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Produto: Alimentos (Março/2012)
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Informações:
A Food and Drugs Administration (FDA) é a agência regulatória federal responsável pelo Código de Regulamentos Federais (CFR), Título 21
O U.S. Department of Agriculture (USDA) é a agência regulatória federal responsável pelo Código de Regulamentos Federais (CFR), Título 7
Página do CFR na internet: http://www.gpoaccess.gov/cfr/index.html
Temas Horizontais:
1- Etiquetagem
CFR, Título 21: Parte 201
2- Embalagem
- Quanto à embalagem, o regulamento a ser seguido é o NIST Handbook: Checking the Net Contents of Packaged Goods.
- Quanto à tara do pacote, o regulamento é o NIST Handbook 44: Specifications, tolerances, and other Technical Requirements for Wheighting and Measuring Devices.
O endereço para obtenção destes documentos é: http://ts.nist.gov/WheightsAndMeasures/h1334-05.cfm
- Embalagem de Produtos Pré-medidos:
Podem ser encontradas informações relacionadas, por exemplo, à tara de um pacote de café embalado à vácuo na norma NIST Handbook 133, Checking the Net Contents of Packaged Goods. Informações sobre especificações, tolerâncias e outros requisitos técnicos para pesos e medidas podem ser encontradas na norma NIST Handbook 44 - Specifications, Tolerances, and Other Technical Requirements for Weighing and Measuring Devices.
Para adquirir essas normas, bem como encontrar informações adicionais, sugerimos entrar em contato com http://ts.nist.gov/WeightsAndMeasures/h130-05.cfm
3- Procedimentos e Requisitos para a Importação de Alimentos: http://www.fda.gov/Food/InternationalActivities/Imports/default.htm
Produtos específicos:
1- Aditivos Alimentares:
CFR, Título 21
Parte 102- Nome comum ou usual para comidas não padronizadas
Parte 170- Aditivos Alimentares
Parte 172- Aditivos alimentares permitidos para adição direta a saúde para consumo humano.
Parte 182- Substâncias geralmente reconhecida como segura (GRAS)
Parte 184- Substâncias diretas alimentares (Direct Food Substances) geralmente reconhecidas como seguras
Parte 201.66- Formato e requisitos de conteúdo para over-the-counter (OTC) - etiquetagem de produtos de droga
2- Café Solúvel
http://www.ams.usda.gov/AMSv1.0/getfile?dDocName=STELPRD3237484
http://www.ars.usda.gov/is/pr/2001/011207.htm
http://ffas.usda.gov/htp/tropical/2002/06-02/juntoc.htm
3- Carnes
Regulamentos: http://www.fsis.usda.gov/Regulations_&_Policies/Import_Information/index.asp
4- Cocos, nozes e castanhas de caju
CFR, Título 21, Parte 164: Frutos Secos e Produtos de Amendoim
5- Frutas:
CFR, Título 7: www.access.gpo.gov/nara/cfr/waisidx_04/7cfrv3_04.html
CFR, Título 21: www.access.gpo.gov/nara/cfr/waisidx_03/21cfrv2_03.html
Requisitos de Importação de Frutas e Vegetais: http://www.aphis.usda.gov/import_export/plants/plant_imports/quarantine_56/favir.shtml
6- Gelatina
Decrição Comercial da Gelatina
CFR, Título 9, Parte 301: Segurança alimentar e Serviço de Inspeção
7- Mel
CFR, Título 7
Parte 322: HONEYBEES AND HONEYBEE SEMEN
Parte 1240: HONEY RESEARCH, PROMOTION, AND CONSUMER INFORMATION
Capítulo XI: AGRICULTURAL MARKETING SERVICE (MARKETING AGREEMENTS AND ORDERS; MISCELLANEOUS COMMODITIES), DEPARTMENT OF AGRICULTURE
CFR, Título 21:
Parte 184: DIRECT FOOD SUBSTANCES AFFIRMED AS GENERALLY RECOGNIZED AS SAFE
Capítulo I: FOOD AND DRUG ADMINISTRATION, DEPARTMENT OF HEALTH AND HUMAN SERVICES
8- Sal
The Salt Institute at E-mail: info@saltinstitute.org.
CFR, Título 7
Parte 58- Sec. 58.438 and 58.328: on Salt
CFR, Título 21
Part 182-Substances Generally Recognized as Safe;
Part 184-Direct Food Substances Affirmed as Generally Recognized as Safe,
Sec. 184.1763 Sodium hydroxide: Part 100
Sec. 100.155 Salt and iodized salt
Temas que geraram esta página
- Açúcar
- Aditivos Alimentares
- Adoçantes
- Café
- Cocos, nozes e castanhas de caju
- Carne
- Carne Seca
- Escargot
- Frutas
- Gelatina
- Mel
- Milho
- Palmito
- Sal
- Sucos e geleias de frutas
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