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Produto: Produtos Químicos e Indústrias Correlatas (Atualizado em Janeiro/2013) Informações: - Temas Horizontais: - Lei de Proteção dos Direitos dos Consumidores: Lei Nº 19.496 Produtos Específicos: 1- Cosméticos DTO No 239/02 Regulamento do sistema nacional de controle de cosméticos Temas que geraram esta página: - Cosméticos - Velas Artesanais Utilize a base de informações do Ponto Focal para saber novas notificações e inscreva-se no Alerta Exportador.