.: Regulamento Técnico Mercosul (RTM)/Indústria Automotiva :.
| RTM |
Assunto |
Situação no Brasil |
| 32/02 |
RTM de Especificações do Óleo Diesel de Referência para Ensaios de Emissão de Gases de Escapamento |
Não Incorporado pelo Brasil |
| 24/02 |
RTM para Identificação da Alavanca Seletora de Marchas Manual e Automática |
Não Incorporado pelo Brasil |
| 23/02 |
RTM sobre Pára-Choque Traseiro dos Veículos de Carga |
Conforme Ata 03/02 GMC (Brasília, 10 e 11/10/02, o GMC autorizou, por proposta do Brasil, a revisão da referida Resolução, com vista a ajustar sua aplicação somente para veículos novos |
| 20/02 |
RTM para Veículos Leves da Categoria M2 para o Transporte Automotor Público Remunerado Internacional de Passageiros por Rodovia (Ônibus Rodoviário de Média e Longa distância) |
Não Incorporado pelo Brasil |
| 19/02 |
RTM para Veículos da Categoria M3 para o Transporte Automotor de Passageiros (Ônibus Rodoviário de Média e Longa distância) |
Não Incorporado pelo Brasil |
| 44/01 |
Regulamento Técnico sobre Identificação dos Comandos Manuais, Luzes Piloto e Indicadores |
Não Incorporado pelo Brasil |
| 43/01 |
RTM para Limpador e Lavador de Pára-brisas |
Não Incorporado pelo Brasil |
| 42/01 |
RTM para Janelas de Acionamento Elétrico |
Não Incorporado pelo Brasil |
| 41/01 |
RTM sobre Trava de Capuz dos Veículos Automotores |
Não Incorporado pelo Brasil |
| 40/01 |
RTM sobre determinação do ponto H |
Não Incorporado pelo Brasil |
| 37/01
|
RTM sobre Triângulo de Sinalização de Emergência
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Não Incorporado pelo Brasil |
Revoga a Resolução GMC Nº 37 de 1994 |
| 36/01 |
RTM sobre Flamabilidade de Materiais |
Não Incorporado pelo Brasil |
| 13/01 |
Regulamento Técnico sobre Instalação de Dispositivos de Proteção contra o Sol em Veículos Automotores |
Não Incorporado pelo Brasil |
| 01/99 |
Errata da Resolução GMC Nº 29 de 1997 "RTM sobre Emissão de Gases Contaminantes para Veículos Automotores Pesados" |
Portaria IBAMA Nº 167 de 1997 - DOU 02/01/98 |
| 49/98
|
Superfícies Refletivas
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Não Incorporado pelo Brasil |
Revoga a Resolução GMC Nº 29 de 1994 |
| 48/98
|
Requisitos de Segurança de Ruídos e Emissões Veiculares
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Não Incorporado pelo Brasil |
Revogação da Resolução GMC Nº 09 de 1991 e Nº 06 de 1992 |
| 29/97
|
Regulamento Técnico sobre Emissão de Gases Contaminantes para veículos automotores pesados de Ciclo Otto
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Portaria IBAMA Nº 167 de 1996 |
Corrigida pela Resolução GMC Nº 01 de 1999 |
| 128/96
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Regulamento Técnico de limites máximos de emissão de gases contaminantes e ruído para veículos contaminantes
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Lei 8.723/93, Resoluções CONAMA Nos. 18 de 1986; 01 de 1993; 07 de 1993; 08 de 1993; 15 de 1995; 226 de 1997 e 242 de 1998 |
Revoga as Resoluções GMC Nº 84 de 1994, Nº 85 de 1994 e Nº 86 de 1994 |
| 89/94 |
Homologação de veículos |
Portaría Nº 01 de 1994 de DENATRAN publicada en DOU 14-01-1994. Está contemplada en la legislación vigente anterior a la Norma del GMC |
88/94 |
Placa de identificação de veículos |
Resolução Nº 754 de 1991 de CONTRAN publicado en el DOU 10-06-1991. Está contemplada en la legislación vigente anterior a la Norma del GMC |
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87/94
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Identificação de veículos (VIN)
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Resoluções Nº 659 de 1985 (DOU 30/10/1985),Nº 691 de 1988 (DOU 05/04/1988), de CONTRAN. |
Está contemplada na legislação vigente anterior a normativa do GMC |
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86/94
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RT relativo a limites máximos de emissão de ruídos (motocicletas, triciclos, ciclomotores, bicicletas)
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Resolução Nª 02 de 1993 CONAMA (DOU 15/02/1993) |
Revogada pela Resolução GMC Nº 128 de 1996 |
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85/94
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RT sobre limites Máximos de Emissão de ruídos veiculares
|
Resolução Nº 01 de 1993 CONAMA publicada (DOU 15/12/1993). Está contemplada en la legislación vigente anterior a la Norma del GMC |
Revogada pela Resolução GMC Nº 128 de 1996 |
| 84/94
|
RT sobre limites máximos de emissão de Gases Contaminantes
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Incorporada no Brasil através das Resoluções CONAMA: de Nº 18 de 1986 (publicada DOU de 06/05/1986); de Nº 04 de 1988 (publicada no DOU de 16/11/1989); de Nº 03 de 1989 e Nº 04 de 1989 (ambas publicadas no DOU de 25/08/1989); além da Resolução CONAMA Nº 08 de 1993 (publicada no DOU de 31/12/1993). (Está contemplada na legislação vigente anterior a normativa do
GMC) |
| Revogada pela Resolução
GMC Nº 128 de 1996 |
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83/94 |
Sistemas de Iluminação |
Resolução Nº 680 de 1987 publicada (DOU 13/05/1987) , Res. Nº 692/88 publicada (DOU 05/04/1988), de CONTRAN |
