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Produto: Pedras preciosas e pérolas
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Seguem-se os documentos ou os endereços eletrônicos indicados pelos Pontos Focais de cada País, cabendo observar que, ao contrário dos documentos, a consulta aos endereços pode propiciar a atualização em tempo real:
Nous vous indiquons à ce sujet les textes suivants.
Pierres précieuses, perles de culture et perles naturelles:
Décret n° 2002-65 du 14 janvier 2002 relatif au commerce des pierres gemmes et des perles.
Vous pouvez consulter les textes réglementaires signalés sur le site internet: www.legifrance.gouv.fr.
Utilize a base de informações do Ponto Focal para saber sobre novas notificações e inscreva-se no Alerta Exportador.
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