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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/IDN/4
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| País de Origem |
INDONÉSIA |
| Descrição |
| O presente projeto de decreto exige que as indústrias que produzem fertilizantes apliquem a SNI para fertilizantes, e deverão possuir Certificado do Produto sobre o uso da marca SNI de acordo com as provisões relevantes estabelecidas. Os fertilizantes que são comercializados no mercado doméstico, ambos os originados domesticamente e importados, deverão satisfazer os requisitos dos fertilizantes SNI.
As normas para fertilizantes IS SNS especificam a definição, os requisitos de qualidade, amostragem, métodos de ensaio, requisitos de marcação, e embalagem (disponível no idioma da indonésia).
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| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
| 24/04/2002 |
23/04/2002 |
23/06/2002 |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 31.02 |
ADUBOS OU FERTILIZANTES MINERAIS OU QUÍMICOS, NITROGENADOS |
| 31.03 |
ADUBOS OU FERTILIZANTES MINERAIS OU QUÍMICOS, FOSFATADOS |
| 31.04 |
ADUBOS OU FERTILIZANTES MINERAIS OU QUÍMICOS, POTÁSSICOS |
| 31.05 |
ADUBOS OU FERTILIZANTES MINERAIS OU QUÍMICOS, CONTENDO DOIS OU TRÊS DOS SEGUINTES ELEMENTOS FERTILIZANTES: NITROGÊNIO, FÓSFORO E POTÁSSIO; OUTROS ADUBOS OU FERTILIZANTES; PRODUTOS DO PRESENTE CAPÍTULO APRESENTADOS EM TABLETES OU FORMAS SEMELHANTES, OU AINDA EM EMBALAGENS COM PESO BRUTO NÃO SUPERIOR A 10KG |
| 3101.00 |
ADUBOS OU FERTILIZANTES DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, MESMO MISTURADOS ENTRE SI OU TRATADOS QUIMICAMENTE; ADUBOS OU FERTILIZANTES RESULTANTES DA MISTURA OU DO TRATAMENTO QUÍMICO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL |
| 3105.20 |
ADUBOS OU FERTILIZANTES MINERAIS OU QUÍMICOS, CONTENDO OS TRÊS ELEMENTOS FERTILIZANTES: NITROGÊNIO, FÓSFORO E POTÁSSIO |
| 3105.5 |
OUTROS ADUBOS OU FERTILIZANTES MINERAIS OU QUÍMICOS, CONTENDO OS DOIS ELEMENTOS FERTILIZANTES: NITROGÊNIO E FÓSFORO |
| 3105.60 |
ADUBOS OU FERTILIZANTES MINERAIS OU QUÍMICOS, CONTENDO OS DOIS ELEMENTOS FERTILIZANTES: FÓSFORO E POTÁSSIO |
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