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Produto: Preparações Alimentícias e Bebidas Alcoólicas (Janeiro/2013)
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Informações:
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil e exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária.
A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) é uma entidade de classe que congrega inúmeras empresas produtoras de alimentos no Brasil.
Temas Horizontais:
X
Produtos específicos:
1- Bebidas Alcoólicas:
- Rotulagem
Decreto nº 99066 de 08 de março de 1990, publicado em Diário Oficial da União em 09 de março de 1990
Disposição: Regulamenta a Lei n.° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Disponível em: PDF
Decreto nº 113 de 06 de maio de 1991
Disposição: Altera o Decreto nº 99 066, de 8 de março de 1990, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988.
Disponível em: PDF
Decreto nº 2018 de 01 de outubro de 1996, publicado em Diário Oficial da União em 02 de outubro de 1996
Disposição: Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.
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Decreto nº 2314 de 04 de setembro de 1997, publicado em Diário Oficial da União em 05 de setembro de 1997
Disposição: Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Disponível em: PDF
Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009
Disposição: Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
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2- Sorvetes:
- Aditivos Alimentares
www.anvisa.gov.br/alimentos/legis/especifica /aditivos.htm
Temas que geraram esta página
- Bebidas Alcoólicas
- Sorvetes
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