Corantes Azóicos - UE

A Diretriz 2004/21/CE, em vigor desde o primeiro dia de 2005, limita a colocação no mercado europeu de artigos acabados com têxteis e/ou couro, em quaisquer partes tingidas com corantes azóicos, que por clivagem redutora de um ou mais grupos azo (-N=N-), possam liberar determinadas aminas aromáticas, detectáveis em concentrações superiores a 30 ppm (partes por milhão), conforme métodos de ensaio estabelecidos. Esta Diretriz tem como principal objetivo proteger a saúde da população européia que, numa exposição prolongada a estas substâncias, se tornaria suscetível a contrair câncer.

A fiscalização para a verificação da conformidade dos produtos com as exigências da referida Diretriz será feita por meio de amostragem de produtos encontrados no mercado consumidor e não nas fronteiras.

Preocupada com eventuais prejuízos para os exportadores brasileiros, a Associação Brasileira de Têxteis e Confecções (ABIT) solicitou às empresas produtoras de corantes e pigmentos, membros da Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim, uma declaração de atendimento à Diretriz 2004/21, na fabricação e comercialização de corantes para artigos têxteis e couro.

A Abiquim esclareceu que, a pedido das indústrias consumidoras, é capaz de fornecer documentação de conformidade para suas marcas de produtos. Deste modo, os exportadores brasileiros de artefatos com têxteis e/ou couro, suscetíveis às disposições da legislação européia, podem dispor de cópia dessa declaração e apresentá-la a seus clientes importadores no ato de negociação comercial, para facilitar a adequação de seus produtos aos requisitos técnicos estabelecidos.

Documentos pertinentes:

Direitriz 2004/21/CE
http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/
LexUriServ.do?uri=CELEX:32004L0021:PT:HTML

Diretriz 2002/61/CE
http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/
LexUriServ.do?uri=CELEX:32002L0061:PL:HTML

European Standard (EN 14362-1:2003) - Têxteis - Métodos de determinação de certas aminas aromáticas derivadas de corantes azóicos - Parte 1 (Escopo: A Parte 1 da norma técnica EN 14362 descreve um procedimento para detectar o uso de certos corantes azóicos (acessíveis sem extração) que não devem ser usados na fabricação ou tratamento de determinados produtos feitos com fibras têxteis, principalmente em produtos têxteis feitos a partir de celulose e fibras protêicas (ex: algodão, viscose, lã, seda etc...)

European Standard (EN 14362-2) - Têxteis - Métodos de determinação de certas aminas aromáticas derivadas de corantes azóicos - Parte 2 (Escopo: A parte 2 da norma técnica EN 14362 descreve um procedimento para detectar o uso de certos corantes azóicos (acessíveis por extração de fibras) que não devem ser usados na fabricação ou tratamento de determinados produtos feitos com fibras sintéticas coloridas.)

Algumas blendas (misturas) de fibras têxteis necessitam da aplicação de ambas as Partes da norma técnica EN 14362.

CEN ISO/TS 17234:2003 - Couro - Ensaios químicos - Determinação de certos corantes azóicos em couros tingidos.

CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelas; telefone: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19, http://www.cenorm.br