Objetivo
Justificativa
Normas e Documentos de Referência
Laboratório Responsável pelos Ensaios
Marcas Analisadas
Informações das Marcas Analisadas
Ensaios Realizados e Resultados Observados
Resultado Geral
Posicionamento dos Fabricantes
Informações ao Consumidor
Conclusões
Divulgação

Objetivo

A apresentação dos resultados obtidos nos ensaios realizados em amostras de Aparelhos para a Melhoria da Qualidade da Água consiste em uma das etapas do Programa de Análise de Produtos, coordenado pela Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro e que tem por objetivos:

1. prover mecanismos para que o Inmetro mantenha o consumidor brasileiro informado sobre a adequação dos produtos e serviços aos Regulamentos e às Normas Técnicas, contribuindo para que ele faça escolhas melhor fundamentadas, levando em consideração outros atributos do produto além do preço, tornando-o mais consciente de seus direitos e responsabilidades;
2. fornecer subsídios para a indústria nacional melhorar continuamente a qualidade de seus produtos, tornando-a mais competitiva;
3. diferenciar os produtos disponíveis no mercado nacional em relação à sua qualidade, tornando a concorrência mais equalizada;
4. tornar o consumidor parte efetiva deste processo de melhoria da qualidade da indústria nacional.

Deve ser destacado que as análises coordenadas pelo Inmetro, através do Programa de Análise de Produtos não têm caráter de fiscalização, e que esses ensaios não se destinam a aprovar marcas, modelos ou lotes de produtos. O fato das amostras analisadas estarem ou não de acordo com as especificações contidas em uma norma/regulamento técnico indica uma tendência do setor em termos de qualidade. Além disso, as análises têm caráter pontual, ou seja, são uma "fotografia" da realidade, pois retratam a situação do mercado naquele período em que as mesmas são conduzidas.

Justificativa

A análise em amostras de Aparelhos para a Melhoria da Qualidade da Água vai ao encontro das diretrizes descritas no procedimento do Programa, visto que é um produto cujas características estão relacionadas à saúde dos consumidores, além de se tratar de um produto largamente consumido pela população. O produto em questão foi selecionado por se tratar de alvo de reclamações e sugestões de consumidores à Ouvidoria do Inmetro.

De acordo com a International Water Resources Association - IWRA, entre 8 milhões e 11 milhões de pessoas morrem anualmente no mundo por causa de problemas relacionados ao controle da qualidade da água (doenças provenientes da contaminação), (BORSOI; TORRES, 2003, p. 85).

No Brasil, além dos problemas de má qualidade e contaminação existe o agravante da irregular distribuição regional dos recursos hídricos (70% para a região Norte; 15% para a região Centro-Oeste; 12% para as regiões Sul e Sudeste; e apenas 3% para a região Nordeste) em contraposição às altas densidades demográficas e intensa concentração industrial das regiões Sul e Sudeste.

Tomando como estudo as empresas de saneamento básico, sejam estatais ou privadas, o Brasil possui um bom nível de qualidade da água fornecida aos domicílios ou comércios, pois a água tratada (clorada) por estas empresas está dentro dos padrões nacionais e internacionais de aceitação para água potável. Porém, não são todas as cidades do Brasil que são atendidas por essa rede de Saneamento Básico da Água. Segundo o resultado do Censo 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – (IBGE, ABASTECIMENTO, 2003) a situação do Brasil é a seguinte:

* Existem 9848 distritos cadastrados no país (cidades, municípios, vilas, comarcas e vilarejos) e desse total, 8656 distritos possuem rede de distribuição de água tratada (Saneamento Básico da Água), o que equivale a 87,8% (existem então 1192 distritos que não possuem rede de distribuição de água tratada, o que equivale a 12,2%);

* Dos 8656 distritos que possuem rede de distribuição de água tratada, 6803 distritos realizam coleta de amostras da água para análises na rede de distribuição, o que demonstra a preocupação com a qualidade da água ao longo da rede. Esse número equivale a 78,6% dos distritos com rede de distribuição com água tratada. Sobram 1853 distritos, ou 21,4%, que não analisam a água fornecida a população.

