Seguem-se os documentos ou os endereços eletrônicos indicados pelo respectivo Ponto Focal, cabendo observar que, ao contrário dos documentos, a consulta aos endereços pode propiciar a atualização em tempo real:
Todos os produtos ao consumidor devem atender à Directiva 2001/95/EC alterada pelos documentos
Directivas que tratam do fortalecimento do mercado interno europeu de Têxteis e Vestuário pode ser encontrada em:
ec.europa.eu/enterprise/textile/intlmarket.htm
Informações sobre Rotulagem Compulsória que especifica o tipo de fibra empregada na confecção podem ser encontradas na Directive 96/74/EC e Directiva 97/37/EC
Informações sobre o uso do elemento Níquel em zipers, botões, etc. podem ser encontradas na Directiva 2004/96/EC
Directiva 2004/21/CE e Directiva 2002/61/CE limitam a colocação no mercado europeu de artigos acabados com têxteis e/ou couro, em quaisquer partes tingidas com corantes azóicos, que por clivagem redutora de um ou mais grupos azo (-N=N-), possam liberar determinadas aminas aromáticas, detectáveis em concentrações superiores a 30 ppm (partes por milhão), conforme métodos de ensaio estabelecidos. Esta Diretriz tem como principal objetivo proteger a saúde da população européia que, numa exposição prolongada a estas substâncias, se tornaria suscetível a contrair câncer.
Outras normas que tratam de corantes azóiocos são:
European Standard (EN 14362-1:2003) - Têxteis - Métodos de determinação de certas aminas aromáticas derivadas de corantes azóicos - Parte 1 (Escopo: A Parte 1 da norma técnica EN 14362 descreve um procedimento para detectar o uso de certos corantes azóicos (acessíveis sem extração) que não devem ser usados na fabricação ou tratamento de determinados produtos feitos com fibras têxteis, principalmente em produtos têxteis feitos a partir de celulose e fibras protêicas (ex: algodão, viscose, lã, seda etc...)
European Standard (EN 14362-2) - Têxteis - Métodos de determinação de certas aminas aromáticas derivadas de corantes azóicos - Parte 2 (Escopo: A parte 2 da norma técnica EN 14362 descreve um procedimento para detectar o uso de certos corantes azóicos (acessíveis por extração de fibras) que não devem ser usados na fabricação ou tratamento de determinados produtos feitos com fibras sintéticas coloridas.)
Algumas blendas (misturas) de fibras têxteis necessitam da aplicação de ambas as Partes da norma técnica EN 14362.
CEN ISO/TS 17234:2003 - Couro - Ensaios químicos - Determinação de certos corantes azóicos em couros tingidos.
Observamos que as normas CEN (e.g. CEN standards) são voluntárias.
Um Contato para mais informações sobre as normas segue abaixo:
CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelas; telefone: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19 http://www.cenorm.be
Utilize a base de informações do Ponto Focal para saber sobre novas notificações e inscreva-se no Alerta Exportador.
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