.: Organismos Relacionados às Barreiras
Técnicas :.
O Inmetro
é membro de diversas organizações internacionais
cujas atividades são importantes para que se evite a criação
de barreiras técnicas ao comércio.
No âmbito de cada organização são desenvolvidas
discussões que resultam em ações concretas,
como os acordos de cooperação técnica e os
acordos de reconhecimento mútuo. Em muitos deles a participação
do Instituto como membro votante garante a posição
brasileira nos respectivos fóruns.
Metrologia
Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM)
(Bureau Internationale des Poids et Mésures)
Sem Metrologia não há comércio.
Não se pode vender uma tonelada de soja sem que se saiba exatamente
o que é uma tonelada. De posse deste conhecimento, o Comércio
Internacional estabelece suas relações de troca, cotando
desde o grama do ouro ao metro cúbico de gás natural.
O BIPM tem como objetivo principal assegurar a uniformidade das medições
e a rastreabilidade ao Sistema Internacional das Unidades (SI): metro,
quilograma, segundo, ampère, kelvin, mol e candela . O Bureau
International des Poids et Mésures (BIPM) foi criado pela Convenção
do Metro, assinada em Paris em 20 de maio de 1875 por 17 Estados,
dentre os quais o Brasil. Esta Convenção foi modificada
em 1921.
O Bureau International é encarregado de:
- Estabelecer os padrões fundamentais e as escalas da principais
grandezas físicas, e de conservar os protótipos internacionais;
- De efetuar a comparação dos padrões nacionais
e internacionais;
- De assegurar a coordenação das técnicas de
medidas correspondentes;
- De efetuar e de coordenar as determinações relativas
às constantes físicas que intervêm naquelas atividades.
O Inmetro representa o Instituto Nacional de Metrologia do Brasil,
cabendo-lhe, precipuamente, a guarda dos padrões primários
de seis grandezas de base do SI: metro, quilograma, ampère,
kelvin, mol e candela. A grandeza segundo, relativa ao tempo, se encontra
sob a guarda do Observatório Nacional, pois, no passado, a
medição desta grandeza era feita por cálculos
relativos à posição dos corpos celestes. Cabe
também ao Inmetro, a geração e disseminação
do conhecimento em metrologia, possuindo, em seu corpo técnico,
a excelência no conhecimento acerca das medições
e provendo competência à Metrologia Brasileira.
Site: www.bipm.org
Metrologia Legal
Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML)
(Organisation Internationale de Métrologie Légale)
A OIML é um fórum internacional de Metrologia
Legal que congrega mais de 100 (cem) países e emite "recomendações"
e "documentos" elaborados por comitês específicos e que
são aprovados pelos países-membros.
O Brasil aderiu à OIML em 1983. O Inmetro representa o Brasil que
é membro votante na elaboração de todos os regulamentos técnicos ali
discutidos e aprovados para a produção e a comercialização em nível internacional.
Site: www.oiml.org
Normalização
Organização Internacional para Normalização
(ISO)
(International Organization For Standardization)
A ISO apresenta grande importância para o tratamento das barreiras
técnicas ao comércio por ser um organismo cujas normas
são reconhecidas como internacionais. Segundo o artigo 2.5.
do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT),
os regulamentos técnicos, fundamentados em normas internacionais,
não constituem, salvo refutação, barreiras
técnicas ao comércio.
Além disso, conforme o artigo 2.4. do TBT, quando forem necessários
regulamentos técnicos e existam normas internacionais pertinentes
ou sua formulação for iminente, os signatários
do TBT devem usar estas normas, ou seus elementos pertinentes, como
base de seus regulamentos técnicos, exceto quando tais normas
internacionais ou seus elementos pertinentes sejam um meio inapropriado
ou ineficaz para realização dos objetivos legítimos
perseguidos, por exemplo, devido a fatores geográficos ou
climáticos fundamentais ou problemas tecnológicos
fundamentais.
A ISO, com data de criação em 14 de outubro de 1945,
é a organização internacional com o propósito
de facilitar a coordenação internacional e a harmonização
de normas internacionais. Ocupa lugar de destaque na estrutura da
pirâmide de normalização, localizando-se no
topo como organismo normalizador internacional. O Brasil, por meio
da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), é membro pleno da ISO.