Existe o fato de que em muitos distritos as redes de abastecimento não atendem a 100% da população e há uso clandestino de água de rios, lagos e córregos não tratados (levando-se em consideração que 80% da água tratada pela rede de abastecimento dos distritos brasileiros é obtida de fontes subterrâneas e não de rios ou lagos). (CETESB, RELATÓRIO, 2003).

Para a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, outro fator que deve ser levado em consideração é o estado da infra-estrutura da rede de distribuição da água. Em muitos distritos, o sistema de abastecimento da água conta com uma infra-estrutura antiga onde a tubulação está comprometida e a água mesmo clorada está contaminada com resíduos sólidos que podem comprometer a saúde do consumidor. (CETESB, RELATÓRIO, 2003).

Deve ser observado porém, que os filtros e purificadores de água são aparelhos para a melhoria da qualidade da água, tendo eficácia apenas diante de água pré-tratada advinda das redes de distribuição.

Este relatório, além de apresentar as etapas da análise, os ensaios e os resultados obtidos, procura disponibilizar ao consumidor informações sobre os filtros e purificadores de água disponíveis atualmente no mercado nacional, explicitando as diferenças entre eles, para que sua decisão de compra seja melhor fundamentada.

Esta não é a primeira análise que o Inmetro, através do Programa de Análise de Produtos, realiza neste produto. Trata-se de reanálise, tendo sido a primeira análise realizada no ano de 1998 e, diferentemente da atual, contemplado dois tipos de aparelhos: os que funcionam por gravidade e por pressão. A primeira análise demonstrou que das 19 (dezenove) marcas analisadas, apenas 02 (duas) destacaram-se pela consistência de informações e desempenho na eliminação de bactérias e que 10 (dez) das 19 (dezenove) marcas analisadas prestavam informações enganosas aos consumidores, na medida em que informavam introduzir melhorias significativas na água que não foram evidenciadas nas análises de desempenho bacteriológico.

Após a divulgação dos resultados obtidos na primeira análise, o segmento sentiu necessidade de se organizar e , no final do ano de 2000, foi criada a Associação Brasileira das Empresas de Filtros, Purificadores, Bebedouros e Equipamentos para Tratamento da Água – ABRAFIPA, que a partir daí passou a coordenar seus anseios e a buscar a melhoria da qualidade de seus produtos.

A análise atual, avalia apenas os aparelhos que funcionam por pressão, aparelhos largamente utilizados pela população por serem facilmente adaptáveis às torneiras.

Normas e Documentos de Referência

• NBR 14908, de 27 de fevereiro de 2004 – Aparelho para a melhoria da qualidade da água para uso doméstico – Aparelho por pressão;
• Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Ministério da Justiça (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).

Laboratório Responsável pelos Ensaios

Os ensaios foram realizados pelo Instituto Falcão Bauer -IFB, localizado em São Paulo-SP e acreditado pelo Inmetro para ensaios específicos em filtros e purificadores de água, em parceria com o Centro de Caracterização e Desenvolvimento de Materiais da Universidade de São Carlos – UFSCAR/UNESP.

Marcas Analisadas

A análise foi precedida por uma pesquisa de mercado, realizada pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro, constituída pelos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais (IPEMs), órgãos delegados do Inmetro, nos seguintes estados: Amazonas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. A pesquisa identificou 47 tipos de filtros, incluindo os filtros de pressão e gravidade, dos quais foram selecionados 09 marcas, do modelo de pressão, de fabricantes diferentes.

A seleção foi feita com base em critérios que consideraram a participação no mercado e a regionalização dos produtos.

De modo a simular a compra feita pelo consumidor, foram adquiridos, entre outubro e dezembro de 2004, 10 filtros de cada marca selecionada. O Inmetro comprou marcas consideradas tradicionais e líderes de mercado, assim como outras de menor participação, fabricadas por empresas de médio e pequeno porte. Não foram encontradas marcas importadas.

