.: Regulamento Técnico Mercosul (RTM)/ Grupos de Trabalho.:
- SGT Nº 3/GT - Segurança de Brinquedos
- SGT Nº 3/GT - Têxteis
Legendas:
Azul
- RTM em revisão
Verde
- RTM pendente de incorporação
em um ou mais EEPP
Laranja
- RTM revogado
Siglas:
MS - Ministério da Saúde
(www.saude.gov.br)
SVS - Secretaria de Vigilância Sanitária
(http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=962)
ANVS - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(www.anvisa.gov.br)
RDC - Resolução de Diretoria Colegiada (Anvisa)
MAARA - Ministério da Agricultura, do Abastecimento
e da Reforma Agrária (www.agricultura.gov.br)
CNNPA - Comissão Nacional de Normas e Padrões
para Alimentos (www.anvisa.gov.br/legis/)
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