mesmos na alimentação do seu animal de estimação¹⁰:

Umidade: excesso de umidade pode favorecer a proliferação de microorganismos nocivos no alimento. Além disso, significa que o consumidor está comprando mais água e menos ração.

Proteína: serve para formar os ossos, músculos, estruturas nervosas;

Gordura: é a principal fonte de energia, importante para o crescimento e a reprodução;

Fibra bruta: componente necessário à saúde intestinal de cães e gatos. A inclusão de farelos vegetais em excesso pode elevar o nível de fibra bruta além do recomendado. Isso pode comprometer a digestão e absorção de proteínas e minerais, causando desnutrição.

Resultado: Todas as marcas analisadas de ração para cães e gatos tiveram amostras consideradas conformes à legislação específica para rações destinadas à alimentação de cães e gatos, ou seja, estão dentro dos limites máximos e mínimos exigidos.

6.2. Comparação dos resultados com os níveis de garantia declarados pelo fabricante:

A segunda parte da análise consistiu em comparar os resultados das amostras com os respectivos níveis de garantia, declarados pelos próprios fabricantes nas embalagens.

Os níveis de garantia estabelecem a qualidade nutricional do produto oferecido ao consumidor, garantindo um padrão de qualidade que depende de um controle adequado do processo produtivo e da matéria-prima utilizada.

Em outras palavras, é a "declaração da qualidade" do produto, feita por quem o fabrica.

A obrigatoriedade da declaração dos níveis de garantia está prevista no Decreto 76986/76: "os produtos para alimentação animal somente poderão ser expostos à venda, quando contenham, em seus rótulos ou etiquetas, os níveis de garantia (...)"

Com essa informação, os consumidores podem subsidiar sua decisão de compra, escolhendo produtos que contenham uma quantidade maior ou menor de determinados nutrientes. Da mesma forma, os veterinários podem recomendar aos animais determinadas rações visando à restrição de algum nutriente, ou o reforço dele.

Além disso, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em seu artigo 31, exige que o consumidor seja informado de forma clara sobre as características e qualidade do produto.

Independente do grau atribuído, a não conformidade compromete a confiança da decisão de compra do consumidor.

Resultado: 03 marcas de ração para cães e 03 marcas de ração para gatos tiveram amostras consideradas não conformes ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, pois os ensaios realizados no laboratório não confirmaram, pelo menos, 01 informação declarada na embalagem. São elas:

Ração para cães: K, L e M

Ração para gatos: 2, 7, e 11.

As tabelas 5 e 6, a seguir, apresentam os resultados para as 06 marcas cujas amostras foram consideradas não conformes:

CDC: Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Obs.: As amostras da marca 7 informam ao consumidor que são "Super Premium", o que significa, supostamente, que é um produto de melhor qualidade. No entanto, as amostras analisadas foram consideradas não conformes, por apresentarem diferença de 30% entre o valor de cálcio declarado na embalagem e o valor constatado no laboratório.

Resutado Geral

A tabela apresentada a seguir descreve os resultados obtidos pelas amostras de cada uma das marcas analisadas e o resultado geral:

Informações para o Consumidor

É importante perceber que, dentre os diversos tipos de rações para cães ou gatos disponíveis no mercado de consumo, existem diferentes faixas de qualidade e de preço. Uma das dificuldades que o consumidor pode ter, ao escolher o tipo de produto que deseja adquirir, é correlacionar qualidade e custo, na medida em que as rações são vendidas em embalagens não padronizadas, ou seja, podem ser encontradas embalagens de diversos tamanhos e pesos.

Como se pode observar nas tabelas que seguem, é possível verificar a relação entre o peso líquido – declarado no rótulo - e o preço das rações, de forma que fique explícito quanto o consumidor está pagando por cada kg de ração para cada marca. Ressalta-se, porém, que os preços informados dizem respeito às amostras adquiridas pelo Inmetro entre outubro de novembro de 2005.

Observa-se que rações de fabricação nacional, que podem custar até 50 vezes menos que as importadas, atendem da mesma forma à legislação.

Na dúvida sobre a nutrição adequada de seu animal de estimação, o consumidor deve consultar um veterinário.

Uma outra questão a ser abordada é a classificação dos produtos, pelos próprios fabricantes, com denominações tipo "premium", "Super Premium", etc. Esta é uma classificação que, segundo a entidade representativa dos fabricantes, baseia-se em critérios internacionais mas não está padronizada, ou seja, não é possível confirmar sua veracidade em documentos normativos.

