Resultado Geral

A tabela 7 descreve os resultados obtidos pelas amostras de cada uma das marcas analisadas:

Resumo Geral dos Resultados:

38% de Não Conformidade na Avaliação da Rotulagem.

Posicionamentos dos Fabricantes

Após a conclusão dos ensaios e da avaliação dos rótulos dos produtos, os fabricantes que tiveram as amostras de seus produtos analisadas foram informados, via fax e telefone, sobre as não conformidades encontradas em seus produtos. Para as marcas cujos fabricantes não foram encontrados, o Inmetro enviou os laudos para o ponto de venda onde as amostras foram adquiridas, de acordo com o Art 13, I do CDC:

Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando:
I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;

Após receberem cópias dos laudos de suas respectivas marcas, foi dado um prazo de 06 dias úteis para que se manifestassem a respeito dos resultados obtidos.

A seguir, são relacionados trechos dos posicionamentos dos fabricantes e do supermercado, feito formalmente, via fax, bem como as respectivas respostas do Inmetro e da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Dietéticos e Para Fins Especiais - Abiad

Fabricante: J, L e R
Marca: J, L e R

"Conforme apresentados nos laudos, os rótulos analisados não estão conforme o disposto na legislação no que se refere à informação nutricional - Resolução 360/03, isto se deve ao fato de que estes produtos foram fabricados no ano de 2005 e os rótulos seguiam a legislação 40/01, e ademais, conforme a Resolução 360/03, as empresas tem o prazo até 31 de julho de 2006 para se adequarem.

Nesse sentido, a empresa tem a declarar que os rótulos em questão foram alterados à partir de janeiro de 2006, em que foram alterados também a razão social para o fabricante J, L e R, permanecendo o mesmo CNPJ. Seguem em anexo, os novos rótulos adequados à Resolução 360/03.

Certos de sua compreensão, somos antecipadamente gratos e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários."


Resposta do Inmetro:

Em resposta ao seu posicionamento, datado de 10/04/06, a respeito dos resultados da análise realizada pelo Inmetro em amostras dos adoçantes dietéticos líquidos das marcas J, L e R, gostaríamos de esclarecer que o intuito desta empresa em se adequar contribui com um dos objetivos deste Programa, que é fornecer subsídios para que a indústria melhore continuamente a qualidade de seus produtos e serviços.

Em consulta à ANVISA, foi verificado que os fabricantes tem realmente um prazo de adequação até 31/07/2006

Diante do exposto a Não Conformidade foi retirada e os produtos foram considerados CONFORME.


Fabricante: D e U
Marcas: D e U

"Conforme o disposto no item 5, referente a informação obrigatória da rotulagem, da Resolução RDC nº259/02, da Anvisa:

"...a rotulagem de alimentos embalados deve apresentar, obrigatoriamente, as seguintes informações: denominação de venda do alimento, lista de ingredientes, conteúdos líquidos, identificação da origem, nome ou razão social e endereço do importador, no caso de alimentos importados, identificação do lote, prazo de validade e instruções sobre preparo e uso do alimento, quando necessário".

Conforme disposto no item 6.6.2, da mesma Resolução:

"Nos rótulos das embalagens de alimentos que exijam condições especiais para sua conservação, deve ser incluída uma legenda com caracteres bem legíveis, indicando as precauções necessárias para manter suas características normais, devendo ser indecadas as temperaturas máxima e mnima para conservação do alimento e o tempo que o fabricante, produtor ou fracionador garante sua durabilidade nessas condições...
Conforme o disposto no item 8.2.3, da Portaria nº 29/98, da SVS deve constar no rótulo:

"A instrução dos cuidados de conservação e armazenagem, antes e depois de abrir a embalagem, quando for o caso."

Desta maneira, afirmamos que o produto não exige condições especiais para sua conservação e, uma vez que não há a obrigatoriedade de se veicular esta informação no rótulo, a empresa optou pela não apresentação da mesma.