As normas da ISO abrangem diversos campos da tecnologia, dentre
eles: processamento da informação, comunicações,
distribuição de bens, embalagens, utilização
e produção de energia, construção naval,
serviços bancários e financeiros. A harmonização
das normas e procedimentos, por meio do uso de normas internacionais,
permitirá o crescimento do volume de comércio mundial.
Esta harmonização auxiliará o cidadão
a ter maior controle da qualidade destes produtos e métodos
de produção, pois a conformidade com as normas estará
assegurada pela auto-declaração dos fornecedores ou
por auditorias de terceira parte.
Site: www.iso.ch
Codex Alimentarius
O Codex Alimentarius apresenta grande importância para o tratamento
das barreiras técnicas ao comércio por ser um organismo
cujas normas são reconhecidas como internacionais. Segundo
o artigo 2.5. do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio
(TBT), os regulamentos técnicos, fundamentados em normas
internacionais, não constituem, salvo refutação,
barreiras técnicas ao comércio.
Além disso, conforme o artigo 2.4. do TBT, quando forem necessários
regulamentos técnicos e existam normas internacionais pertinentes
ou sua formulação for iminente, os signatários
do TBT devem usar estas normas, ou seus elementos pertinentes, como
base de seus regulamentos técnicos, exceto quando tais normas
internacionais ou seus elementos pertinentes sejam um meio inapropriado
ou ineficaz para realização dos objetivos legítimos
perseguidos, por exemplo, devido a fatores geográficos ou
climáticos fundamentais ou problemas tecnológicos
fundamentais.
O Codex é o fórum internacional, vinculado à
Organização das Nações Unidas para Agricultura
e Alimentação (FAO) e Organização Mundial
da Saúde (OMS) que tem como objetivo a elaboração
e o estabelecimento dos regulamentos e dos códigos de boas
práticas para a Proteção à Saúde
do Cidadão, através de ações eqüitativas
no Comércio Regional e Internacional de Alimentos.
O Inmetro coordena as atividades do Comitê Codex Alimentarius
do Brasil (CCAB), que possui como membros órgãos do
governo, indústrias, entidades de classe e órgãos
de defesa do consumidor, além de ter sido escolhido para
coordenar as atividades Regionais do Codex na América Latina
e no Caribe. Exercendo também a função de Ponto
Focal do Acordo de Barreiras ao Comércio, o Inmetro tem a
responsabilidade de notificar todos os regulamentos técnicos
e procedimentos de avaliação da conformidade que forem
relativos à rotulagem e embalagem destes alimentos.
.Site: www.codexalimentarius.net
Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC)
(International Electrotechnical Commission)
A IEC apresenta grande importância
para o tratamento das barreiras técnicas ao comércio
por ser um organismo cujas normas são reconhecidas como internacionais.
Segundo o artigo 2.5. do Acordo de Barreiras Técnicas ao
Comércio (TBT), os regulamentos técnicos, fundamentados
em normas internacionais, não constituem, salvo refutação,
barreiras técnicas ao comércio.
Além disso, conforme o artigo 2.4. do TBT, quando forem necessários
regulamentos técnicos e existam normas internacionais pertinentes
ou sua formulação for iminente, os signatários
do TBT devem usar estas normas, ou seus elementos pertinentes, como
base de seus regulamentos técnicos, exceto quando tais normas
internacionais ou seus elementos pertinentes sejam um meio inapropriado
ou ineficaz para realização dos objetivos legítimos
perseguidos, por exemplo, devido a fatores geográficos ou
climáticos fundamentais ou problemas tecnológicos
fundamentais.
A missão da IEC é promover, através de seus
membros, a cooperação internacional nas questões
sobre normalização eletrotécnica e outras questões
relacionadas como avaliação da conformidade para medições
nos campos da eletricidade, eletrônica e tecnologias relacionadas.
A IEC engloba todas as eletrotecnologias, incluindo eletrônica,
magnética e eletromagnética, eletroacústica,
telecomunicação e produção e distribuição
de energia, assim como, disciplinas gerais associadas como terminologia
e símbolos, medições e performance, dependência,
design e desenvolvimento, segurança e meio ambiente.
