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Produto: Diversos (Atualizado em Fevereiro/2013)
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Informações:
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Temas Horizontais:
- Lei de Proteção dos Direitos dos Consumidores: Lei Nº 19.496
Produtos Específicos:
1- Dispositivos Médicos
Definição: qualquer instrumento, aparelho, aplicação, material ou artigo, inclusive
software, utilizado isoladamente ou em combinação definido pelo fabricante para
ser utilizado diretamente em seres humanos, desde que a sua principal ação
esperado no corpo humano não seja alcançado por meios farmacológicos,
imunológicos ou metabólicos, mas podem assistir tais meios a sua
função, com a finalidade de diagnóstico, prevenção, controle,
tratamento ou alívio de doenças, lesões ou invalidez; pesquisa ou
substituição ou alteração da anatomia ou de um processo fisiológico, ou
controle da concepção.
Perguntas frequentes sobre equipamentos técnicos:
Preguntas Frecuentes del Instituto de Salud Pública de Chile (Clicar na letra ?D? e após clicar em ?Dispositivos Médicos?)
Temas que geraram esta página:
- Dispositivos Médicos
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