O REQUERIMENTO

Assim em razão do que foi exposto acima, que demonstram a não obrigatoriedade da declaração dos cuidados de conservação e armazenamento do produto em questão, a empresa requer o reconhecimento de que nesta a rotulagem do produto está de acordo com a legislação vigente.

Resposta do Inmetro:

A respeito dos resultados da análise realizada pelo Inmetro em amostras de adoçante dietético em pó e de adoçante dietético líquido, marcas D e U, respectivamente, temos os seguintes esclarecimentos a fazer:

Em resposta ao seu posicionamento, datado de 10/04/06, consultamos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA que confirmou a existência de prazo de adequação até 31/07/2006 para a Rotulagem Nutricional, conforme Art. 3º, da Resolução RDC nº 360/03.

Diante do exposto a Não Conformidade foi retirada e o produto foi considerado Conforme quanto à Rotulagem Nutricional.

O resultado geral que será publicado no relatório final do Inmetro sobre a análise das amostras dos adoçantes supracitados é que as marcas D e U estão CONFORMES.

A empresa já enviou comprovação das modificações necessárias e demonstrou estar de acordo com a legislação vigente.

Ressaltamos, entretanto, ser de fundamental importância e de interesse dos consumidores a intenção da empresa, de acordo com seu posicionamento, em proceder com tais adequações, o que contribui com um dos objetivos do Programa de Análise de Produtos: fornecer subsídios para que a indústria nacional melhore continuamente a qualidade de seus produtos e serviços.


Fabricante: H
Marca: H

"Em respeito à diretriz do Programa de Análise de Produtos, vimos, por intermédio da presente e com a devida deferência, informar, perante Vossa Senhoria, que tomamos todas as providências para sanar o problema relativo às informações constantes do rótulo do produto/marca H - embalagem de 500g, extraído do lote nº 12, validade: 11/2007, registrado perante o Ministério da Saúde sob nº 5.6240.0006, fabricado pela empresa H, conforme está consignado na Minuta de Laudo Técnico nº 05010428, que estaria em desconformidade com preceito estabelecido pela Resolução 259/2002 da ANVISA..

Gostaríamos de cientificá-lo, igualmente, que os produtos integrantes de lotes colocados à disposição dos compradores e dos consumidores, seja no varejo, seja no atacado, após a constatação do problema, tiveram seus rótulos alterados, conforme a mencionada disposição regulamentar. "


Resposta do Inmetro:

Em resposta ao seu posicionamento, datado de 13/04/06, a respeito dos resultados da análise realizada pelo Inmetro em amostras de adoçante dietético líquido da marca H, gostaríamos de esclarecer que o intuito desta empresa em se adequar contribui com um dos objetivos deste Programa, que é fornecer subsídios para que a indústria melhore continuamente a qualidade de seus produtos e serviços.

Em consulta à ANVISA, foi verificado que os fabricantes têm realmente um prazo de adequação até 31/07/2006.

Diante do exposto a não conformidade relativa à referida adequação foi retirada e o produto foi considerado conforme neste item. Entretanto, a Não Conformidade referente à frase: "Pode ser consumido por diabéticos, obesos, crianças e idosos que desejam manter a forma e/ou perder o peso", foi mantida por se tratar de produto para dietas com restrição de açúcares e não para perda de peso.


Fabricante: Q
Marca: Q

" Em face do exposto e com o devido respeito, gostaríamos de nos posicionar nos seguintes termos:

1) Cuidados de Conservação e Armazenamento (Res. 29/98)

De fato, os cuidados de conservação e armazenamento não constam na rotulagem atual da marca Q.
Entretanto a empresa está adequando este material para inclusão da frase "Conservar em local fresco e seco", eis que o produto não exige condição especial de conservação e armazenamento. As providências para a implementação desta alteração já foram iniciadas, devendo ocorrer após o escoamento dos estoques atuais de material de embalagem, cujo prazo para tal ora é Requerido

2) Informação nutricional (RDC 360/03)

A empresa esclarece que a arte gráfica da rotulagem da marca Q adequada à Resolução RDC nº 360/03 já foi desenvolvida e aprovada internamente e que será implementada até o prazo estabelecido pela Resolução, ou seja: 31/07/2006.

