RTM |
ASSUNTO |
SITUAÇÃO NO BRASIL |
06/06 |
Pauta negociadora do subgrupo de trabalho nº 3 "regulamentos técnicos e avaliação da conformidade" (revogação da res. Gmc nº 61/97) |
Art. 5 a) Dec CMC Nº 23/00 **
Em vigor nos EEPP desde 22 de junho de 2006 |
14/05 |
Guia para o Reconhecimento
dos Procedimentos de Avaliação da Conformidade |
Art. 5 inc. a) da Dec. CMC Nº 23/00 **
Em vigor nos EEPP desde 09 de junho de 2005 |
25/03 |
Diretriz para
a celebração de Acordos de Reconhecimento de Sistemas
de Aaliação da Conformidade |
Art. 5 inc. a) da Dec. CMC Nº 23/00 **
Em vigor nos EEPP desde 10 de dezembro de 2003 |
24/03 |
Glossário
de Termos Relativos a Avaliação da Conformidade |
Art. 5 inc. a) da Dec. CMC Nº 23/00 **
Em vigor nos EEPP desde 10 de dezembro de 2003 |
19/92 |
Adoção
de Sistemas de Certificação de ISO |
Art. 11 da Dec. CMC Nº 20/02 *
Em vigor nos EEPP desde 25 de junho de 1992 |