Objetivo

a) prover mecanismos para que o Inmetro mantenha o consumidor brasileiro informado sobre a adequação dos produtos e serviços aos Regulamentos e às Normas Técnicas, contribuindo para que ele faça escolhas melhor fundamentadas, levando em consideração outros atributos do produto além do preço, tornando-o mais consciente de seus direitos e responsabilidades;
b) fornecer subsídios para a indústria nacional melhorar continuamente a qualidade de seus produtos, tornando-a mais competitiva;
c) diferenciar os produtos disponíveis no mercado nacional em relação à sua qualidade, tornando a concorrência mais eqüalizada;
d) tornar o consumidor parte efetiva deste processo de melhoria da qualidade da indústria nacional.

Justificativa

A análise realizada em diferentes amostras de bandeiras do Brasil vai ao encontro das diretrizes do Programa de Análise de Produtos, no que diz respeito à seleção de produtos consumidos intensiva e extensivamente pela população, sejam elas oficiais ou não, em particular em períodos comemorativos, na maioria das vezes relacionados aos esportes, ou datas festivas, tais como a Copa do Mundo de futebol, as Olimpíadas, independência do Brasil e o dia da Bandeira.

Um outro aspecto desta análise é demonstrar a importância da metrologia no dia a dia da sociedade. A maioria dos brasileiros desconhece que a fabricação da Bandeira Nacional obedece a critérios estabelecidos na legislação brasileira. São padrões definidos para todas as figuras geométricas: o retângulo, losango e o círculo.

Existem diferentes versões da Bandeira Nacional, antes da que conhecemos, que foi instituída logo após a proclamação da República, no dia 15 de novembro de 1889. A Bandeira Nacional ainda sofreu algumas influências da bandeira utilizada nos tempos do Império, e a frase "Ordem e Progresso" inspira-se diretamente no lema do autor do movimento positivista Auguste Comte, ocorrido na França, no século XIX: "o amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim".

As quatro cores da Bandeira Nacional representam, simbolicamente, as famílias reais das quais descende D.Pedro I, idealizador da Bandeira do Império. Com o passar do tempo, esta informação foi sendo substituída por uma adaptação feita pelo povo brasileiro. Dentro deste contexto, o verde passou a representar as matas, o amarelo as riquezas do Brasil, o azul o seu céu e o branco a paz que deve reinar no Brasil1.

As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889. As 27 estrelas da nossa bandeira foram inspiradas nas constelações presentes no céu do Rio de Janeiro. As estrelas representam simbolicamente os 26 Estados e o Distrito Federal2. Num total de nove constelações. São elas: Cão Maior, Cão Menor, Carina, Cruzeiro do Sul, Escorpião, Hidra Fêmea, Oitante, Triangulo Austral e Virgem.3

De acordo com a legislação brasileira que trata da Bandeira Nacional, seu hasteamento deve ser realizado pela manhã e recolhida na parte da tarde. Ela não pode ficar exposta à noite, a não ser que esteja bem iluminada. É obrigatório o seu hasteamento em órgãos públicos (escolas, ministérios, secretarias de governo, repartições públicas) em dias de festa ou de luto nacional. Nos edifícios do governo, ela é hasteada todos os dias. Também é exposta em situações em que o Brasil é representado diante de outros países como, por exemplo, em congressos internacionais e encontros de governos.

Em 1998, o Inmetro analisou as bandeiras nacionais expostas à venda na época, com relação aos aspectos dimensionais. Naquele momento, todas as marcas analisadas foram consideradas não conformes aos requisitos dimensionais estabelecidos pela legislação brasileira.

Este relatório contém informações sobre as amostras analisadas, os ensaios realizados, apresenta e discute os resultados obtidos, além de fornecer informações úteis para o consumidor para o entendimento do significado do seu símbolo nacional e para orientá-lo para realizar uma compra satisfatória, ao observar se a bandeira brasileira a ser adquirida esteja de acordo com as especificações técnicas.

Normas e Documentos de Referência

Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências;

Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Ministério da Justiça (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).

Laboratório Responsável pelos Ensaios

Os ensaios ficaram sob a responsabilidade da Diretoria de Metrologia Legal - Dimel, do Inmetro, cujos laboratórios ficam localizados em Xerém, distrito do município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro.

Marcas Analisadas

As amostras das bandeiras selecionadas para análise foram compradas no Rio de Janeiro, a partir de uma pesquisa de mercado. Foram selecionadas amostras de bandeiras nacionais de 7 fornecedores diferentes, conforme pode ser observado na Tabela 1.

