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Produto: Gêneros Alimentícios (Agosto/2012)
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Informações:
Autoridade Panamenha de Segurança de Alimentos: http://www.aupsa.gob.pa/
Temas Horizontais:
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Produtos Específicos:
1- Edulcorantes
Decretos do Ministério da Saúde do Panamá
- Decreto 423, de 12 de julho de 1993: estabelecimento da obrigatoriedade de advertir o público sobre o uso e restrições de edulcorantes em alimentos denominados aspartame.
- Decreto 1864, de 30 de dezembro de 1983: uso da sacarina como edulcorante em alimentos.
Temas que geraram esta página:
- Edulcorantes
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