Vejamos:

RDCnº 360/03:

"Art. 3º As empresas têm o prazo até 31 de julho de 2006 para se adequarem à mesma".
Sendo o que tínhamos a informar e permanecendo a inteira disposição de V. Sas para os esclarecimentos que julgarem necessários, subscrevemo-nos."...

Resposta do Inmetro:

Em resposta ao seu posicionamento, datado de 24/04/06, a respeito dos resultados da análise realizada pelo Inmetro em amostras de adoçante dietético líquido da marca Q, gostaríamos de esclarecer que o intuito desta empresa em se adequar contribui com um dos objetivos deste Programa, que é fornecer subsídios para que a indústria melhore continuamente a qualidade de seus produtos e serviços.

Em consulta à ANVISA, foi verificado que os fabricantes têm realmente um prazo de adequação até 31/07/2006, para Rotulagem Nutricional, conforme Art. 3º, da Resolução RDC nº 360/03.

Diante do exposto a não conformidade foi retirada e o produto foi considerado conforme neste item, permanecendo a NÃO CONFORMIDADE na avaliação da rotulagem, quanto aos cuidados de conservação e armazenamento.


Fabricante: Q
Marca: Q

"Em resposta ao fax recebido em 30/05/06 informamos que a empresa Q não fabrica mais adoçantes desde maio de 2004, portanto não foram realizadas as modificações necessárias nas rotulagens, como advertência de consumo sob orientação de nutricionista ou médico, advertência sobre a presença de glúten conforme Lei 10674/03 e inclusão na lista de ingredientes da presença de sacarina sódica e ciclamato de sódio. Os produtos que estavam no mercado permaneceram nas prateleiras. Não foram feitas as necessárias revisões dos dizeres de rotulagem face `a descontinuação dos produtos."

Resposta do Inmetro:

O fabricante é responsável pelo produto que continuou no mercado, mesmo após haver descontinuado sua fabricação, de acordo com a Seção ll, Art. 12, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor - CDC
Art. 12 "O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes do projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos".

Diante do exposto a NÃO CONFORMIDADE, atribuída às amostras dos produtos, permanece.

Fabricante: N
Marca: N

... "Acusamos a agradecemos o recebimento de vossa correspondência referente à análise do nosso produto na Tecpar, e temos os seguintes comentários a fazer:

1. O laudo técnico nº 05010432 em sua página 03/03, apresenta resultado insatisfatório com relação à rotulagem (cuidados de conservação a armazenamento) informação nutricional e advertência sobre presença/ausência de glutem.

2. Ocorre que o lote analisado, foi fabricado em 2003, período em que utilizávamos uma embalagem diferente da atual (o frasco era azul e o dizeres estavam destacados em alto relevo).

3. A partir do início de 2005 lançamos a nova embalagem, conforme folhetos publicitários em anexo. (frasco transparente com rótulo autocolante).

4. Desde este momento, passamos a utilizar um novo padrão de rotulagem (conforme modelo anexo) cujos dizeres estão complemente de acordo com a legislação vigente.

Assim , acreditamos que os pontos não conformes, apontados no referido laudo técnico, foram complemente corrigidos antes mesmos da realização da análise (feita no período de 28/10 à 30/11/2005).

Cumpre salientar, que na ocasião o lançamento da nova embalagem, contatamos todos os nossos clientes para verificar se ainda tinham em estoque a embalagem antiga. Para os que responderam positivamente, providenciamos a troca da antiga pela nova, forma que hoje, acreditamos não deve existir no mercado a embalagem antiga.

Na certeza de temos esclarecido, nos colocamos à vossa disposição.


Resposta do Inmetro:

Em resposta ao seu posicionamento, datado de 07/04/06, a respeito dos resultados da análise realizada pelo Inmetro em amostras de adoçante dietético líquido da marca N, gostaríamos de esclarecer que o intuito desta empresa em se adequar contribui com um dos objetivos deste Programa, que é fornecer subsídios para que a indústria melhore continuamente a qualidade de seus produtos e serviços.