É importante ressaltar que uma das marcas com amostras não conformes, nesta análise, atribuía ao seu produto a denominação "Super Premium", ou seja, de qualidade supostamente superior às demais.

A atribuição não fundamentada de qualidade em produtos e serviços contraria o Código de Proteção e Defesa do Consumidor:

Art. 37: É proibida toda publicidade enganosa e abusiva.

& 1º: É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Com o objetivo de ampliar a informação passada ao consumidor, o Inmetro consultou um representante do setor acadêmico. O Dr. Aulus Carciofi ¹¹, do Departamento de Clínica e Cirurgia Veterinária, da Universidade Estadual Paulista – UNESP, é especialista em alimentação de animais de estimação e tem diversos trabalhos publicados sobre o tema. Seguem os principais trechos do seu posicionamento:

"Avaliação breve da legislação brasileira para registro e comercialização de alimentos para cães e gatos.

A regulamentação básica para os alimentos industrializados para cães e gatos está prevista no Decreto nº 76.986, de 06 de janeiro 1976. Este veio regulamentar a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal. O Decreto é regulamentado por meio de Instruções Normativas que vêm sendo atualizadas e publicadas periodicamente. A Instrução Normativa número 09, publicada em 2003 fixa e identifica as características mínimas de qualidade a que devem obedecer os Alimentos Completos e os Alimentos Especiais para cães e gatos. Ela estabelece as concentrações nutricionais mínimas de proteína, extrato etéreo e fósforo e máximas umidade, matéria mineral, cálcio e fibra bruta que devem ter os alimentos secos, semi-úmidos e úmidos, com requisitos específicos para manutenção e crescimento e os alimentos especiais para animais com distúrbios fisiológicos ou metabólicos. (...) a normativa representa, sem dúvida, um avanço na legislação pertinente. No entanto ela é superficial em muitos aspectos importantes para assegurar ao consumidor a aquisição segura de um produto nutricionalmente completo.

A legislação é bastante antiga e foi criada para atender uma situação particular aos alimentos destinados a animais de produção. Para animais de produção o desempenho produtivo frente a alimentação é mais facilmente medido e permite a comparação de qualidade de produtos pelo consumidor. Para animais de estimação, como cães e gatos, os objetivos do consumidor são outros. Este deseja saúde, longevidade e beleza em seu animal, e não produtividade, fatores de muito mais difícil mensuração. Nesta situação o dano causado por uma desnutrição é também afetivo e de difícil mensuração financeira. Um cão ou gato pode demorar meses ou anos para demonstrar sinais clínicos que permitam o diagnóstico de desnutrição. Quando esta é diagnosticada, em algumas situações os danos são irreparáveis, a saúde plena já não pode ser reestabelecida. O proprietário poderá ter que conviver com um animal com comprometimento funcional e de qualidade de vida, e gastar dinheiro para minimizar o problema. Desta forma, é nossa opinião que os órgãos legisladores e fiscalizadores devem se acercar de um maior controle e fiscalização dos alimentos para pets. Fica definido na normativa que Alimentos Completos "são aqueles que garantam todos os níveis nutricionais necessários à correta alimentação diária de cães e gatos saudáveis". Tal definição para um alimento é impossível observando-se apenas sua composição centesimal declarada, como máximos e mínimos, em seu rótulo! O Nutrient Requirements of Dogs (NRC, 1985) e o Nutrient Requirements of Cats (NRC, 1986), definem 35 e 41 nutrientes essenciais, respectivamente. A Association of American Feed Control Officials (AAFCO, 2003), lista em suas recomendações 37 nutrientes para cães e 43 para gatos. Desta forma, os órgãos governamentais ao autorizarem o fabricante a veicular a informação "alimento completo e balanceado", com base em apenas 5 nutrientes que a legislação controla, não estão assegurando uma informação que se sustente tecnicamente, o que não condiz com a sua missão de proteger o consumidor. Além de se controlar uma quantidade irrisória de nutrientes essenciais aos cães e gatos, a Normativa número 09 permite, a nosso ver, o emprego de um excesso de matéria fibrosa, matéria mineral e cálcio Se considerarmos que os valores estão em matéria original, sua transformação para matéria seca originaria, para cães adultos por exemplo, valores máximos permitidos de 7,4% de fibra, 13,6% de cinzas e 2,7% de cálcio. É provável que alimentos que pratiquem estes níveis apresentem comprometimento de digestibilidade e aproveitamento dos nutrientes pelos animais. Os níveis de cálcio, também, estão acima do máximo recomendado pela AAFCO (2004). A normativa prevê para o fósforo a quantidade mínima. Resultados de avaliação de produtos de nosso laboratório indicam que o problema verificado para este nutriente é quanto à superação do máximo tipo como seguro para cães e gatos, de 1,6% (AAFCO, 2004). Muitos alimentos superam esta quantidade, com sérios riscos potenciais à saúde do trato urinário de cães e gatos. A forma de se quantificar a energia metabolizável das rações e mesmo as necessidades de energia metabolizável estabelecidas para cães e gatos precisam de revisão, estando ultrapassadas. Isto faz com que as recomendações de uso, que sugere as quantidades a serem administradas aos animais, não sejam confiáveis, podendo levar à super-alimentação e obesidade. Desta forma, acreditamos ser necessário uma revisão da legislação. O que sugerimos seria a autorização de venda de produtos que atendessem à Normativa 09, mas estes não poderiam veicular a informação "completo e balanceado". Para que o governo permitisse o produtor informar que o produto é "completo" ele deveria demonstrar por meio de laudos isentos que este apresenta os 43 nutrientes essenciais para cães e gatos. Para que permitisse informar que o alimento é "balanceado" deveria demonstrar que nenhum nutriente estivesse abaixo do mínimo ou acima do máximo considerado para a espécie. Além destes dois critérios, deveria apresentar um laudo de digestibilidade, demonstrando que o aproveitamento do alimento pelos animais é adequado."

