.: Regulamento Técnico Mercosul (RTM)/ Gás .:
| RTM | Assunto | Situação no Brasil |
| 33/10 | RTM de Válvula de Cilindro para Almacenamiento de Gas Natural Com-primido (GNC) utilizado como combustible a bordo de Vehículos Auto-motores | Portaria Inmetro / MDIC número 328 de 24/08/2010. Data do DOU: 26/08/2010 , Seção 01, página n° 105 |
| 36/08 |
RTM de Requisitos Mínimos de Segurança e Eficiência Energética para Aparelhos de Uso Doméstico que utilizam Gás como Combustível |
Incorporado pela Portaria Inmetro nº 72 de 15/03/2010, e Data do DOU: 17/03/2010 , Seção 01, página n° 49 |
| 03/08 | RTM de cilindros para armazenamento de gás natural veicular (GNV), utilizado como combustível a bordo de veículos automotores | Incorporado pela Portaria Inmetro nº 298/2008 |
| 02/08 | Assunto: RTM de Requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível | Incorporada pela Portaria INMETRO Nº 72 del 15/03/10, publicada en el DOU el 17/03/10. |
| 02/06 | Esquema Único para o Controle da Utilização do Gás Natural como Combustível Veicular no Mercosul |
Legendas:
Azul
- RTM em revisão
Verde
- RTM pendente de incorporação
em um ou mais EEPP
Laranja
- RTM revogado
Siglas:
MS - Ministério da Saúde
(www.saude.gov.br)
SVS - Secretaria de Vigilância Sanitária
(http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=962)
ANVS - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(www.anvisa.gov.br)
RDC - Resolução de Diretoria Colegiada (Anvisa)
MAARA - Ministério da Agricultura, do Abastecimento
e da Reforma Agrária (www.agricultura.gov.br)
CNNPA - Comissão Nacional de Normas e Padrões
para Alimentos (www.anvisa.gov.br/legis/)