MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

GABINETE DO MINISTRO

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009

 

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.009329/2008-71, resolve:

 

Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico do Arroz, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor decorridos 120 (cento e vinte) dias após a sua publicação oficial.

 

Art. 3º Ficam revogadas a Portaria MA Nº 269, de 17 de novembro de 1988; a Portaria SNAB Nº 01, de 9 de janeiro de 1989; a Portaria MARA Nº 157, de 4 de novembro de 1991; a Portaria MARA Nº 80, de 10 de abril de 1992; a Portaria MARA Nº 175, de 1º de julho de 1992; e a Portaria SDR Nº 10, de 12 de abril de 1996.

 

REINHOLD STEPHANES

 

 

ANEXO I - REGULAMENTO TÉCNICO DO ARROZ

 

ANEXO II - ARROZ EM CASCA NATURAL

 

ANEXO III - ARROZ EM CASCA PARBOILIZADO

 

ANEXO IV - ARROZ BENEFICIADO INTEGRAL

 

ANEXO V - ARROZ BENEFICIADO PARBOILIZADO POLIDO

 

ANEXO VI - ARROZ BENEFICIADO PARBOILIZADO INTEGRAL

 

ANEXO VII - ARROZ BENEFICIADO POLIDO

 

ANEXO VIII - FRAGMENTO DE ARROZ

 

ANEXO IX - MISTURA DE ARROZ POLIDO E PARBOILIZADO