Ensaios Realizados e Resultados Obtidos

Simulando a compra feita pelo consumidor, o Inmetro adquiriu, no mês de maio de 2006, uma amostra de cada uma das marcas selecionadas. Essa amostragem foi definida pelo laboratório como sendo a quantidade mínima necessária para a realização do ensaio realizado, que foi a avaliação dimensional das bandeiras. O objetivo deste ensaio é de avaliar se as bandeiras seguem os tamanhos padrões, como especifica a legislação, ou ainda, se as proporções exigidas pela legislação são obedecidas.

De acordo com a legislação, as bandeiras podem ter tamanhos diversos, e podem ser classificadas em tipos:

· Tipo 1 (bandeira cuja largura possui 45 cm de largura);
· Tipo 2 (bandeira cuja largura do pano ou outro material possui 90 cm de largura. A bandeira de tipo dois possui o dobro da largura da bandeira do tipo 1);
· Tipo 3 (bandeira cuja largura possui 135 cm de largura. A bandeira do tipo três possui o triplo da largura da bandeira do tipo 1) e assim por diante, conforme a tabela abaixo.

As bandeiras fabricadas com dimensões maiores ou menores, ou intermediários, conforme as condições de uso, devem obedecer, entretanto, as devidas proporções especificadas pela legislação, demonstradas abaixo:

Para se determinar esses valores, devemos realizar as seguintes etapas:

1- dividir a largura medida da bandeira por 14. O valor encontrado será considerado uma medida ou módulo (M);
2- A esse módulo serão multiplicados fatores que nos darão as outras medidas que a bandeira deve ter, conforme demostrado na tabela acima. Essas proporções das medidas que a bandeira deve ter podem também ser observadas no desenho abaixo.

A tabela apresentada aqui descreve os resultados obtidos pelas amostras de cada uma das marcas analisadas e o resultado geral.

Para avaliar as dimensões das bandeiras adquiridas, o Inmetro considerou as proporções das dimensões em relação a largura medida na bandeira, conforme especificado no desenho acima.

Resultado: Das 07 marcas de bandeiras avaliadas, 05 apresentaram não conformidades em relação a avaliação dimensional.
São elas: Marca A, Marca B, Marca D, Marca E e Marca F.

Informações ao Consumidor

Para que o consumidor adquira produtos que atendam às suas expectativas, ele pode observar algumas características na sua bandeira a fim de que o símbolo mais representativo da sua nação esteja representado de acordo com o padrão estabelecido pela legislação brasileira.

Além disto, é importante que o consumidor observe se a bandeira, caso seja confeccionada em material têxtil, apresenta a etiqueta com todas as informações necessárias disponibilizadas, tais como, nome do fabricante e o CNPJ, instruções de lavagem, de secagem, de passadoria, entre outras. O Inmetro disponibiliza, através do site4, cartilha educativa com informações úteis sobre as etiquetas têxteis, inclusive sobre os símbolos de conservação e seus significados, explicando também a importância de se utilizar estas informações no momento de decidir sobre a sua compra.

A importância maior deste ensaio é observarmos que a metrologia é imprescindível em vários aspectos da vida de uma sociedade. No caso desta análise, o trabalho da metrologia foi de medir as dimensões das bandeiras do Brasil para observarmos se as amostras do maior símbolo do país estão sendo comercializadas com a padronização correta.

A palavra metrologia deriva do grego, da junção das palavras metron (medida) e logos (ciência). Metrologia é, portanto, a ciência que abrange todos os aspectos teóricos e práticos relativos às medições.

No Brasil, cabe ao Inmetro atuar em duas áreas da Metrologia5:
A Metrologia Científica tem por atribuição principal manter as unidades fundamentais de medida, realizar sua rastreabilidade - ou seja, sua comparação aos padrões internacionais - e disseminar esses padrões até as indústrias e o comércio.

A Metrologia Legal, por sua vez, objetiva assegurar garantia metrológica aos relacionamentos econômicos, ou seja, proteger o consumidor, durante as relações de consumo, no que se refere às unidades de medida.