Cabe destacar que existem no mercado produtos com conformidade avaliada, mas estes não fizeram parte do escopo da análise por apresentarem monitoramento periódico.

A tabela a seguir relaciona os fabricantes e as marcas que tiveram amostras de seus produtos analisadas, bem como a origem, o preço e os postos de venda onde foram adquiridas.

Ensaios Realizados e Resultados Obtidos

Os ensaios e verificações foram divididos em 10 (dez) classes, de modo a facilitar a compreensão dos resultados. A seguir, são relacionados os resultados obtidos em cada ensaio:

6.1. Ensaio de pressão hidrostática

Este método aplica-se aos aparelhos para a verificação de sua resistência aos esforços da rede hidráulica em que são instalados.

O ensaio tem como objetivo verificar a capacidade e segurança do aparelho em relação a resistência às pressões hidráulicas de uma rede doméstica onde são instalados, visando a comodidade, a saúde e a segurança do consumidor.

Segue abaixo listagem de aparelhos e seus resultados conforme norma NBR 14908:2004 onde o aparelho não deve apresentar qualquer vazamento durante o ensaio e deve apresentar integridade estrutural após a execução do ensaio:

6.2. Ensaio de fadiga

O ensaio tem como objetivo verificar a capacidade e segurança do aparelho em relação à resistência às pressões hidráulicas decorrentes de seu uso prolongado, onde este é submetido à uma quantidade de "golpes" de pressão hidráulica por um determinado tempo.

Segue abaixo listagem de aparelhos e seus resultados conforme norma NBR 14908:2004 onde o aparelho não deve apresentar qualquer vazamento durante o ensaio e deve apresentar integridade estrutural após a execução do ensaio:

6.3. Ensaio de eficiência de redução de cloro livre

O ensaio tem como objetivo verificar a capacidade que o aparelho tem para reduzir a quantidade de cloro existente na água de abastecimento público, classificando-o conforme tabela abaixo:

Segue abaixo listagem de aparelhos e seus resultados conforme norma NBR 14908:2004 onde o aparelho é classificado conforme seu percentual de redução de cloro:

Resultado: Das 9 (nove) marcas analisadas, 2 (duas) foram consideradas Não – Conformes. Porém, há de se citar que os filtros Marca B e Marca E sequer apresentaram nível de redução de cloro livre compatíveis com o mínimo especificado pela norma. Ou seja, a norma prevê como menor índice de redução de cloro livre a variação de 25 a 49,9% e as amostras analisadas apresentaram redução de 5 e 9,4% respectivamente, não entrando portanto na classificação da norma.

* A Conformidade ou Não-Conformidade deste ensaio está relacionada com os resultados obtidos à partir das informações dispostas nas embalagens dos produtos analisados.

6.4. Ensaio de controle de nível microbiológico

Este método aplica-se aos aparelhos para verificação da capacidade de inibir ou limitar o desenvolvimento de bactérias.

O ensaio tem como objetivo verificar a capacidade que o aparelho tem para reduzir e/ou limitar a quantidade de microorganismos dentro do filtro.

Segue abaixo listagem de aparelhos e seus resultados conforme norma NBR 14908:2004 onde o aparelho é considerado conforme quando não aumenta o número de microorganismos dentro do aparelho.

Resultado: Todas as marcas foram consideradas Conformes neste ensaio.

6.5. Ensaio de extraíveis

O ensaio tem como objetivo verificar se o aparelho e seus compostos que entram em contato com a água, liberam compostos químicos que ultrapassem os limites aceitáveis para consumo humano de acordo com a Portaria nº 518 do Ministério da Saúde.

Segue, abaixo, listagem de aparelhos e seus resultados, onde o aparelho é considerado Conforme quando os compostos liberados não ultrapassam os valores máximos permitidos.

