.: O que é o Ponto Focal de Barreiras Técnicas? :.

O trabalho do Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações está dividido em cinco grandes áreas de atuação:

(a) cumprir o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC;
(b) apoiar as atividades de coordenação nacional do Subgrupo 3 do Mercosul, responsável pela harmonização de requisitos técnicos que auxiliem ao comércio entre os quatro países;
(c) acompanhar e participar efetivamente das negociações para formação das zonas de livre comércio, focando na questão de barreiras técnicas ao comércio;
(d) apoiar e participar efetivamente de atividades de cooperação técnica, como elemento de diminuição do desnível tecnológico entre as nações;
(e) disponibilizar gratuitamente os vários serviços disponíveis aos exportadores brasileiros visando à superação de eventuais obstáculos técnicos que se interponham ao comércio exterior.

O Ponto Focal tornou-se um grande centro acumulador, gerenciador, articulador e disseminador de conhecimento sobre barreiras técnicas às exportações.

Para implementação destas atividades foi criado um sistema que presta serviço ao exportador nacional, organizado da seguinte forma:

  • Interlocução com os exportadores brasileiros através das denúncias de eventuais barreiras técnicas recebidas pelo "Denuncie Barreiras Técnicas!";
  • Disponibilização das notificações sobre regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade da OMC, por meio do "Alerta Exportador!" a todos os interessados, proporcionando a aquisição do texto completo da notificação;
  • Análise dos comentários às notificações feitas pelos exportadores;
  • Acumulação, classificação e ordenamento das informações recebidas;
  • Publicação de manuais e cartilhas sobre Barreiras Técnicas às Exportações;
  • Participação em eventos relacionados com o comércio exterior;
  • Realização de palestras e treinamentos barreiras Técnicas;
  • Disponibilização de artigos e textos relativos a comércio exterior no endereço eletrônico do Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações