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Produto: Calçados (Março/2012)
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Informações:
O Bureau of Customs and Border Protection (Agência Aduaneira e de Proteção das Fronteiras) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos é a autoridade reguladora federal competente dos Estados Unidos sobre o Código de Regulamentos Federais que cobre o Título 19, Partes 0 a 199.
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos é a autoridade regulatória federal competente pelo Código de Regulamentos Federais (CFR) Título 16, Partes 0 a 999.
O seguinte órgão também pode oferecer assistência técnica e informações adicionais sobre o tema: American Apparel & Footwear Association's (AAFA).
Página do CFR na internet: http://www.gpoaccess.gov/cfr/index.html
Temas Horizontais:
1- Entrada de Mercadorias
CFR, Título 19: Parte 141
2- Guia para couro selecionado e produtos de imitação de couro
CFR, Título 16: Parte 24
3- Regras e Regulamentos sob a Lei de Identificação de produtos de Fibra Têxtil
CFR, Título 16: Parte 303
Produtos específicos:
1- Calçados:
CFR, Título 19: Parte 141, Sec. 141.89, Capítulos 6401 - 6405 do HTSUS
- Número do estilo do fabricante
- Número do estilo e/ou estoque do Importador
- Percentual da área de superfície externa superior (excluindo os reforços e acessórios)
- Percentual da área da superfície externa da sola (excluindo reforços e acessórios)
Temas que geraram esta página
- Calçado ocupacional
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