Posicionamento dos Fabricantes/Importadores

Após a conclusão dos ensaios, os fabricantes que tiveram amostras de seus produtos analisadas receberam cópias dos laudos de seus respectivos produtos, enviadas pelo Inmetro, tendo sido dado um prazo de 7 dias úteis para que se manifestassem a respeito dos resultados obtidos.

Observa-se que os responsáveis pelas duas marcas com amostras consideradas não conformes se dispuseram a efetuar as correções necessárias.

A seguir, são relacionados os fabricantes que se manifestaram formalmente, através de faxes enviados ao Inmetro, e trechos de seus respectivos posicionamentos:

Fabricante: C e 4

Marca: C e 4

"Acusamos o recebimento dos resultados dos ensaios em ração realizados com nossos produtos, alimentos completos, "marca 4" para gatos e "marca C" para cães adultos.
Os resultados "Conformes" obtidos nos resultados, traduzem nossa filosofia operacional, primando pela qualidade em primeiro lugar.
(...) Participar do Programa de Análise de Produtos, realizado pelo INMETRO, muito nos honrou, por sabermos se tratar de um instituto Idôneo e Imparcial, reconhecido pelos consumidores.
Quanto aos resultados serem disponibilizados ao público, não temos nenhuma objeção."


Fabricante: 1

Marca: 1

"Em atenção ao fax remetido por V.As em 30.01.2006, relatório de ensaio n.º 16953/55702, referente as análises realizadas no produto da marca 1 sabor peixe, lote CPX 003, produzido por nossa empresa gostaríamos de informar que nada temos a acrescentar, visto que os resultados das análises demonstram que o produto está dentro dos níveis de garantia informados pela empresa, bem como, se enquadra nos níveis nutricionais definidos pela IN MAPA n.º 09 de julho de 2003.
Outrossim, gostaríamos de reafirmar os compromissos do Fabricante 1 com a qualidade de seus produtos e o atendimento às normas e legislações vigentes, cientes, todavia, de que pequenos desvios nos níveis nutricionais, não intencionais, são passíveis de ocorrer."


Fabricante: m

Marca: M

"Nível de Cálcio do rótulo máx.=2,20% permitido 10%=2,42%
Análise realizada apresentou resultado de 2,58%ca
Esta variação no nível de Cálcio desta ração ocorreu devido a alta inclusão de farinha de carne e ossos 17%, que é fonte de Cálcio e que varia muito.
Com o problema da febre aftosa tivemos pouca disponibilidade de farinha de carne e ossos, e os meus fornecedores tradicionais não conseguiram suprir a demanda e precisei adquirir de outros fornecedores, e nem sempre é possível aguardar o resultado de análises para utilizar o ingrediente e com isso pode ocorrer estas variações.
A farinha de carne é comprada pelo nível de Proteína e os níveis de Fósforo e Cálcio variam muito, como pode ver os exemplos abaixo:
Farinha de carne 45% de Proteína Cálcio =14%
Farinha de carne 45% de Proteína Cálcio =12%
Com a inclusão acima do mesmo produto podemos observar a mudança nos níveis de Cálcio.
2,38%ca e 2,04ca%, isto representa 15% a mais de Cálcio.
A Empresa já tomou junto ao controle de qualidade e os fornecedores todas as providências necessárias para que tal problema não ocorra mais."


Resposta do Inmetro enviada ao fabricante:"(...) Considera-se (...) as amostras analisadas não conformes ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (artigos 6º, 30º e 31º) e à própria informação declarada pela empresa na embalagem do produto, pois o teor de cálcio encontrado apresentou 22% de diferença em relação ao valor declarado.
(...) Cumpre reforçar que as informações prestadas ao consumidor sobre as características e qualidade de um produto têm que ser de natureza clara, precisa e ostensiva, de forma a não induzi-lo ao erro, e sua disponibilização nos termos da Código de Proteção e Defesa do Consumidor é de responsabilidade do fornecedor.
Ressaltamos, entretanto, ser de fundamental importância e de interesse dos consumidores a intenção da empresa, de acordo com seu posicionamento, em proceder com tais adequações, o que contribui com um dos objetivos do Programa de Análise de Produtos: fornecer subsídios para que a indústria nacional melhore continuamente a qualidade de seus produtos e serviços. (...)"


Fabricante: K,S, 2 e 11

Marcas: K, S, 2 e 11

"Vimos nos posicionar em relação a seu relatório de ensaio número 16953/54507 do produto da marca 11 de Carnes data de fabricação 21-03-2005 - 2 do Fabricante 11.
Refizemos a análise da contra-amostra referente ao lote indicado e encontramos os seguintes resultados:
Matéria mineral 9,39% - Cinzas a 600ºC durante quatro horas.
Cálcio 1,81% - Complexiométrico, Compêndio Anfal.
A metodologia utilizada para a determinação do Cálcio é um pouco diferente. Isto talvez responda pela diferença entre os resultados.
Informamos que em 02 de janeiro do corrente, houve alteração de Razão Social do Fabricante 11, assumindo marcas e registros de produtos. Nesta transição, houveram mudanças na estrutura de condução do negócio e já estamos executando avaliações dos processos de produção e registros dos produtos. Vamos eliminar as não conformidades corrigindo procedimentos no processo de produção ou alterando rótulos, já que existe conformidade com os padrões de qualidade estabelecidos pela legislação em vigor. Pode ter havido eventuais desvios após o desenvolvimento ou em sua implementação como produto de linha para comercialização."
Resposta do Inmetro enviada ao fabricante: "(...) Em relação às informações prestadas pela empresa sobre resultados de testes feitos em amostras pertencentes ao mesmo lote das amostras analisadas pelo Inmetro, ressaltamos que, apesar de serem usados métodos diferentes, os valores encontrados pelo Fabricante 11 confirmam as não conformidades constantes do relatório de ensaio emitidos pelo Cientec.
(...) Considera-se, portanto, as amostras analisadas não conformes ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (artigos 6º, 30º e 31º) e à própria informação declarada pela empresa na embalagem do produto, pois os teores de cálcio e cinzas encontrados apresentaram 22% de diferença em relação ao valor declarado.
Cumpre reforçar que as informações prestadas ao consumidor sobre as características e qualidade de um produto têm que ser de natureza clara, precisa e ostensiva, de forma a não induzi-lo ao erro, e sua disponibilização nos termos da Código de Proteção e Defesa do Consumidor é de responsabilidade do fornecedor.
Ressaltamos, entretanto, ser de fundamental importância e de interesse dos consumidores a intenção da empresa, de acordo com seu posicionamento, em proceder com tais adequações, o que contribui com um dos objetivos do Programa de Análise de Produtos: fornecer subsídios para que a indústria nacional melhore continuamente a qualidade de seus produtos e serviços. (...)"




Fabricante: A e Q

Marca: A e Q

"É com imensa alegria e satisfação que recebemos os resultados obtidos (100% positivos) através da análise de nossos produtos por este tão respeitável Instituto.
(...) 100% das amostras coletadas de nossos produtos estiveram de acordo com os níveis de garantia apresentados na rotulagem e com os padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA, nº.9, de 09 de julho de 2003 - Regulamento Técnico sobre Fixação de Padrões de Identidade e Qualidade de Alimentos Completos e de Alimentos Especiais Destinados a Cães e Gatos.
Desta forma, manifestamos nossa sincera apreciação pelo excelente trabalho desenvolvido por este Programa de Análise de Produtos do INMETRO e pelo Laboratório de Química de Alimentos da Fundação de Ciência e Tecnologia - Cientec que, ao assim agir, estão verdadeiramente contribuindo para a informação e proteção do consumidor brasileiro acerca da qualidade dos produtos analisados e dos critérios definidos em normas e regulamentos técnicos.
As contribuições feitas pelo INMETRO, através do Programa de Análise de Produtos, são de grande valia para o aperfeiçoamento dos processos de produção das Empresas e para o consumidor brasileiro que, com essas informações, passa efetivamente a fazer parte do processo de melhoria contínua da qualidade da indústria nacional."