Resultado: Das 9 (nove) marcas analisadas, 3 (três) foram consideradas Não-Conformes (Marca A, Marca E e Marca F). O filtro da marca A apresentou parâmetros de chumbo 11% acima do permitido pela legislação. O filtro da marca E apresentou concentrações de chumbo e alumínio acima do permitido pela legislação. O resultado de alumínio obtido na análise representou valor 15.505% superior ao permitido e, o de chumbo, 300% acima.

È importante sinalizar que o chumbo é um metal pesado de toxidez comprovada e cumulativa, que pode ocasionar o envenenamento conhecido como saturnismo*, além de comprometer o sistema nervoso, a medula óssea e os rins. A presença desse elemento no organismo interfere nos processos genéticos ou cromossômicos e produz alterações na estabilidade da cromatina em cobaias, inibindo o reparo de DNA e agindo como promotor do câncer. O alumínio, não é considerado tão tóxico como os metais pesados, ainda que existam evidências de certa toxidade quando ingerido em grandes quantidades.

Já o filtro da marca F apresentou índice de prata 3,4% acima do permitido pela legislação.

* Saturnismo - Doença causada pela intoxicação por chumbo, que pode ser mortal a longo prazo, traduzida por uma anemia resultante da intervenção direta na síntese da hemoglobina do sangue.

6.6. Manual de instruções

O ensaio tem como objetivo verificar se todas as informações contidas no manual de instruções atendem aos critérios da norma, visando esclarecer quaisquer tipos de dúvidas em relação ao aparelho em todas suas funções, especificações, relação de redes autorizadas, serviço de atendimento ao cliente, etc.

Segue, abaixo, listagem de aparelhos e seus resultados, onde o aparelho é considerado Conforme quando em seu manual constam todas as informações necessárias ao consumidor (dados do fabricante, informações sobre instalação e uso, garantia do produto, disponibilidade de peças e serviços, rede autorizada, etc).

Resultados: Todas as marcas analisadas foram consideradas Não - Conformes neste ensaio.

6.7. Identificação do Aparelho e do Elemento Filtrante

O ensaio tem como objetivo verificar se o aparelho e o elemento filtrante* fornecem ao consumidor informações que os identifiquem quanto ao modelo, classificação, data de fabricação, lote, etc.

O aparelho e o elemento filtrante devem conter uma marcação permanente fixada em local acessível e deve conter no mínimo as informações necessárias conforme a norma NBR 14908:2004.

Segue abaixo listagem de aparelhos e seus resultados, onde o aparelho e o elemento filtrante são considerados Conformes quando, constam todas as informações necessárias.

Marca	Resultado Final
A	Não Conforme
B	Não Conforme
C	Não Conforme
D	Não Conforme
E	Não Conforme
F	Não Conforme
G	Não Conforme
H	Não Conforme
I	Não Conforme

Resultados: Todas as marcas foram consideradas Não - Conformes neste ensaio.

* Elemento filtrante é o componente do filtro ou purificador de água que permite a passagem do fluido (neste caso a água), retendo os contaminantes.

6.8. Rotulagem

O ensaio tem como objetivo verificar se todas as informações contidas na embalagem seguem as exigências estabelecidas por lei, além de esclarecer o consumidor sobre as características do produto, como fabricante, modelo, conteúdo de embalagem, etc. Estas informações devem estar impressas de forma legível , de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

Segue abaixo listagem de aparelhos e seus resultados, onde o aparelho é considerado Conforme quando em seu rótulo e sua embalagem as informações necessárias estão contidas.

Resultado: Dos 09 (nove) filtros analisados, 08 (oito) foram considerados Não-Conformes neste ensaio.

* Obs: A norma NBR14908:2004 faz distinção entre rotulagem e embalagem, estabelecendo que a primeira constitui marcação no próprio produto e a segunda, constitui-se pelo invólucro que acopla o produto, ou seja, a caixa.

9. Acabamento de Superfície

O aparelho deve apresentar, em todas as suas partes, acabamento uniforme sem defeitos, tais como trincas, fissuras, bolhas, rebarbas, cantos vivos, rugosidades, que indiquem má qualidade de fabricação e que propiciem risco ao usuário por ocasião da instalação ou manutenção.

