
.: O que é o Ponto Focal de Barreiras
Técnicas? :.
O trabalho do Ponto Focal de Barreiras Técnicas
às Exportações está dividido em cinco
grandes áreas de atuação:
(a) cumprir o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio
da OMC;
(b) apoiar as atividades de coordenação nacional do
Subgrupo 3 do Mercosul, responsável pela harmonização
de requisitos técnicos que auxiliem ao comércio entre
os quatro países;
(c) acompanhar e participar efetivamente das negociações
para formação das zonas de livre comércio,
focando na questão de barreiras técnicas ao comércio;
(d) apoiar e participar efetivamente de atividades de cooperação
técnica, como elemento de diminuição do desnível
tecnológico entre as nações;
(e)
disponibilizar gratuitamente os vários
serviços disponíveis aos exportadores brasileiros
visando à superação de eventuais obstáculos
técnicos que se interponham ao comércio exterior.
O Ponto Focal tornou-se um grande centro acumulador, gerenciador,
articulador e disseminador de conhecimento sobre barreiras técnicas
às exportações.
Para implementação destas atividades foi criado
um sistema que presta serviço ao exportador nacional,
organizado da seguinte forma:
- Interlocução com os exportadores
brasileiros através das denúncias de eventuais barreiras
técnicas recebidas pelo "Denuncie Barreiras Técnicas!";
- Disponibilização das notificações
sobre regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação
da conformidade da OMC, por meio do "Alerta Exportador!"
a todos os interessados, proporcionando a aquisição
do texto completo da notificação;
- Análise dos comentários
às notificações feitas pelos exportadores;
- Acumulação, classificação
e ordenamento das informações recebidas;
- Publicação de manuais e
cartilhas sobre Barreiras Técnicas às Exportações;
- Participação em eventos
relacionados com o comércio exterior;
- Realização de palestras
e treinamentos barreiras Técnicas;
- Disponibilização de artigos
e textos relativos a comércio exterior no endereço
eletrônico do Ponto Focal de Barreiras Técnicas às
Exportações
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