Fabricante: P e 7

Marcas: P e 7

"Temos em mãos dois relatórios de ensaio emitidos pelo laboratório Cientec onde dois produtos destinados à alimentação "pet", de nossa fabricação, foram avaliados e comentados.
Em relação ao relatório de ensaio 16953/55145 (marca P), creio não haver necessidade de comentários de nossa parte desde que todos os resultados analíticos encontrados estão de acordo com as especificações indicadas no rótulo do produto, respeitando os limites estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA # 9 de 09/06/2003 e conferindo com os resultados analíticos obtidos em nosso laboratório interno sobre amostra do mesmo lote de produção.
Já em relação ao relatório de ensaio # 16953/54510 (marca 7), onde foram apontados dois desvios, em no teor de cinzas e outro no teor de Cálcio, temos os seguintes comentários:
O teor de cinzas acompanha o teor de umidade do produto, ou seja, quanto mais nos aproximamos do limite superior estabelecido em rótulo, no caso 12%, menor seria o teor de cinzas obtidos na análise. Como o nível de umidade encontrado (5,07%) foi bem abaixo (bom para o consumidor) do limite superior permitido (12%) o teor de cinzas tende a se elevar, como foi caso. Se o teor de umidade encontrado fosse de 12% (pior para o consumidor) o teor de cinzas seria de 9.00%, portanto dentro do limite do rótulo. Neste caso, o produto saiu mais seco do que gostaríamos (maior consumo de energia), porém, o consumidor foi beneficiado.
Já o teor de Cálcio máximo permitido ficou acima do limite estabelecido em nosso rótulo, porém, em linha com o estabelecido na Instrução Normativa do MAPA, conforme interpretação do próprio relatório ensaio da Cientec.
Um teor de Cálcio mais alto pode ser indicativo de má fé quando, simultaneamente, o nível de Fósforo permanece baixo, alterando, para cima, a importante relação Cálcio : Fósforo. No caso, nosso rótulo indicava uma relação de 1,7. O resultado obtido pelo relatório de ensaio mencionado indica uma nova relação Cálcio : Fósforo de 1,54, nutricionalmente melhor do que a garantia fornecida. Notar que, o nível mínimo permitido de Fósforo, que é de 1%, encontrou-se um novo valor de 1,57%, o que contribuiu para melhorar a mencionada relação.
A ração da marca 7 em questão, fabricada no dia 13/07/2005, (lote # 70056-03), foi inspecionada e analisada pelo controle de qualidade do fabricante P e 7, na data de sua fabricação. Nossa decisão, naquela data, foi de liberar o lote uma vez que, no nosso entendimento, estávamos produzindo e entregando um produto nutricionalmente mais denso com o nível mais baixo de umidade e teores mais elevados de Proteina, Cálcio, Fósforo e outros nutrientes. Entendemos que, embora incorrendo em custos de formulação e produção mais elevados, estávamos beneficiando nossos consumidores e seus gatos.
As variações verificadas foram previamente detectadas pelos controles internos da empresa, em 21/07/2005, sendo imediatamente corrigidas, através de ajustes finos de fórmula e processo no sentido de se evitarem novas ocorrências no futuro.
Esperamos ter contribuído para atender e esclarecer o INMETRO, neste caso específico, ao mesmo tempo em que nos colocamos à disposição do órgão para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários."
Resposta do Inmetro enviada ao fabricante:
"(...) Considera-se (...) as amostras analisadas não conformes ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (artigos 6º, 30º e 31º) e à própria informação declarada pela empresa na embalagem do produto, pois o teor de cálcio encontrado apresentou 22% de diferença em relação ao valor declarado.
(...) Cumpre reforçar que as informações prestadas ao consumidor sobre as características e qualidade de um produto têm que ser de natureza clara, precisa e ostensiva, de forma a não induzi-lo ao erro, e sua disponibilização nos termos da Código de Proteção e Defesa do Consumidor é de responsabilidade do fornecedor.
Ressaltamos, entretanto, ser de fundamental importância e de interesse dos consumidores a intenção da empresa, de acordo com seu posicionamento, em proceder com tais adequações, o que contribui com um dos objetivos do Programa de Análise de Produtos: fornecer subsídios para que a indústria nacional melhore continuamente a qualidade de seus produtos e serviços. (...)"