O ensaio tem como objetivo verificar se o aparelho em seu acabamento não contem defeitos e irregularidades que possam colocar em risco o consumidor no manuseio do mesmo.

Segue abaixo listagem de aparelhos e seus resultados conforme norma NBR 14908:2004 onde o aparelho é aprovado quando não contem irregularidades e defeitos descritos em norma.

Marca	Resultado Final
A	Conforme
B	Conforme
C	Conforme
D	Conforme
E	Conforme
F	Conforme
G	Conforme
H	Conforme
I	Conforme

Resultado: Todas as marcas foram consideradas Conformes neste ensaio.

 

10. Verificação da Eficiência de Retenção de Partículas

Este método se aplica a qualquer equipamento, dispositivo, sistema, produto e unidade, destinado a melhorar as características químicas, físicas, ou microbiológicas da água de uso doméstico.

O ensaio tem por objetivo analisar a eficiência de retenção de partículas em aparelhos purificadores, por pressão, utilizados para a melhoria da qualidade da água, de uso doméstico, potável ou bruta (não residuária), de acordo com a portaria n 1469 do Ministério da Saúde, verificando se o filtro é capaz de reter partículas (ferrugem, barro, limo) que possam se desprender das paredes das tubulações onde os filtros estão instalados.

Segue abaixo listagem de aparelhos e seus resultados conforme norma NBR 14908:2004, onde o aparelho é classificado conforme seu percentual de retenção de partículas.

Resultados: Todas as marcas foram consideradas Conformes neste ensaio.

*Na embalagem do produto da marca D, consta a informação de que o mesmo encontra-se inserido na classe IV, que significa que o produto é capaz de reter partículas dentro da variação de 15 a 30m . No ensaio realizado, foi demonstrado que a capacidade deste produto está de acordo com a classe III e não IV, pois ele consegue reter partículas menores, na variação de 05 a 15 m ,, o que é melhor para o consumidor, significando que pequenas partículas não passarão pelo elemento filtrante e, em conseqüência para a água.

Resultado Geral

A tabela apresentada a seguir descreve os resultados obtidos pelas amostras de cada uma das marcas analisadas e o resultado geral, que revela que as 09 marcas analisadas apresentaram Não – Conformidades, ou seja, nenhum dos filtros ou purificadores de água analisados atendem, de maneira integral, aos ensaios descritos na NBR14908.

Posicionamento dos Fabricantes

Após a conclusão dos ensaios, os fabricantes que tiveram amostras de seus produtos analisadas receberam cópias dos laudos de seus respectivos produtos, enviadas pelo Inmetro, tendo sido dado um prazo de 07 dias úteis para que se manifestassem a respeito dos resultados obtidos.

A seguir, são relacionados os fabricantes que se manifestaram formalmente, através de faxes enviados ao Inmetro, e trechos de seus respectivos posicionamentos:

• Fabricante: B (Marca: B) :

"(...) No momento o que podemos esclarecer é que o filtro analisado é o menor filtro de nossa linha e contém apenas 62 gramas de carvão. O filtro 40 analisado é para baixa pressão e na vazão de 20 litros por hora, é insuficiente para retenção do cloro. Nós orientamos nossa clientela que para obter água para cozinhar ou simplesmente para obter água filtrada é de até 40 litros por hora, mas para obtenção de água sem cloro livre, aconselhamos a menor vazão possível, uns 5 litros por hora. Prometemo-lhes fazer testes de vazão para retirada do cloro e confeccionaremos folhetos e adesivos esclarecedores para melhor entendimento dos consumidores. Quanto à eficiência da redução do cloro livre, a vazão utilizada foi excessiva para uma maior redução devido à pouca quantidade de carvão existente.

Reconhecemos que a amostra analisada não atende aos requisitos da norma NBR 14908, itens 4.5 e 5 - manual de instruções e rotulagem.