Em consulta à ANVISA foi verificado que os fabricantes têm realmente um prazo de adequação até 31/07/2006, para rotulagem nutricional, conforme Art. 3º, da Resolução RDC nº 360/03.

Diante do exposto a amostra do produto fabricado por sua empresa foi considerada CONFORME quanto à Rotulagem Nutricional.

No entanto, a avaliação geral da rotulagem, quanto aos cuidados de conservação e armazenamento e também com relação ao registro ANVISA, vencido em junho/2003, foi considerada NÃO CONFORME. Quanto ao registro, como a amostra foi encontrada no mercado em 2005, o fabricante continua sendo responsável pelo produto, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor - CDC.

2º Resposta do Fabricante:
Fabricante: N
Marca: N

"O fabricante telefonou para o Inmetro, no dia 29/05/06, afirmando já haver enviado a documentação comprovando ter feito mudanças no rótulo de seu produto, (documentação supracitada) afirmando a realização de "recall" do mesmo em seus distribuidores, trocando produtos dos pontos de venda que solicitaram essa troca e informando estar no mercado com nova embalagem a partir do início de 2005".

2º Resposta do Inmetro:
Em resposta ao telefonema do fabricante, o Inmetro sugeriu que fosse enviada cópia dessa documentação à ANVISA, que confirmou estar o registro do produto vencido deste 2003, manteve a Não Conformidade referente à Rotulagem Nutricional, detectada na amostra do produto adquirida pelo Inmetro, que estava à disposição do consumidor no ponto de venda.

Quanto ao registro, como a amostra foi encontrada no mercado em 2005, o fabricante continua sendo responsável pelo produto, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor - CDC.

3º Resposta do Fabricante:
Fabricante: N
Marca: N

Quanto ao registro do produto na ANVISA, por uma questão de prazo para protocolo, não conseguimos entrar com o processo de renovação de registro a tempo. Assim, entramos com NOVO PEDIDO, antes do vencimento do antigo registro, porem somente em 26.11.2004 o mesmo foi concedido, conforme cópia da publicação em DOU, em anexo, em função da demora no trâmite da documentação entre o CVS São Paulo e ANVISA..

Com relação aos cuidados de conservação e armazenamento na rotulagem e com o fato de que a amostra foi encontrada no mercado em outubro de 2005, esclarecemos, em nossa correspondência anterior, datada de 07.04.2006, onde enviamos os modelos do novo padrão de rotulagem (completamente de acordo com a legislação vigente) e onde informamos que na época do lançamento desta nova embalagem, foram contatados todos os nossos clientes para verificar se ainda tinham em estoque a embalagem antiga. Para os que responderam positivamente, providenciamos a troca da embalagem antiga pela nova, deforma que nos causa surpresa saber que ainda existem frascos deste lote no mercado.

Assim não concordamos com o resultado geral Não Conforme. O produto foi fabricado e liberado de acordo com as normas vigentes da época, como atesta o próprio laudo técnico da Tecpar enviado por Vsas. Além disso a própria ANVISA também confirmou a Vsas a existência de prazo para adequação da rotulagem nutricional, estabelecido pela RDC 360/2003, destacando os cuidados de conservação e armazenamento, prazo este que ainda se esgotará em 31/07/2006.


3º Resposta do Inmetro

Diante do exposto a Não Conformidade, atribuída às amostras do produto, foi retirada e o produto foi considerado CONFORME.

Ponto de Venda: M e P
Marcas: M e P

Recebemos em 04/04/2006 os seguintes laudos gerados pelo programa de Análise de Produtos:

· Laudo nº 05010418 - Adoçante dietético líquido, marca M
· Laudo nº 05010417 - Adoçante líquido, marca P

A seguinte constatação de não conformidade foi destacada em ambos:

" O Rótulo analisado não está conforme o disposto da legislação no que se refere à informação nuticional (Res. 360/03)."

Esclarecemos que o rótulo dos produtos dos lotes analisados, de fato, não estavam de acordo com a Re.360/03, pois tratavam-se de produtos fabricados em março de 2005.