Fabricante: D e L

Marcas: D e L

"Com relação ao ensaio realizado no produto da marca L produzido pelo fabricante D e L para a empresa "X", informamos que o nível de Cálcio informado na embalagem já esta em fase de correção. Sendo assim, já sairão corretamente nos próximos lotes de embalagem.
Porém, acreditamos ser válido ressaltar que os níveis estão adequados com relação à Instrução Normativa MAPA n.º 9 de Julho de 2003."
Resposta do Inmetro enviada ao fabricante:
"(...) Considera-se (...) as amostras analisadas não conformes ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (artigos 6º, 30º e 31º) e à própria informação declarada pela empresa na embalagem do produto, pois o teor de cálcio encontrado apresentou 22% de diferença em relação ao valor declarado.
(...) Cumpre reforçar que as informações prestadas ao consumidor sobre as características e qualidade de um produto têm que ser de natureza clara, precisa e ostensiva, de forma a não induzi-lo ao erro, e sua disponibilização nos termos da Código de Proteção e Defesa do Consumidor é de responsabilidade do fornecedor.
Ressaltamos, entretanto, ser de fundamental importância e de interesse dos consumidores a intenção da empresa, de acordo com seu posicionamento, em proceder com tais adequações, o que contribui com um dos objetivos do Programa de Análise de Produtos: fornecer subsídios para que a indústria nacional melhore continuamente a qualidade de seus produtos e serviços. (...)"


Fabricante: N

Marcas: N

"(...) o produto fiscalizado em questão, o "Alimento para cães adultos da marca N", está dentro dos conformes estabelecidos pela legislação vigente bem como pelo padrão de qualidade estabelecido pelos órgãos competentes.
O fabricante N aproveita a oportunidade para reiterar o seu compromisso absoluto com a qualidade dos produtos comercializados e com a satisfação de seus clientes."

Posicionamento da Associação Representativa dos Fabricantes

Após tomar conhecimento dos resultados, sem identificação das marcas analisadas, a Associação Nacional dos Fabricantes de Alimentos para Animais de Estimação - Anfal Pet 12, entidade representativa dos fabricantes, posicionou-se da seguinte forma:
"Acusamos o recebimento do relatório final, em anexo, resultado de um trabalho iniciado em meados do primeiro semestre de 2005, em reunião realizada na sede da ANFAL PET, em São Paulo, entre o INMETRO e esta entidade, onde fornecemos todas as informações solicitadas por esse conceituado Instituto.
Temos muita satisfação em verificar, nas conclusões do Relatório, a revelação de uma tendência de conformidade nos alimentos para Cães e Gatos, disponíveis no mercado Nacional.
Não temos dúvida de que esta tendência, persistente e consistente, é fruto de trabalho da Anfal Pet, em sua diretoria técnica, visando auto normatização e certificação do setor, conscientizando a nossa Indústria da importância da Qualidade Total.
Entendemos que as não conformidades indicadas, relacionadas à rotulagem, serão justificadas por cada empresa notificada por V.S., ressaltando conforme sua própria observação de que elas não significam risco à saúde dos animais, e suas conseqüências apontadas no relatório, devem considerar pontos tais como, possibilidade de a empresa estar autorizada, pelo órgão competente, em período de transição de legislação, a usar estoque de embalagem, cujos rótulos não estejam condizentes com a legislação em vigor, a possibilidade da margem de 10% permitida nos níveis de Garantia, prevista em legislação, a forte tendência da classe veterinária em seguir o que prevê as normas técnicas do setor, com uma ampla margem de segurança em relação ao rótulo, e também a possibilidade mínima de concorrência desleal nos casos de produtos Premium, Super Premium, etc., visto que estes prevêem com certeza margens de segurança em seus níveis que ultrapassam os erros constados.
Quanto às recomendações do setor acadêmico no que se refere atualização da legislação, informamos que a Entidade mantém um Conselho Técnico permanente, que inclusive se reunirá no dia 08/03/06, composto por acadêmicos das principais universidades brasileiras, por representantes do MAPA, e por 03 representantes do corpo técnico das empresas, que trabalha seriamente na auto normatização do setor, publicando três documentos, patrocinados pelo Anfal Pet: o PIQ PET, O NT Pet e o BPF PET, que deverão consistir no Pilar do Setor visando Qualidade Total, desregulamentação e desburocratização do setor, com eficiência e eficácia no cumprimento das mesmas através de auditorias e certificações privadas, sob o absoluto controle da entidade representativa do interesse empresarial, que objetiva com certeza a perenização desse setor econômico, viável apenas com a qualidade total.
Quanto à divulgação dos resultados, solicitamos a disponibilização aos órgãos de imprensa, de nossa diretoria técnica para esclarecimento de quaisquer dúvidas existentes (...).
Manifestamos o interesse do setor, através da Anfal Pet, de maximizar ações visando satisfação máxima de nosso consumidor, ratificando desde de já o convite ao Inmetro (...) de colaborar conosco no projeto chamado de autonormatização, no item de certificação, objetivando transparência e credibilidade às nossas ações."

