
Produto: Maquinários e Elétricos (Agosto/2012)
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Informações:
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Temas Horizontais:
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Produtos Específicos:
1- Produtos Eletro-Eletrônicos
RTE INEN 015: Rotulagem de produtos
1- Publicado mediante o Acordo Ministerial nº 06 379 de 18/09/2006, publicado no Registro oficial nº386 de 27/10/2006 e entra en vigência a partir de 25/04/2007.
2- ALcance, de acordo com o numeral 2.1:
2.1 É aplicável aos produtos de fabricação nacional ou importados, que se comercializem na República do Equador e que se encontrem compreendidos na classificação tarifária vigente; não se aplica aos produtos que estejam sujeitos aos Regulamentos específicos.
3- Em relação aos documentos (regulamentos técnicos, procedimentos de avaliação da conformidade e normas técnicas) que tratam de produtos eletrônicos, especificamente computadores, é esclarecido que o regulamento em questão unicamente trata do rótulo, cujos requisitos específicos são indicados no capítulo 5.
As normas técnicas para avaliar a conformidade de produtos eletrônicos como computadores, a falta de normas nacionais, são as estabelecidas pela IEC.
Regulamento RTE INEN 015
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- Produtos Eletro-Eletrônicos
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