Na prática, isso tem efeitos profundos na vida do consumidor, pois é através da Metrologia que se procede à verificação de produtos relacionados a medições em saúde, segurança e no comércio.
Seguem alguns exemplos de como a Metrologia Legal impacta na vida cotidiana:

Posicionamento dos Fabricantes

Após a conclusão dos ensaios, os fabricantes e/ou fornecedores que tiveram amostras de seus produtos analisadas receberam cópias dos laudos de seus respectivos produtos, enviadas pelo Inmetro, tendo sido dado um prazo de, no mínimo, 5 dias úteis para que se manifestassem a respeito dos resultados obtidos.

A seguir, são relacionados os fabricantes que se manifestaram formalmente, através de faxes, e-mails ou correspondências enviados ao Inmetro, e trechos de seus respectivos posicionamentos:

Marca A (Empresa: Fabricante A)
"Com relação ao nosso exemplar captado no mercado por este órgão, a única medida que apresentou irregularidade segundo tabela constante em vosso fax, foi o vértice do comprimento de 142 mm, isto se deu devido ao comprimento da bandeira analisada, estar a maior, mas dentro dos 10% aceitáveis, que segundo vossa medição foi 1390 mm.

Nossa empresa está em constante busca pela melhoria da qualidade de seus materiais e estamos dispostos a participar de reuniões com o intuito de melhorar e atualizar a normalização da confecção da bandeira nacional, estamos produzindo bandeiras há 40 anos, sempre em busca da qualidade total tanto na utilização de tecidos de elevada qualidade, usamos corantes de alta solidez (mínimo grau 4) e alta tecnologia em nosso parque fabril isto resulta em uma bandeira durável e resistente, com cores vivas e fortes, tanto que nossas bandeiras são exportadas para diversos países do mundo.

Temos o maior interesse em desenvolver em conjunto uma normalização que além de medidas ideais, conste principalmente informações sobre a cor certa (na lei apenas consta verde, amarelo, azul não há uma referência específica para a tonalidade) com isso acabamos vendo por aí, mundo afora, nossa bandeira com cores discrepantes, fora de padrão. É muito salutar para o mercado uma referência mínima para a solidez da cor quando exposta ao tempo, com isso o consumidor teria a certeza que estaria adquirindo a bandeira nacional com a cor oficial e resistente ao tempo como acontece já em diversos países."

Resposta do Inmetro:

Em relação ao posicionamento enviado ao Inmetro, recebido em 04 de agosto de 2006, gostaríamos de destacar que o intuito desta empresa em adequar seu produto à legislação vai ao encontro dos objetivos deste Programa no sentido de melhorar continuamente a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

No que diz respeito a colocação feita referente a participação em processo de desenvolvimento de normalização e/ou regulamentação, esclarecemos que, caso seja entendimento do setor produtivo, o Inmetro pode enviar pleito a Associação Brasileira de Normas Técnicas, fórum nacional de normalização, no sentido de solicitar a abertura de comissão de estudo que seria responsável pela elaboração de norma técnica.

Cabe destacar que o pleito também pode ser feito, individualmente, por representante do segmento e que qualquer iniciativa no sentido de estabelecer critérios para o produto deverá, necessariamente, levar em consideração a legislação atualmente vigente.

Marca C (Empresa: Fabricante C)

"A empresa C, tem tradição no ramo de confecção de bandeiras. Como elas são feitas manualmente, torna-se impossível confeccioná-las da mesma forma e medida, possuindo portanto, uma diferença mínima de tamanho entre elas. De acordo com a Lei 5.700, a qual possibilita a existência de certa margem de erro na confecção de bandeiras, a nossa empresa encontra-se em conformidade com a Lei."

Resposta do Inmetro:

O Inmetro responde que os resultados obtidos por esta empresa corroboram com os objetivos deste Programa. Informamos que a legislação não define nenhuma tolerância de erro para as bandeiras. O Inmetro, obedecendo o critério estabelecido na análise anterior e o conceito de que toda medida possui um erro mínimo, que pode ser referente ao aparelho ou à execução da medição , realizada em 1998, utilizou uma tolerância de 10% para os valores medidos.

Marca B (Empresa: Fabricante B)

"A empresa B possui larga experiência no ramo de bandeiras por estar no mercado há bastante tempo.

Por apoiarmos o tipo de trabalho feito pelo Inmetro, temos a informar que realizamos regularmente inspeções em nossos moldes, de forma a fornecer produtos em perfeitas condições.
Como não encontramos um erro significativo, supomos então que, como as bandeiras são cortadas manualmente, deve ter ocorrido uma falha no corte das mesmas num determinado lote, gerando bandeiras fora das medidas padrões.