Porém, discordamos que tal fato constitui-se de uma não-conformidade, visto que o prazo para o comprimento dessa Resolução é de 31 de julho de 2006, conforme descrito na própria Resolução.
Os produtos fabricados a partir de maio de 2005 estão com a informação nutricional de acordo com a Res.360/03. As amostras encontram-se disponíveis para sua verificação e se houver necessidade poderemos enviá-las para sua apreciação.

Permanecemos a disposição para quaisquer esclarecimentos.

Resposta do Inmetro:

Em resposta ao seu posicionamento, datado de 10/04/06, a respeito dos resultados da análise realizada pelo Inmetro em amostras de adoçantes dietéticos líquidos M e P, gostaríamos de esclarecer que o intuito desta empresa em se adequar contribui com um dos objetivos deste Programa, que é fornecer subsídios para que a indústria melhore continuamente a qualidade de seus produtos e serviços.

Em consulta à ANVISA foi verificado que os fabricantes tem realmente um prazo de adequação até 31/07/2006.

Diante do exposto a não conformidade foi retirada e o produto foi considerado CONFORME.

Fabricante: B
Marca: B

Em primeiro lugar cumpre esclarecer que a Resolução RDC nº360/03, publicada em 26 de dezembro de 2003 no Diário Oficial da União, estabeleceu o prazo de adequação para rotulagem Nutricional até o dia 31 de julho de 2006, conforme seu Art. 3º

"Art.3º As empresas têm o prazo de até 31 de julho de 2006 para se adequarem à mesma"

As normas Resolução RDC nº 39/01 - Tabelas de Valores e Referência para Porções de Alimentos e Bebidas Embalados para Fins de Rotulagem nutricional e Resolução RDC nº40/01 - Regulamento técnico para rotulagem nutricional obrigatória de alimentos e bebidas embalados - foram revogados pela resolução RDC nº 360/03. Até a data estabelecidas embalados - foram revogadas pela resolução, 31 de julho de 2006, é permitida a utilização dos rótulos com as tabelas de informação nutricional baseadas nas Resoluções RDC nº39 e 40/01. Tal informação também consta no site da ANVISA (www.anvisa.gov.br), em sua seção de Perguntas e respostas, conforme abaixo transcrito:

"Qual o prazo para as empresas adequarem os rótulos de seus produtos?

Foi estabelecido o prazo até 31/07/2006 para que o setor regulado passa adequar seus produtos às novas regulamentações aprovadas pela Anvisa. Os produtos fabricados a partir de 1º de agosto de 2006 devem estar adequados às novas legislações.

Até quando posso utilizar os rótulos adequados às Resoluções ANVISA nº 39 a 40 de 2005 (Revogadas pela Resolução RDC 360 - 2003)?

As empresas podem utilizar esses rótulos nos produtos até 31/07/06."

Desta forma, a análise conclusiva do Relatório do Laudo Técnico nº 05010427 pode ser considerada inconsistente.
Informamos ainda que o fabricante B, sempre empenhada no cumprimento de toda legislação e ela relacionada, já realizou a adequação do rótulo do produto B (Doc. 01). Esta embalagem, a qual teve seu lançamento de fevereiro de 2006, traz o novo modelo de tabela nutricional proposto pela resolução RDC nº 360/03 e também as alterações necessárias devido à publicação de Resolução RDC nº 271, de 22 de setembro de 2005 - Regulamento Técnico para Açúcares e Produtos para Adoçar.

Diante do cima exposto, restando comprovado que em momento algum o fabricante B feriu qualquer norma regulamentadora, manifestamos o nosso posicionamento acerca da conclusão ao laudo Técnico nº 05010427.

Sendo o que nos cumpria para o momento, ficamos à disposição para maiores esclarecimentos e subscrevemo-nos.

Resposta do Inmetro:

Em resposta ao seu posicionamento, datado de 10/04/06, a respeito dos resultados da análise realizada pelo Inmetro em amostras de adoçante dietético líquido da marca B, gostaríamos de esclarecer que o intuito desta empresa em se adequar contribui com um dos objetivos deste Programa, que é fornecer subsídios para que a indústria melhore continuamente a qualidade de seus produtos e serviços.