Conclusão: necessitamos de cerca de seis meses para confecção de manuais, rótulos, adesivos etc, para que possamos nos enquadrar(...)".

Inmetro: A amostra analisada não atende aos requisitos da norma NBR 14908, ferindo desta forma o art.39, VIII do Código de Defesa do Consumidor, que prevê que "é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro.

Com relação à vazão, foi realizado ensaio de acordo com o estabelecido na norma NBR14908:2004.

Desta forma, ao colocar um produto à disposição do consumidor, o fabricante deve estar ciente de que seu produto atende aos requisitos normativos relativos à norma do produto, oferecendo assim um produto que não afete a saúde e a segurança do consumidor.

• Fabricante: A (Marca: A):

"(...)Quanto aos itens rotulagem e manual de instruções reconhecemos a importância e o valor das informações a serem declaradas e por isso mesmo já fora mudada a embalagem sem sabermos que seriam analisados. Queremos informar que estamos providenciando um manual de instruções completo com todas as informações sobre o produto e a assistência técnica que daqui para frente acompanharão os filtros dentro das novas embalagens que estarão de acordo com as necessidades previstas em sua análise (...)".

Inmetro: A amostra analisada não atende aos requisitos da norma NBR 14908, ferindo desta forma o art.39, VIII do Código de Defesa do Consumidor, que prevê que "é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro".

Além disso, o filtro apresentou índice de chumbo superior ao estipulado pela legislação, metal pesado que pode causar dano à saúde do consumidor.

Em relação à embalagem, foi enviado pela empresa, produto com nova embalagem, possuindo informações que não existiam na embalagem anterior, atendendo ao disposto na norma.

• Fabricante: C (Marca: C) :

"(...) Referente ao laudo que nos foi enviado dia 15 de março de 2005, consta que a nossa embalagem não contém termo de garantia e volume a ser desprezado, o que não está correto.

Nossa embalagem continha termo de garantia e o volume a ser desprezado está explicito em forma popular no termo "nos primeiros minutos após a instalação ou reposição do elemento filtrante, a água sairá escura, devido ao pó liberado pelo carvão. Deixe –a fluir até que esteja totalmente clara". Estas informações contem no verso da embalagem. Realmente nestas embalagens faltam outras informações importantes ao consumidor, no que já foram tomadas providências para que sejam incluídas após nossa certificação junto a Falcão Bauer/Inmetro que sairá no inicio de Abril 2005 (...)".

Inmetro: A alegação da empresa não procede, vez que a norma do produto, NBR14908, determina que a informação referente ao volume a ser desprezado deve ser explicitada em litros e, não "de forma popular", como alega o fabricante. Além disto, o fabricante fere o art. 6º, III do Código de Defesa do consumidor, que prevê que " constitui-se direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem".

• Fabricante: E (Marca: E) :

"(...) Já estamos providenciando as devidas correções, quanto às informações que devem constar nas embalagens. Nossos estoques de embalagens atual contemplam aproximadamente 90 dias, entretanto, estamos providenciando junto ao nosso fornecedor, folhetos instrutivos que colocaremos dentro das caixas com previsão para daqui a 15 dias úteis.

Para a marcação definitiva no produto será necessário retrabalho no ferramental do corpo e da tampa que aloja o elemento filtrante, sendo que no próximo lote de produção já estará normalizado.

Em resposta ao documento de análise recebido deste respeitável instituto, tomamos conhecimento que o filtro em questão atende a 14 itens da rotulagem, sendo que as informações faltantes no manual de instruções serão incluídas na próxima revisão, bem como a classificação do produto, visando a estar em conformidade com a ABNT 14908/2004. A nossa empresa tem como princípio o total respeito pelas Normas e Regulamentos Técnicas aplicáveis (...)".

Inmetro: O filtro analisado não atende ao disposto no art.39, VIII do Código de Defesa do Consumidor , que prevê que "é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro".

