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Produto: Metais (Atualizado em Fevereiro/2013) Informações: - Temas Horizontais: - Lei de Proteção dos Direitos dos Consumidores: Lei Nº 19.496 Produtos Específicos: 1- Aço Decreto supremo nº298: aprova o regulamento para a certificação de produtos elétricos e combustíveis Decreto Supremo Nro. 1229: Especificações gerais de barras lisas de aço em obras de concreto armado Decreto Supremo Nro. 47: Portaria Geral de Urbanismo e Construção Decreto Supremo Nro. 50: Aprova o regulamento de instalações domiciliares de água potável e rede de esgotos (RIDAA) Resolução exenta nº 74 de SEC: Aprova protocolos de ensaio para a certificação dos produtos elétricos, gás e de combustíveis líquidos Resolução exenta nº 108 de Economia: Estabelece quais produtos elétricos devem contar com certificação de aprovação para a sua comercialização no país. Protocolo PE nº 1/12: Caçarola, cafeteira e outros 2- Ferro-ligas Decreto Supremo Nº 50: Aprova o Regulamento de Instalações Domiciliares de Água Potável e redes de esgoto (RIDAA) Temas que geraram esta página: - Aço - Ferro-ligas - Produtos semimanufaturados de ferro ou aço - Tubos de ferro fundido, ferro ou aço Utilize a base de informações do Ponto Focal para saber novas notificações e inscreva-se no Alerta Exportador.