Contudo, tomaremos as devidas providências de modo a reforçar nosso controle de qualidade a fim de prevenir possíveis eventuais falhas futuras.

Resposta do Inmetro:

O Inmetro responde que o intuito desta empresa em adequar seu produto à legislação corrobora com os objetivos deste Programa.

Marca E (Empresa: Fabricante E)

"Em resposta ao fax enviado por este Instituto à nossa empresa, no dia 1º de Agosto do corrente ano, nos posicionamos sobre os ensaios realizados em amostras de Bandeiras Nacionais que comercializamos em nosso estabelecimento comercial.
As Bandeiras Nacionais que constam no ensaio realizado pela metrologia no Inmetro não são fabricadas por nossa empresa uma vez que somos um comércio varejista no ramo de plásticos em geral que se enquadra somente em adquirir das indústrias os produtos já devidamente prontos em seu estado final para revenda no varejo.

Ficamos surpresos com o conteúdo da presente análise uma vez que primamos em nos salvaguardar, e também ao consumidor, trabalhando com indústrias fornecedoras idôneas que sempre primaram pela qualidade e excelência dos produtos. Causa-nos espanto ainda maior tratando-se do material analisado (dimensões e módulos) ser de uma fornecedora com a qual trabalhamos desde a fundação da empresa, ou seja, há 34 anos.

Esclarecemos que já tomamos as devidas providências, para sanar tal inconformidade do produto analisado com a Lei que rege a apresentação dos Símbolos Nacionais, entrando em contato com a empresa fabricante do produto - Fabricante E - e colocando-a a par de toda situação para que assim providencie adequação do produto às medidas estabelecidas pela Lei nº 5.700."

Resposta do Inmetro:

O Inmetro responde que o intuito desta empresa em adequar seu produto à legislação corrobora com os objetivos deste Programa.

Marca D (Empresa: Fabricante D)

"Considerando que as bandeiras são costuradas (entre os tecidos de suas respectivas cores) num trabalho de artesanato, a mínima diferença encontrada, está exatamente nas costuras.

Quanto as dimensões dos vértices, está sendo corrigido, haja vista que as bandeiras avaliadas (algumas delas fabricadas no período da copa do mundo), foram utilizadas mão-de-obra terceirizada, o que não acontece atualmente.

Quanto ao comprimento, possivelmente ao ser avaliada (medida) foi considerada a "Tralha", como parte da bandeira que tem a mesma cor verde, atualmente está na cor branca.
Finalmente, informamos que todas as dimensões foram analisadas e corrigidas em nossa linha de produção."

Resposta do Inmetro:

O Inmetro responde que o intuito desta empresa em adequar seu produto à legislação corrobora com os objetivos deste Programa. Informamos que a não conformidade encontrada na bandeira fabricada por esta empresa ocorreu somente em relação à medida do vértice e não em relação ao comprimento, cujos valores medidos estavam de acordo com a tolerância de 10%, estabelecida para esta análise.

Marca G (Empresa: Fabricante G)

"Gostaríamos de agradecer vossa orientação e com certeza providenciaremos novos moldes com as medidas corretas, para melhor atendermos os nossos clientes."

Resposta do Inmetro:

O Inmetro responde que o intuito desta empresa em adequar seu produto à legislação corrobora com os objetivos deste Programa.

Conclusões

Os resultados obtidos nessa análise revelaram uma tendência de não conformidade das medidas das bandeiras do Brasil, comercializadas no mercado do Rio de Janeiro, em relação à legislação específica, já que das 07 marcas analisadas, 05 apresentaram não conformidade.
Na análise anterior, em relação a avaliação dimensional, todas as 12 marcas de bandeiras analisadas foram consideradas não conformes. Logo, podemos observar que houve uma melhoria na tendência da qualidade deste setor produtivo, já que, na análise atual, observamos um resultado de 71% de não conformidade.

É importante destacar que alguns fabricantes que tiveram amostras de seus produtos analisadas posicionaram-se questionando a falta de alguns requisitos que complementariam os especificados na Lei n° 5.700, dentre os quais podemos citar o padrão de cor. O Inmetro também verificou que na legislação não são definidas tolerâncias para as dimensões medidas. Nesse sentido, caso o setor produtivo manifeste o interesse em elaborar norma técnica que estabeleça tais especificações, o Inmetro poderá enviar à ABNT pleito para solicitar a abertura de comissão de estudo que seria responsável pela elaboração do documento normativo.

Veja Também:

Bandeira do Brasil