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Produto: Produtos Minerais (Agosto/2012)
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Informações:
Temas Horizontais:
Embalagens
Diretiva 2007/45/EC: Diretiva 2007/45/EC - estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Diretivas 75/106/CEE e 80/232/CEE e altera a Diretiva 76/211/CEE.
Resumo das legislações sobre embalagens
- Sistema Ponto Verde
Este sistema representa todos os tipos de atividades envolvidas na chamada cadeia de embalagens e cobre, sobretudo, 6 materiais específicos de embalagens: papel/cartão, vidro, plástico, aço, alumínio e madeira.
A sociedade Ponto Verde possui a seguinte base legal:
Decreto-Lei nº 366-A/97
Portaria nº29-B/98
Decreto-lei nº 162/2000
Outros links importantes sobre o Ponto Verde:
Site Oficial do Packaging Recovering Organisation Europe
Produtos Específicos:
1- Biocombustíveis
Biocombustíveis para energia elétrica - Diretiva 2001/77/EC
Diretiva 2001/77/EC
A Diretiva 2001/77/EC trata da promoção do uso das fontes de energia renováveis no mercado europeu. Esta Diretiva estabelece um percentual de 21% para a produção de energia elétrica oriunda de fontes renováveis no consumo total de eletricidade na União Européia até 2010.
Biocombustíveis para transporte - Diretiva 2003/30/EC
Diretiva 2003/30/EC
A Diretiva 2003/30/EC aplica-se à comercialização e uso dos biocombustíveis no setor de transportes da UE. Esta Diretiva fixa a meta de 5,75% para incorporação de biocombustíveis nas misturas com gasolina e diesel usados em transportes até o final de 2010.
Estratégia da UE para os biocombustíveis
Estratégia da UE
Atualmente, a UE revê sua estratégia Comunitária sobre as energias renováveis, e conseqüentemente sobre os biocombustíveis, no sentido de aumentar seu uso de modo a servir como uma alternativa aos combustíveis fósseis usados no setor de transportes, reduzindo assim as emissões de gases do efeito estufa para o meio ambiente e diversificar a matriz energética européia.
Proposta de Diretiva para a promoção de energia renovável- G/TBT/N/EEC/200
G/TBT/N/EEC/200
Seguindo o princípio da transparência às informações do Artigo X do Acordo sobre Barreiras Técnicas (Acordo TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comissão Européia notificou ao Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC a Proposta de Diretiva para o Parlamento e o Conselho Europeu sobre a promoção do uso da energia de fontes renováveis, publicada originalmente em Bruxelas no dia 23 de janeiro de 2008.
O REACH e o Etanol
O REACH
O REACH, Regulamento da União Européia sobre Registro, Avaliação, Autorização e Restrição da circulação no espaço europeu de produtos químicos é a nova legislação para substâncias químicas da União Européia. De acordo o REACH, os fabricantes e comerciantes de substâncias largamente comercializadas na UE e em altas tonelagens, precisam submeter dados sobre as diversas propriedades intrínsecas (físico-químicas) das substâncias à Agência Européia de Substâncias Químicas. Logo, todos os produtores baseados na UE, importadores e representantes de produtores e formuladores não baseados na UE devem registrar o etanol combustível na Agência.
Temas que geraram esta página:
- Biocombustíveis
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