Em outro posicionamento, enviado posteriormente, a Anfal Pet complementou:
(...) a respeito da classificação de produtos em Premium, Super Premium, etc., temos que as marcas que utilizam essa classificação seguem critérios técnicos, não claramente parametrizados, que prevêem características específicas para os produtos classificados dessa forma, em vista de que nosso mercado assim se diferenciou, gerando uma necessidade de normatização para essa classificação, que a ANFAL PET, através de seu Conselho Técnico, está efetivando, em seu documento, que será publicado no primeiro semestre deste ano, com o título Normas Técnicas Pet (NT PET), afim de parametrizar o mercado mais precisamente. (...)

Posicionamento do Órgão Regulador

A seguir, seguem os trechos principais do posicionamento emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, órgão regulamentador do produto:

(...) Detectamos que as rações da marca K, marca 2, marca L e marca 7 apresentaram resultados não conformes quanto aos níveis de cálcio e a ração da marca 11 apresentou não conformidade quanto aos níveis de cálcio e matéria mineral, nas análises laboratoriais realizadas pelo INMETRO e confirmadas pelas análises laboratoriais realizadas pelo MAPA.
(...) estes resultados serão encaminhados para as Superintendências Federais de Agricultura nos estados em que as rações são produzidas para que sejam emitidos os autos de infração referentes à estas não conformidades.
(...) as informações contidas nos rótulos das rações estão em conformidade com a legislação específica (IN 09/2003), porém as 6 rações (e não 2 como citado acima) que apresentaram seus níveis de garantia alterados e constatados pelas análises laboratoriais, são consideradas não conformes segundo o artigo 45 do Decreto 76.986/76.

(...) 1. Implicações das não conformidades
Os níveis de garantia contidos nas embalagens dos alimentos para cães e gatos, registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foram avaliados pelos técnicos e atendem as exigências contidas na Instrução Normativa nº 9 de 09 de julho de 2003, que fixa as características mínimas de qualidade para alimentos completos e alimentos especiais para estas espécies.
Se os níveis de garantia dos alimentos não estiverem em conformidade com os níveis declarados no rótulo, o consumidor estará sendo prejudicado por comprar um produto não conforme e, dependendo da não conformidade, poderá haver inclusive prejuízos à saúde do animal que estiver consumindo, como por exemplo, se um alimento é classificado como "light" e o nível de energia extrapolar o máximo permitido, este animal poderá ter problemas com obesidade, ou mesmo se um nível de proteína ou determinado mineral estiver abaixo do declarado poderá ocasionar carência deste nutriente, comprometendo a saúde do animal.

2. Orientações gerais aos consumidores
Todos os produtos destinados à alimentação animal são registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os alimentos para cães e gatos, além de atenderem ao Decreto 76.987 de 06 de janeiro de 1976, que regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, devem atender à legislação específica (IN n. 9 de 09 de julho de 2003, que fixa padrões de identidade e de qualidade de alimentos completos e de alimentos especiais destinados a cães e gatos).
Os estabelecimentos, para fabricar alimentos para animais, devem estar registrados no MAPA. Após o registro dos estabelecimentos, o responsável técnico, solicita o registro dos produtos, que são analisados pelos Fiscais Federais Agropecuários, quanto ao atendimento das legislações, da qualidade e inocuidade do alimento e da veracidade das informações contidas na rotulagem. Também são avaliados as indicações de uso, modo de usar, prazo de validade e tipo de embalagens. Os estabelecimentos fabricantes devem adotar as Boas Práticas de Fabricação, conforme a Instrução Normativa nº 1, de 13 de fevereiro de 2003 e são fiscalizados pelos Fiscais Federais Agropecuários, que levam em consideração instalações, equipamentos, utensílios e pessoal tanto no aspecto da adequação ao processo de fabricação quanto aos requisitos higiênico-sanitários, focando os controles da empresa, desde a recepção das matérias-primas até a expedição do produto acabado. Além da fiscalização do processo de produção, também são colhidas amostras para análise de conformidade dos níveis nutricionais declarados no rótulo, ressaltando que são realizadas análises, não só dos nutrientes declarados como obrigatórios na IN nº 9 (umidade, proteína bruta, extrato etéreo, matéria fibrosa, matéria mineral, cálcio e fósforo), mas também dos demais nutrientes que constam no rótulo e análise microbiológica (pesquisa de salmonela).
Vale lembrar que no rótulo dos produtos registrados vem a seguinte informação: Produto registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sob o número... e o carimbo do SIF, ou seja o número de registro do Estabelecimento fabricante.
Esta informação é importante, pois podem eventualmente ter no mercado produtos não registrados, portanto não fiscalizados pelo MAPA. Para tais produtos o consumidor poderá entrar em contato com a ouvidoria e as denúncias serão prontamente verificadas.