Em consulta à ANVISA foi verificado que os fabricantes tem realmente um prazo de adequação até 31/07/2006.

Diante do exposto a Não Conformidade foi retirada e o produto foi considerado CONFORME.

Informações ao Consumidor

É fundamental que os consumidores desenvolvam o hábito da leitura do rótulo e busquem conhecimento sobre a data de validade, indicação quantitativa do conteúdo, valores calóricos e energéticos, informações nutricionais, tipo de edulcorante e ingredientes, bem como as contra-indicações para determinadas doenças.

Existem adoçantes naturais como a Frutose, que é o açúcar das frutas, o Esteovisídeo que é extraído das folhas da stévia (planta nativa da região que vai do Paraná até o Paraguai). O Sorbitol, o Manitol e o Xilitol são álcoois de açúcar obtidos pela redução da glicose (sorbitol) e frutose (manitol).

Adoçantes artificiais são produzidos sinteticamente.

A Tabela 8, a seguir, tem como objetivo repassar informações obtidas nas referências 1 e 2.


1- World Health Organization (Organização Mundial de Saúde) ao consumidor, com base no que é fornecido pela United States Recommended Daily Allowance (USRDA).
2- http://drauziovarella.globo.com

Tabela 8 - Edulcorantes e suas Características


Contra-Indicações dos Adoçantes:

De acordo com os respectivos edulcorantes que entram na composição dos adoçantes achamos conveniente lembrar ao consumidor que sua opção de compra deve ser embasada nas seguintes informações:

Conclusões

Os resultados obtidos nas análises revelaram uma tendência de conformidade em relação à qualidade dos adoçantes comercializados no mercado nacional, considerando os resultados obtidos em laboratório. Por outro lado, a tendência de não conformidade dos adoçantes ficou bastante evidenciada com relação à rotulagem, o que impacta na quantidade de informações que o consumidor deve ter sobre cada produto.

Das 21 marcas analisadas, 1 em 3 marcas (33%) de adoçante de mesa em pó, 3 em 6 marcas (50%) de adoçante dietético em pó e 4 em 12 de adoçante dietético líquido (33%) foram consideradas Não Conformes.

Na análise de rotulagem, 38 % das amostras das marcas analisadas apresentam, pelo menos, uma não conformidade. Esta análise revelou também que as marcas F, G e K estão com seu registro no Ministério da Saúde vencido, ou seja, nem poderiam ser comercializadas.

Com relação às análises físico-químicas, uma das marcas apresentou indevidamente glucose na composição, o que é inadmissível por se tratar de adoçante dietético, recomendado para pessoas com restrição de açúcar. Em outra marca foi detectada sacarina sódica e de ciclamato de sódio na fórmula do produto, sem que essa presença tenha sido declarada no rótulo do mesmo.

Na análise de contaminantes inorgânicos, a amostra da marca K, de adoçante dietético líquido, acusou a presença de 0,9 mg/kg de cromo, nove vezes maior que o limite máximo de tolerância (LMT), estipulado na legislação. A ingestão excessiva de cromo pode ocasionar intoxicação no consumidor.

No que diz respeito ao atendimento aos limites máximos e mínimos para contaminantes inorgânicos, estabelecidos na legislação específica de adoçantes, 95% das amostras analisadas foram consideradas conformes.

Outra conclusão que deve ser destacada é que, em função dos depoimentos do laboratório responsável pelos ensaios, considerou-se a regulamentação vigente de grande abrangência.

Dessa forma, o Inmetro enviará, além de cópia dos laudos, documento à ANVISA, órgão regulamentador do produto, sugerindo que seja feita uma legislação específica para adoçantes, contendo em seus requisitos uma melhor definição dos parâmetros que devem ser analisados em laboratório. Além da ANVISA, o Departamento de Proteção Defesa do Consumidor - DPDC, também receberá cópia dos laudos para que os resultados sejam avaliados e medidas corretivas, caso necessário, sejam identificadas.

Consequências