Antes de colocar um produto no mercado de consumo, o fabricante deve se informar se há norma ou regulamento técnico referente ao seu produto e, caso positivo, estar certo de que atende a todos os requisitos constantes na norma ou regulamento técnico, de modo a garantir ao consumidor um produto de qualidade e que não ofereça risco à sua saúde e segurança.

O filtro analisado apresentou ainda índice de alumínio e chumbo acima do permitido pela legislação, o que pode acarretar dano à saúde do consumidor.

• Fabricante: D (Marca: D)

"(...) Em resposta ao documento de análise recebido deste respeitável Instituto, tomamos conhecimento que o filtro em questão atende a 14 itens de rotulagem, sendo que as informações faltantes no manual de instruções serão incluídas na próxima revisão, bem como a classificação do produto, visando a estar em conformidade com a ABNT 14908/2004. Nossa empresa tem como princípio o total respeito pelas normas e regulamentos técnicos aplicáveis (...)".

Inmetro: O filtro analisado não atende ao disposto nos art.39, VIII e 6º, III do Código de Defesa do Consumidor , que prevêem que "é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro" e que " constitui-se direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem".

• Fabricante: F (Marca: F)

"(...) A embalagem do produto adquirido no mercado especifica uma pressão máxima de 7mca. Tivemos o cuidado de efetuar testes com uma vez e meia maior do que o especificado, sendo que alguns resultados não foram positivos. Aliado a isso, adequando ao especificado no ensaio de fadiga, readequamos a pressão máxima de operação para ponto de uso e ponto de entrada, reduzindo-a. Reconhecendo que a pressão máxima estava superior ao normalmente utilizado em aplicações domésticas, resolvemos além de reduzí-la, promover alterações estruturais no produto.

O resultado obtido na prata, superior ao permitido, não era de conhecimento da Marca F. Para solucionar esta situação, contatamos o fornecedor solicitando que o índice de prata fosse reduzido, atendendo ao determinado na norma.

Com referência ao manual de instruções, estamos apresentando o novo manual que atende os requisitos da norma. No sentido de atender na íntegra todos os requisitos da norma e aproveitando a certificação dos produtos junto ao Inmetro/Falcão Bauer, reformulamos todas as embalagens dos produtos destinados a uso doméstico às exigências estabelecidas por lei e as da referida norma

A existência do logotipo referenciado não tinha o objetivo de provocar alguma dúvida no consumidor, apenas informar que a empresa tinha seu sistema de qualidade certificado.

Em maio de 2004, após auditoria externa, fomos alertados no sentido de retirarmos logo do BVQI+INMETRO existente na embalagem. A sugestão de pôr etiqueta sobre o mesmo foi acatada nas embalagens antigas e providenciamos a substituição imediata por um logo criado internamente que não vinculava o órgão certificador e o Inmetro, que trazia a seguinte informação: ISO 9001".

Inmetro: O filtro analisado não atende ao disposto no art. 39, VIII do Código de Defesa do Consumidor, que prevê que "é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro".

É importante citar que as embalagens das amostras dos filtros adquiridas apresentavam as marcas do Inmetro e do BVQI (organismo), dando ao consumidor a falsa idéia de que o filtro estava "certificado", quando na realidade trata-se de certificação de sistema de gestão.

A certificação dos sistemas de gestão atesta a conformidade do modelo de gestão de fabricação e de prestadores de serviço em relação a requisitos normativos. Os sistemas clássicos são os sistemas de gestão da qualidade, certificados com base em critérios estabelecidos pela norma NBR ISO 9000, e os sistemas de gestão ambiental, certificados conforme as normas de série NBR ISO 14000.

A filosofia das normas de gestão é, em geral, a de induzir à organização por processos, enfatizando as ações de prevenção de defeitos.

A certificação de sistemas de gestão garante que a organização funciona de maneira consistente, preocupada com a qualidade, ou com o meio ambiente, e que seus empregados têm noção clara de como obter a qualidade, ou como preservar o meio ambiente.

Obs: Os demais fabricantes não se posicionaram sobre os laudos enviados.

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Filtro de Água