Os objetivos da IEC são: atender as exigências de eficiência
do mercado global; assegurar primazia e máximo uso mundial
dos esquemas de avaliação da conformidade e padrões;
acesso e melhoria da qualidade dos produtos e serviços que
são regidos por seus padrões; estabelecer condições
para a interoperabilidade de sistemas complexos; aumentar a eficiência
de processos industriais; contribuir para a melhoria da saúde
e segurança humanas e contribuir para a proteção
do meio ambiente.
Site: www.iec.ch
União Internacional de Telecomunicações (UIT)
(International Telecommunication Union)
A UIT apresenta grande importância para o tratamento das barreiras
técnicas ao comércio por ser um organismo cujas normas
são reconhecidas como internacionais. Segundo o artigo 2.5.
do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT),
os regulamentos técnicos, fundamentados em normas internacionais,
não constituem, salvo refutação, barreiras
técnicas ao comércio.
Além disso, conforme o artigo 2.4. do TBT, quando forem necessários
regulamentos técnicos e existam normas internacionais pertinentes
ou sua formulação for iminente, os signatários
do TBT devem usar estas normas, ou seus elementos pertinentes, como
base de seus regulamentos técnicos, exceto quando tais normas
internacionais ou seus elementos pertinentes sejam um meio inapropriado
ou ineficaz para realização dos objetivos legítimos
perseguidos, por exemplo, devido a fatores geográficos ou
climáticos fundamentais ou problemas tecnológicos
fundamentais.
A UIT, com sede em Genebra, Suíça, é um organismo
internacional dentro da qual os setores governamental e privado
coordenam as redes e serviços de telecomunicação
global. Um setor dinâmico como o de telecomunicações
necessita de um organismo normalizador internacional que acompanhe
a velocidade de mudança de sua tecnologia. Barreiras Técnicas
limitam o mercado, a oferta de produtos e serviços.
Para que não ocorra esta defasagem entre a tecnologia requerida
pelo regulador e a ofertada pelas empresas de telecomunicações,
as companhias atuantes no mercado de telecomunicações
podem influir diretamente no processo de confecção
das normas da UIT, parametrizando, assim, os regulamentos técnicos
que venham a ser adotados em todo o mundo.
Site: www.itu.int
Acreditação
Laboratórios e
organismos de inspeção:
Cooperação Internacional de Acreditação de Laboratórios (ILAC)
(International Laboratory Accreditation Cooperation)
É o fórum que concentra todas as regras
e parâmetros específicos para a acreditação de laboratórios,
de Programas Laboratoriais, das práticas de acreditação
e, em última análise, local onde se realizam e se firmam os Acordos
Bilaterais e/ou Multilaterais com vistas à obtenção do Reconhecimento
Internacional das Atividades Laboratoriais.
O Brasil obteve em Novembro de 2000 o reconhecimento
da ILAC e, atualmente, é membro desse organismo. Isto passa a ser
uma espécie de passaporte para os produtos nacionais no mercado
mundial, aumentando substancialmente nosso leque de países compradores.
Os produtos testados por órgãos com este reconhecimento, dispensam
a repetição dos testes por parte dos países compradores, reduzindo
assim, nossos custos e aumentando nossa competitividade.
Site:www.ilac.org
Certificadoras
de sistemas da qualidade, de gestão ambiental e de produtos:
Forum Internacional de Acreditação (IAF)
(International Accreditation Forum)
O IAF foi criado em 09 de junho de 1995
e congrega 27 entidades credenciadoras que assinaram um "Memorando
de Entendimento", documento que é o passo inicial para o Reconhecimento
Multilateral dos signatários.
O Inmetro vem representando o Brasil, na
categoria de membro pleno e atua em seus grupos de trabalho. Em
outubro de 1999 o Inmetro, após auditoria realizada pelo IAF, obteve
reconhecimento multilateral. Esse acordo confere o status de confiança
entre os países signatários, tendo como objetivo facilitar o comércio
através da aceitação mútua dos certificados e registros de qualidade
de produtos e serviços emitidos por esses países.
