Paraguai

Produto: Produtos das Indústrias Químicas (Maio/2012) Informações: O Ministério de Agricultura e Pecuária (MAG) é um órgão da administração pública federal direta do Paraguai que tem entre suas funções promover, orientar e proteger as atividades produtivas agropecuárias, forestais, agroindustriais e outras relacionadas com suas atribuções. O Serviço Nacional de Qualidade, Saúde Vegetal e de Sementes (SENAVE) é uma autarquia federal paraguaia, vinculada ao Ministério de Agricultura e Pecuária, que tem sob suas responsabilidades o controle do níveis de qualidade em vegetais, sementes e grãos, atuando diretamente na política de importação, produção e transporte de agroquímicos e pesticidas. O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo do Mercosul, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte. Temas Horizontais: X Produtos específicos: 1- Fertilizantes: A Direção de Defesa Vegetal (DDV), atualmente Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Vegetal e de Sementes (SENAVE), é um órgão vinculado ao Ministério de Agricultura e Pecuária paraguaio que dispõe sobre o tema através da Resolução nº 789 de fecha 27 de julio del 2004. A resolução supracitada revoga a Resolução n° 211 de 07 de outubro de 2003 (Exp. N° RO1040005251). 2- Reagentes de diagnóstico e laboratoriais: O Grupo Mercado Comum (GMC) se pronuncia a respeito de reagentes de diagnóstico e laboratoriais por meio das seguintes resoluções: Resolução 009/2001 - Regime de Inspeção para a Indústria Intrazona de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro Resolução 038/1996 - Verificação do Cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle em Estabalecimentos de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro Resolução 065/1996 - Guia de Boas Práticas de Fabricação e Controle para Reagentes de Diagnóstico de Uso In Vitro Resolução 079/1996 - Registro Intrazona de Produtos Diagnósticos de Uso In Vitro Resolução 048/1999 - Programa para Capacitação de Inspetores para Verificação do Cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro Outras resoluções desse órgão estão disponíveis para consulta na página oficial do GMC. Temas que geraram esta página - Fertilizantes - Reagentes de diagnóstico e laboratoriais Utilize a base de informações do Ponto Focal para saber sobre novas notificações e inscreva-se no Alerta Exportador.