Barreiras Técnicas Utilizadas pelos Países Desenvolvidos ao Comércio de Cosméticos

A análise das formas de proteção comercial, por meio de barreiras não tarifárias, deve ser realizada com base no contexto da existência de diferentes requisitos técnicos praticados nos países. A obtenção de informações quanto às exigências técnicas de cada mercado, representa um obstáculo relevante para o ingresso de novos atores brasileiros no mercado mundial do setor de cosméticos.

Requisitos técnicas ao comércio de produtos cosméticos podem ser exigidos para a proteção ao consumidor, tanto no âmbito do Acordo TBT, como do SPS.

A seguir, diferenciam-se alguns aspectos aplicáveis aos cosméticos cobertos por esses Acordos:

Rotulagem:
- Descrição do Produto (TBT)
- Normas gerais para produtos pré-medidos (TBT)
- Normas gerais para composição de aditivos e contaminantes (SPS)

Embalagem:
- Especificações da embalagem (TBT)
- Material da embalagem em contato com o produto (SPS)

Seguem documentos ou os endereços eletrônicos de regulamentações técnicas aplicáveis a cosméticos, fornecidas pelos Pontos Focais dos respectivos países membros da OMC:

Alemanha

A Alemanha possui um regulamento técnico sobre cosméticos: Kosmetikverordnung e algumas modificações.

"Dokumentnummer"; "KosmetikVÄndV 27";
"Ausgabedatum"; "1997-12-19";
"Titel (Deutsch)"; "Siebenundzwanzigste Verordnung zur Änderung der Kosmetik-Verordnung";
"Seiten"; "1";
"Preis"; "EUR 11,60";

"Dokumentnummer"; "KosmetikVÄndV 28";
"Ausgabedatum"; "1998-12-18";
"Titel (Deutsch)"; "Achtundzwanzigste Verordnung zur Änderung der Kosmetik-Verordnung";
"Seiten"; "2";
"Preis"; "EUR 11,60";

"Dokumentnummer"; "KosmetikVÄndV 29";
"Ausgabedatum"; "2000-06-14";
"Titel (Deutsch)"; "Neunundzwanzigste Verordnung zur Änderung der Kosmetik-Verordnung";
"Seiten"; "3";
"Preis"; "EUR 17,10";

"Dokumentnummer"; "KosmetikVÄndV 30";
"Ausgabedatum"; "2000-12-21";
"Titel (Deutsch)"; "Dreißigste Verordnung zur Änderung der Kosmetik-Verordnung";
"Seiten"; "1";
"Preis"; "EUR 11,60";

"Dokumentnummer"; "KosmetikVÄndV 31";
"Ausgabedatum"; "2001-11-09";
"Titel (Deutsch)"; "Einunddreißigste Verordnung zur Änderung der Kosmetik-Verordnung";
"Seiten"; "1";
"Preis"; "EUR 11,60";

"Dokumentnummer"; "KosmetikVÄndV 32";
"Ausgabedatum"; "2003-03-28";
"Titel (Deutsch)"; "Zweiunddreißigste Verordnung zur Änderung der Kosmetik-Verordnung";
"Seiten"; "10";
"Preis"; "EUR 33,70";

"Dokumentnummer"; "KosmetikVsÄndV";
"Ausgabedatum"; "1998-06-25";
"Titel (Deutsch)"; "Verordnung zur Änderung kosmetikrechtlicher Vorschriften";
"Seiten"; "1";
"Preis"; "EUR 11,60";

"Dokumentnummer"; "KosmetikMitRezeptBek";
"Ausgabedatum"; "1998-02-17";
"Titel (Deutsch)"; "Bekanntmachung der Verfahren zur Mitteilung von Rezepturen kosmetischer Mittel an die Giftinformationszentralen";
"Seiten"; "3";
"Preis"; "EUR 17,10";

Existe uma coleção de 48 procedimentos oficiais de avaliação da conformidade pertinentes a cosméticos. Mais informações: Amtliche Untersuchungsverfahren nach § 35 LMBG, Teil K: Kosmetika, Order-no. 11222 , EUR 45,00 at Beuth Verlag, foreignsales@beuth.de

OBS: Os regulamentos estão disponíveis apenas em alemão.