Site:
www.iaf.nu
Certificadora de
pessoal:
Associação Internacional de Certificação de Pessoal (IATCA)
(International Auditor And Training Certification Association)
Esta instituição, na qual participam 25
países, está dirigida ao Reconhecimento Mútuo das atividades de
certificação de auditores e de credenciadores de cursos de treinamento
de auditores.
Seu objetivo é facilitar a aceitação da
Certificação de Sistemas da Qualidade, em nível internacional, quando
realizada por auditores certificados pelos países membros, e ainda,
harmonizar os procedimentos e critérios para a certificação de auditores
de Gestão da Qualidade e de Meio Ambiente.
O Inmetro é membro pleno desde 1995, visando
reconhecimento mútuo de suas atividades de certificação de auditores
e de acreditação de provedores de cursos de treinamento
de auditores.
Site: www.iatca.org
Organizações
Regionais
Nas Américas existem algumas organizações envolvidas
diretamente em atividades que podem reduzir as possibilidades da
criação de barreiras técnicas ao comércio
na região.
Estas atividades revestem-se de particular importância no
momento em que se desenvolvem as negociações voltadas
para a criação da Área de Livre Comércio
das Américas (ALCA).
Metrologia
Sistema Interamericano de Metrologia (SIM)
(Interamerican Metrology System)
O SIM foi criado para promover a cooperação
na área de metrologia entre os 34 países membros da
Organização dos Estados Americanos (OEA). O SIM contribui
para organizar intercomparações entre os padrões
metrológicos nacionais e dedica grande esforço no
desenvolvimento de recursos humanos na área da metrologia.
O Inmetro é membro fundador e sedia a secretaria da organização.
Ao harmonizar a metrologia nas Américas
e ao promover o uso do Sistema Internacional de Medidas (SIM), colabora
para o processo de negociação da ALCA, evitando a
criação de barreiras técnicas ao comércio.
Site: www.sim-metrologia.org.br
Normalização
Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (COPANT)
(Pan American Standards Commission)
Entidade regional criada nos moldes do CEN
(Comitê Europeu de Normalização) constituída
pelos organismos de normalização das Américas.
Tem como objetivo promover a elaboração de normas
técnicas e atividades conexas entre os países membros
que a integram, impulsionando o desenvolvimento com vistas ao intercâmbio
de produtos e serviços na região.
O Brasil é representado pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Site: www.copant.org
Acreditação
Cooperação Interamericana de Acreditação (IAAC)
(Inter American Accreditation Cooperation)
É o fórum regional dos países das Américas
que envolve os organismos credenciadores. Tem como meta maior a
realização do Reconhecimento Mútuo entre os países signatários,
quanto às suas estruturas de acreditação de organismos
de certificação, de laboratórios de ensaio e de calibração, de agentes
de inspeção, e de sistemas da qualidade, de produto, de pessoal
e de meio-ambiente.
O Inmetro não apenas foi o órgão indutor
da criação deste fórum em novembro de 1996, em Montevidéu/Uruguai,
como também, foi eleito para ocupar a presidência da entidade nos
seus primeiros dois anos de existência. Adicionalmente, coordena
o Grupo de Trabalho 5 (WG-5 / Calibração e Ensaios).
Site: www.iaac.org
www.ibpinetsp.com.br/iaac
Cooperação Econômica
Associação Latino Americana de Integração
(ALADI)
A ALADI tem como meta principal o desenvolvimento
de ações estratégicas e políticas de
Integração Latino-Americana, incluindo-se a facilitação
do comércio na América Latina.
Em 1997 os países da ALADI assinaram
o Acordo - Quadro para a Promoção do Comércio
Mediante a Superação de Barreiras Técnicas
ao Comércio. O Inmetro, que participou de sua elaboração,
assinou com a ALADI um acordo de cooperação técnica
e em 1999 enviou técnicos para levantar a infra-estrutura
de avaliação da conformidade nos países membros,
envolvendo metrologia, regulamentação técnica,
laboratórios e sistemas de acreditação e os
respectivos Pontos Focais do TBT/OMC.
Site: www.aladi.org
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