Considerações sobre a IN 09
O Regulamento Técnico sobre Fixação de Padrões de Identidade e Qualidade de Alimentos Completos e de Alimentos Especiais Destinados a Cães e Gatos, Instrução Normativa n.º 9/2003, tem por objetivo fixar a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer os alimentos completos e os alimentos especiais, destinados à cães e gatos. Os Alimentos Completos são aqueles que garantem todos os níveis nutricionais necessários à correta alimentação diária de cães e gatos saudáveis e os Alimentos Especiais são divididos em específicos ou coadjuvantes. Os específicos são especialmente formulados ou processados e os alimentos coadjuvantes são destinados a cães e gatos com distúrbios fisiológicos ou metabólicos, cuja formulação é incondicionalmente privada de qualquer agente farmacologicamente ativo.
A IN 09/2003, para classificar os alimentos para cães e gatos, conforme descrito acima, leva em consideração os níveis de umidade, proteína bruta, extrato etéreo, matéria fibrosa, matéria mineral, cálcio e fósforo e, no caso de alimentos especiais, ainda define alguns critérios importantes para a avaliação de cada produto, tais como: comprovação técnica da segurança de uso, propriedades funcionais da composição e valor nutricional, sempre embasados em publicações técnico-científicas. Através dos níveis de garantia é aplicada uma equação matemática para estimar a energia metabolizável dos alimentos e a recomendação da quantidade a ser fornecida diariamente é feita com base nestes valores e no peso metabólico dos animais.

Conclusões

Os resultados obtidos nessa análise revelaram uma tendência de conformidade nas rações de cães e gatos disponíveis no mercado nacional, a exemplo do que já tinha sido constatado na primeira análise realizada pelo Inmetro, em 2001.

No que diz respeito ao atendimento aos limites máximos e mínimos, estabelecidos na legislação específica de rações para cães e gatos, 100% das amostras analisadas foram consideradas conformes.

As não conformidades encontradas para 06 das 31 marcas de ração estão relacionadas à rotulagem. Os fabricantes dessas rações devem adequar os rótulos de seus produtos, pois declaram informações sobre determinados parâmetros nutricionais, chamadas "níveis de garantia", que não foram confirmados pelos resultados de laboratório.

Os resultados significam possibilidade de risco à saúde dos animais, uma vez que recomendações veterinárias para dietas específicas podem tomar por base o que os fabricantes declaram. Além disso, existe o risco de concorrência desleal, na medida em que os produtos recebem de seus fabricantes classificações como "Premium", "Super Premium", etc., que se baseiam na precisão dos níveis de garantia e concorrem na mesma faixa de preço que produtos similares de seus concorrentes.

É preciso, no entanto, avaliar as recomendações feitas pelo setor acadêmico, no que se refere à estudar alterações na legislação, visto que foram feitas considerações que sugerem a necessidade de aperfeiçoar os critérios hoje existentes.

É importante ressaltar que, além dos resultados relacionados ao atendimento da legislação, esta análise demonstrou que o preço pode e deve ser levado em consideração pelo consumidor, no momento da decisão de compra, mas não devem ser consideradas, até que sejam criados critérios padronizados e confiáveis, as classificações que supostamente atribuem qualidade aos produtos, como "Standard", "Premium", "Super Premium", dentre outras.

O Inmetro enviou os relatórios de ensaio para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e para o Ministério da Agricultura, órgão regulamentador desse produto, que informou ter encaminhado os resultados às Superintendências Federais de Agricultura nos estados em que as rações são produzidas, para que sejam emitidos autos de infração referentes às não conformidades.

Conseqüências

Referências