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Produto: Gêneros Alimentícios (Agosto/2012)
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Informações:
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Temas Horizontais:
Regras para rotulagem de indicações geográficas de bebidas
Regulamento (CE) No 110/2008 do Parlamento e Conselho Europeu e de 15 de janeiro de 2008, sobre a definição, descrição, apresentação, etiquetagem e proteção das indicações geográficas de spirit drinks e revoga a Regulamento do Conselho (EEC) No 1576/89.
Embalagens
Diretiva 2007/45/EC: Diretiva 2007/45/EC - estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Diretivas 75/106/CEE e 80/232/CEE e altera a Diretiva 76/211/CEE.
Resumo das legislações sobre embalagens
Sistema Ponto Verde
Este sistema representa todos os tipos de atividades envolvidas na chamada cadeia de embalagens e cobre, sobretudo, 6 materiais específicos de embalagens: papel/cartão, vidro, plástico, aço, alumínio e madeira.
A sociedade Ponto Verde possui a seguinte base legal:
Decreto-Lei nº 366-A/97
Portaria nº29-B/98
Decreto-lei nº 162/2000
Outros links importantes sobre o Ponto Verde:
Site Oficial do Packaging Recovering Organisation Europe
Produtos Específicos:
1- Água Mineral
Directive 80/777/EEC, updated by documents, of 15 july 1980 on the approximation of the laws of the Members States relating to the exploitation and marketing of natural mineral waters, modified by Directive 96/70/EC of 28 october 1996.
The procedure about natural mineral waters from third countries is described in article 1. Please note that the procedure of recognition is decentralized and must be made by a Member State.
Directive 2003/40/EEC of 16 may 2003 establishing the list, concentration limits and labelling requirements for the constituents of natural mineral waters and the conditions for using ozone-enriched air for the treatment of natural mineral waters and spring waters.
2- Alimentos
Directiva 2000/13/CE
Directiva 2001/101/CE
Directiva 2003/89/CE
Directiva 2005/26/CE
Directiva 1990/496/CE
Directiva 2003/120/CE
REGULAMENTO (CE) N.o 1760/2000
REGULAMENTO (CE) nº 2092/1991
REGULAMENTO (CE) N.o 392/2004
Directiva 2001/113/CE
Directiva 2002/46/CE
Directiva 2001/18/CE
REGULAMENTO (CE) N.o 1829/2003
REGULAMENTO (CE) N.o 1830/2003
REGULAMENTO (CE) N.o 178/2002
UE PRINCIPAL FOOD LAW.doc
3- Polpas de frutas
Directiva 92/1/CEE da Comissão, de 13 de Janeiro de 1992, relativa ao controle das temperaturas nos meios de transporte e nas instalações de depósito e armazenagem de alimentos ultracongelados destinados à alimentação humana
Directiva 92/1/CEE
Directiva 92/2/CEE da Comissão, de 13 de Janeiro de 1992, que estabelece o procedimento de amostragem e o método de análise comunitário para o controlo oficial das temperaturas de alimentos ultracongelados destinados à alimentação humana
Directiva 92/2/CEE
Directiva 2001/101/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2001, que altera a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios
Directiva 2001/101/CE
Directiva 2002/86/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, que altera a Directiva 2001/101/CE, no que se refere à data a partir da qual são proibidas as trocas de produtos não conformes com a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Directiva 2000/13/CE
Directiva 1999/10/CE da Comissão de 8 de Março de 1999 que prevê derrogações ao disposto no artigo 7° da Directiva 79/112/CEE do Conselho no que respeita à rotulagem dos gêneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 1999/10/CE
Para busca de outras informações referentes a diretivas da Comunidade Européia procurar no endereço abaixo:
http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm
4- Ração
Harmonised EU import requirements for pet food, including the models of
certificates, are laid down in Regulation (EC) No 1774/2002 of the European Parliament and of the Council laying down the health rules concerning animal by-products not intended for human consumption (Official Journal L 273, 10/10/2002 P. 0001 - 0095) as last amended. See particularly Chapters 2 and 3 of Annexes VIII and X respectively of this Regulation.
5- Sucos de frutas
Os termos de suco instantâneo, sucos de fruta desidratados ou em pó, são definidos pelo anexo I.3 da Diretiva 2001/112/EC alterada por outros documentos. Como esta denominação é prescrita nesta diretiva, é necessário cumprir com as regras da diretiva. Além disso, dece cumprir com a legislação horizontal em segurança alimentar gerenciada pelo DG SANCO.
Também é anexado o endereço da Proteção ao Consumidor e Saúde DG (DG Health and Consumer Protection) para maior informação: europa.eu/pol/cons/index_pt.htm
Temas que geraram esta página:
- Água Mineral
- Alimentos
- Polpas de frutas
- Ração
- Sucos de frutas
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