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Produto: Transportes (Atualizado em Fevereiro/2013) Informações: - Temas Horizontais: - Lei de Proteção dos Direitos dos Consumidores: Lei Nº 19.496 Produtos Específicos: 1- Motores para Veículos Decreto Supremo Nº 130: Normas de emissão de Co, HCT, HCNM, CH4, Nox e material particulado para motores de ônibus de locomoção coletiva da cidade de Santiago Decreto Supremo Nº 103: Norma de emissão hidrocarbonetos não metânicos para veículos de pequeno e médio porte Decreto Supremo Nº 4: Normas de Emissão de contaminantes aplicáveis a veículos motorizados Decreto Supremo Nro. 227: Regulamento sobre a adaptação de motores veiculares para o uso de GLP Decreto Supremo Nº. 55: Regulamento que estabelece os requisitos para o emprego de gás em veículos 2- Veículos Decreto Supremo Nro. 211: Normas sobre emissões de veículos leves Decreto Supremo Nro. 103: Norma de emissão de hidrocarboneto para veículos leves e medianos Decreto Supremo Nro. 26: Elementos de segurança obrigatórios para veículos Decreto Supremo Nro. 38: Verificação de Conformidade Decreto Supremo Nro. 54: Homologação de Veículos Decreto Supremo Nro. 165: Complementa Decreto 211 sobre emissões de veículos motorizados leves Decreto Supremo Nro. 165 Decreto Supremo Nro. 54: Establece normas sobre emissões de veículos medianos Decreto Supremo Nro. 82: Normas de emissão de veículos e motores Decreto Supremo Nro. 30: Cinturão de segurança em assento dianteiro dos veículos Resolução Nro. 48: Elementos de segurança de veículos leves de passageiros e comerciais Resolução Exenta Nro 2.933 de 2009: Modificação Regulamento Elementos de Segurança de Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Resolução Exenta Nro. 1157: Proíbe o uso de asbesto em freios de veículos Resolução Nro. 43: Regulamento que estabelece condições relativas ao para-choque dianteiro de veículos Resolução Nro. 54: Regulamento que dispõe uso de apoio de cabeças e de espelhos retrovisores externos em veículos Resolução Nro. 27: Regulamento que dispõe uso de luz de freio adicional em veículos Resolução Nro. 36: Estabelece requisito sobre localização do volante de direção de veículos D.S.Nº 26 de 2000: Decreto Supremo Nº 26 de 2000 do Ministério de Transportes e Telecomunicações. Temas que geraram esta página: - Motores para Veículos - Veículos Utilize a base de informações do Ponto Focal para saber novas notificações e inscreva-se no Alerta Exportador.