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82/94 |
Sistemas de Freios |
Resolução Nº 777 de 1993 CONTRAN publicado (DOU 23/12/1993). Está contemplada en la legislación vigente anterior a la Norma del GMC |
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38/94
|
Equipamento Obrigatório
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Resolução Nº 767 de 1993 de CONTRAN publicado (DOU 08-07-1993) |
Modifica o ponto 3.14 do Anexo I da Resolução GMC Nº 09 de 1991 |
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37/94 |
Dispositivo de sinalização refletiva de emergência
|
Resolução Nº 388 de 1968 (DOU 21/08/1973 CONTRAN) e Nº 604 de 1982 (DOU 31-11-82) del CONTRAN |
Revogada pela Res. GMC Nº 37/01
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Modifica o ponto 3.2 do Anexo I da Resolução GMC Nº 09 de 1991 |
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36/94
|
Combustíveis de referência
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Resolução Nº1 de 1989, do Conselho Nacional de Petróleo publicado (DOU 15/02/1989) |
Está contemplada na legislação vigente anterior a normativa do GMC |
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35/94
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Classificação de Veículos
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Não Incorporado pelo Brasil |
Modifica o ponto 8.3 do Anexo I da Resolução GMC Nº 09 de 1991 |
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34/94
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Movimento do sistema de controle de direção e métodos de ensaio de choque contra barreiras
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Resolução Nº 463 de 1973, ítem 4, de
CONTRAN publicado (DOU 21/08/1973) |
Modifica o ponto 3.10 do Anexo I da Resolução
GMC Nº 09 de 1991) |
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33/94 |
Sistema de controle de direção, absorvedor de energia e requisitos de operação
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Resolução Nº 463 de 1973, ítem 7 de CONTRAN publicado (DOU 21/08/1973) |
Está contemplada na legislação vigente anterior a normativa do GMC |
Modifica o ponto 3.12 do Anexo I da Resolução GMC Nº 09 de 1991 |
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32/94 |
Espelhos Retrovisores
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Resolução 636 de 1973 Contran publicado DOU 27-09-1984 |
Está contemplada na legislação vigente anterior a normativa do GMC |
Elimina o Ponto 3.13 do Anexo I da Resolução GMC Nº 09 de 1991 |
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31/94 |
Tanque de Combustível
|
Resolução Nº 463 de 1973, ítem 13, de CONTRAN publicado (DOU 21/08/1973). |
Está contemplada na legislação vigente anterior a normativa do GMC |
Modifica o ponto 3.4 do Anexo I da Resolução GMC Nº 09 de 1991 |
| 30/94 |
Sistemas de Limpa-parabrisas |
Resolução Nº 463 de 1973, item 1, do CONTRAN,
publicado no DOU, em 21/08/1973 |
Modifica o ponto 3.7 do Anexo I da Resolução GMC Nº 09 de 1991 |
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29/94
|
Superficies Refletivas
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Resolução CONTRAN Nº 463 de 1973, ítem 2. Publicado no D.O.U. de 21 de agosto de 1973 |
Revogada pela Resolução GMC Nº 48 de 1998 |
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28/94 |
Fechaduras e dobradiças de portas laterais
|
Resolução CONTRAN Nº 463 de 1973, ítem
12. Publicado no D.O.U. de 21 de agosto de 1973 |
Está contemplada na legislação vigente anterior a normativa do GMC |
Modifica o ponto 3.3 do Anexo I da Resolução GMC Nº 09 de 1991 |
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27/94 |
Instalação e uso de cintos de segurança
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Resolução CONTRAN Nº 658 de 1985 |
Está contemplada na legislação vigente anterior a normativa do GMC |
Modifica o ponto 3.1 do Anexo I da Resolução GMC Nº 09 de 1991 |
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26/94 |
Fixação de Assentos |
Resolução Nº 463 de 1973, item 3, do CONTRAN, publicado no D.O.U. de 21 de agosto de 1973 |
Modifica o ponto 3.9 do Anexo I da Resolução GMC Nº 09 de 1991 |
Está contemplada na legislação vigente anterior a normativa do GMC |
| 26/93
|
Vidros de Segurança
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Resolução CONTRAN Nº 784 de 1994 publicado no D.O.U. de 21 de julho de 1994 |
Modifica o ponto 3.5 do Anexo I da Resolução GMC Nº 09 de 1991 |
| 65/92 |
Pneumáticos, aros e válvulas |
Resolução CONTRAN Nº 558 de 1980, publicado no D.O.U. de 23 de abril de 1980 |
| 64/92 |
Azeites lubrificantes de uso automotriz |
Art. 11 da Decisão CMC Nº 20 de 2002* |
| 06/92
|
Substituição do artigo Nº 1 da Resolução GMC Nº 09 de 1991
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Resolução CONAMA Nº 18 de 1986, publicado no D.O.U. de 17 de junho de 1986 (Pág. 8.792 a 8.795) |
Revogada pela Resolução GMC Nº 48 de 1998 |
| 09/91 |
Requisitos de segurança, ruídos e emissões veiculares
|
Resolução CONAMA Nº 18 de1986, DOU 17-6-86 p. 8792 a 8795; Resolução CONAMA Nros. 14,15,16 e 17 de 13-02-95 |
Revogada pela Resolução GMC Nº 48 de 1998 |
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