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Produto: Couros e Peles (Agosto/2012)
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Informações:
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Temas Horizontais:
- http://www.cenorm.be/cenorm/index.htm
- Todos os sapatos presentes no mercado na UE devem ser rotulados de acordo com a Diretiva 94/11/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à abordagem das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membrosno que diz respeito à rotulagem dos materiais utilizados nos componentes principais dos artigos de calçado para a venda ao consumidor. O texto da Diretiva pode ser encontrado no endereço indicado a seguir:
http://eur-lex.europa.eu/RECH_mot.do in search for.
Embalagens
Diretiva 2007/45/EC: Diretiva 2007/45/EC - estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Diretivas 75/106/CEE e 80/232/CEE e altera a Diretiva 76/211/CEE.
Resumo das legislações sobre embalagens
Sistema Ponto Verde
Este sistema representa todos os tipos de atividades envolvidas na chamada cadeia de embalagens e cobre, sobretudo, 6 materiais específicos de embalagens: papel/cartão, vidro, plástico, aço, alumínio e madeira.
A sociedade Ponto Verde possui a seguinte base legal:
Decreto-Lei nº 366-A/97
Portaria nº29-B/98
Decreto-lei nº 162/2000
Outros links importantes sobre o Ponto Verde:
Site Oficial do Packaging Recovering Organisation Europe
Produtos Específicos:
1- Artigos de Couro:
Não existem regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis para os seguintes produtos:
420200: arcas, malas, maletas, frasqueiras, nécessaires, pastas, mochilas escolares, estojos para: óculos, binóculos, câmeras, instrumentos musicais, armas, e artefatos semelhantes.
420211: Com a superfície exterior forrada de couro, de couro reconstituído ou de patente de couro.
420221: Bolsas, a tiracolo ou não, incluindo aquelas sem alça.
420231: Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou na bolsa (tipo carteira ou moedeira) com superfície exterior de couro, de couro reconstituído ou de couro de patente com um revestimento de verniz à base de óleo de linhaça, ou um revestimento de plástico.
Temas que geraram esta página:
- Artigos de Couro
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