Canadá

Higiene Oral e Dentaria
(produtos anticáries que contém fluor)

http://www.hc-sc.gc.ca/dhp-mps/prodpharma/index_e.html

Chile

O regulamento técnico existente para cosméticos no Chile tanto para produção nacional como para importação encontra-se em anexo no caminho abaixo.

Regulamento de Controle de Cosméticos (PDF)

Estados Unidos

Para informações sobre cosméticos, visite o endereço da Agência Americana de Controle de Drogas e Alimentos (Food and Drug Administration - FDA)

http://www.cfsan.fda.gov/~dms/cos-toc.html

Japão

a) Cosméticos (HS 3303, 3304, 3305)

Informações sobre regulamentação da importação de cosméticos no Japão estão disponíveis na seguinte página eletrônica:

Handbook for Consumer Products Import Regulations:
http://www.jetro.go.jp/en/market/regulations/pdf/
consumer2004mar-e.pdf
(VIII-2 Cosmetics, Page 256-260)

http://www.jetro.go.jp/jpn/regulations/guidebook/pdf/
charge/consumer2004mar-e.pdf

Informações sobre normas técnicas para cosméticos estão disponíveis no seguinte arquivo:

Normas de Cosméticos no Japão

b) Preparações para higiene oral e dentária (3306)

De acordo com a Lei de Negócios Farmacêuticos, ao importador é exigida a obtenção de uma licença para importar e comercializar, além de uma aprovação da importação para cada item.

Permissões para venda e a aprovação de um item de cosmético é requerida pelos governos de áreas administrativas (prefectural)

A norma técnica para dentifrício não está disponível em Inglês.
Há normas técnicas que só estão disponíveis em Japonês no seguinte endereço eletrônico:

http://wwwhourei.mhlw.go.jp

Mercosul

Segue-se o endereço eletrônico para o Sistema de Informação em Saúde, do Mercosul:

http://www.mercosulsaude.org

Há um link, no canto esquerdo do site, para legislações e regulamentos, contendo dispositivos legais sobre vários produtos, dentre os quais, os cosméticos.

http://www.mercosulsaude.org/scripts/IndexLegislacao.asp

Resoluções GMC, aprovadas em 2004, sobre cosméticos

1) Res. GMC 36/04 Regulamento Técnico Mercosul sobre Rotulagem Obrigatória Geral para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes

2) Res. GMC 26/04 Regulamento Técnico Mercosul sobre Requisitos Técnicos Específicos para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes

Segue a estrutura do SGT Nº 11 (Saúde), contendo um grupo Ad hoc de Perfumaria e Cosméticos.

México

Rotulagem para Produtos de Perfumaria e Beleza Pré-medidos

Norma Oficial Mexicana

Peru

Os regulamentos técnicos referentes a cosméticos podem ser encontrados gratuitamente no seguinte endereço eletrônico:

http://www.bvindecopi.gob.pe

Para informações sobre normas técnicas acessar o seguinte endereço eletrônico:

http://www.bvindecopi.gob.pe

Uruguai

Decreto 521 - Medicamentos e Afins

Propostas de Regulamentação Técnica com prazo em aberto para comentários:

China

Projeto de documento oficial do ministério da saúde que propõe lista positiva de materiais para tinturas para cabelos. (8 páginas, disponível em chinês).

G/TBT/N/CHN/87

Malásia

Projeto de documento oficial que propõe emenda ao guia para o registro de produtos medicinais da oficina nacional de fiscalização farmacêutica do ministério da saúde de abril de 2004. (33 páginas, disponível em malaio e inglês).

G/TBT/N/MYS/5