Objetivo da Análise

A apresentação dos resultados obtidos nos ensaios realizados em palmito em conserva é parte integrante dos trabalhos do Programa de Análise de Produtos desenvolvido pelo Inmetro com os seguintes objetivos:

prover mecanismos para que o Inmetro mantenha o consumidor brasileiro informado sobre a adequação dos produtos aos Regulamentos e Normas Técnicas, contribuindo para que ele faça escolhas melhor fundamentadas, tornando-o mais consciente de seus direitos e responsabilidades;
fornecer subsídios para a indústria nacional melhorar continuamente a qualidade de seus produtos;
diferenciar os produtos disponíveis no mercado nacional em relação à sua qualidade, tornando a concorrência mais equalizada;
tornar o consumidor parte efetiva deste processo de melhoria da qualidade da indústria nacional.

Deve ser destacado que estes ensaios não se destinam a aprovar marcas ou modelos de produtos. O fato das amostras analisadas estarem ou não de acordo com as especificações contidas em uma norma/regulamento técnico indica uma tendência do setor em termos de qualidade, em um determinado tempo. A partir dos resultados obtidos, são definidas as medidas necessárias para que o consumidor tenha, à sua disposição no mercado, produtos adequados às suas necessidades.

Justificativa da Análise

O processo de fabricação do palmito é semi-artesanal. O palmito é extraído da palmeira, depois descascado, cortado e lavado. Feito isso, o palmito é colocado dentro da embalagem (lata ou vidro) com água, sal e ácido cítrico, basicamente. A embalagem contendo o produto, após passar por tratamento térmico adequado (elevação de temperatura à 100°C por 60 min em banho-maria), é fechada.

A produção de palmito para o ano de 1999 está prevista em cerca de 28 mil toneladas, com faturamento aproximado de 328 milhões de dólares.

Nos últimos dois anos foram confirmados pelo menos três surtos de botulismo por ingestão de palmito. O primeiro caso ocorreu no Estado de São Paulo em setembro de 1997 e, no início de abril deste ano, a Secretaria de Saúde do Estado confirmou outro caso.

O botulismo é uma intoxicação de origem microbiana. Até o momento, os casos ocorridos no Brasil se referem ao botulismo alimentar causada pela presença da bactéria Clostridium botulinum. Por se tratar de uma bactéria presente no meio ambiente, é comumente encontrada em solos e superfícies de vegetais.

A intoxicação causada pelo consumo de alimentos contaminados por esta toxina causa paralisia muscular, podendo até matar. Os primeiros sintomas, que podem aparecer entre 18 e 36 horas após a ingestão do alimento contaminado, são boca seca, visão dupla, náuseas, vômitos, cólicas e diarréias. Depois surgem sintomas neurológicos, como paralisia facial, que terminam com problemas respiratórios.

A principal agente de transmissão desta doença, tanto no nível nacional como internacional, é através do consumo de conservas caseiras. A ocorrência pelo consumo de conservas industrializadas é rara, pois o processo tecnológico destes produtos é baseado no controle dos fatores que possam favorecer a multiplicação da bactéria produtora da toxina: pH ácido (abaixo de 4,5), adição de conservadores e tratamento térmico (esterilização) adequado de conservas.

A análise realizada em palmito em conserva objetiva verificar a tendência de conformidade das marcas deste produto disponíveis no mercado nacional em relação aos requisitos do regulamento técnico, ou seja, verificar se o consumidor tem acesso a produtos que não causem riscos à sua saúde.

Normas e Documentos de Referência

Os ensaios verificaram a conformidade das amostras de palmito em conserva analisadas com os seguintes documentos:

Resolução n.º 13/77 – Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos – Ministério da Saúde;

Lei n.º 8.078 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor, de 11 de setembro de 1990.

Laboratório Responsável pelos Ensaios

Os ensaios foram realizados no Instituto Adolfo Lutz, da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo.

Marcas Analisadas

A seleção das marcas a serem analisadas foi precedida de uma pesquisa de mercado nos seguintes estados: Santa Catarina, Pará, Rio Grande Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás e Rio de Janeiro.

Informações das Marcas Analisadas

Com relação às informações contidas na homepage sobre o resultados dos ensaios, você vai observar que identificamos as marcas dos produtos analisados apenas por um período de 90 dias. Julgamos importante que você saiba os motivos:

As informações geradas pelo Programa de Análise de Produtos são pontuais, podendo ficar desatualizadas após pouco tempo. Em vista disso, tanto um produto analisado e julgado adequado para consumo pode tornar-se impróprio, como o inverso, desde que o fabricante tenha tomado medidas imediatas de melhoria da qualidade, como temos freqüentemente observado. Só a certificação dá ao consumidor a confiança de que uma determinada marca de produto está de acordo com os requisitos estabelecidos nas normas e regulamentos técnicos aplicáveis. Os produtos certificados são aqueles comercializados com a marca de certificação do Inmetro, objetos de um acompanhamento regular, através de ensaios, auditorias de fábricas e fiscalização nos postos de venda, o que propicia uma atualização regular das informações geradas.
Após a divulgação dos resultados, promovemos reuniões com fabricantes, consumidores, laboratórios de ensaio, ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnica e outras entidades que possam ter interesse em melhorar a qualidade do produto em questão. Nesta reunião, são definidas ações para um melhor atendimento do mercado. O acompanhamento que fazemos pode levar à necessidade de repetição da análise, após um período de, aproximadamente, de 1 ano. Durante o período em que os fabricantes estão se adequando e promovendo ações de melhoria, julgamos mais justo e confiável, tanto em relação aos fabricantes quanto aos consumidores, não identificar as marcas que foram reprovadas.
Uma última razão diz respeito ao fato de a INTERNET ser acessada por todas as partes do mundo e informações desatualizadas sobre os produtos nacionais poderiam acarretar sérias conseqüências sociais e econômicas para o país.

Ensaios Realizados e Resultados Obtidos

a) Verificação da rotulagem

Este ensaio verifica se a rotulagem dos produtos apresenta as informações obrigatórias (prazo de validade, origem, quantidade, composição, etc.) de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Além destas informações, os rótulos devem apresentar os números de registro no IBAMA e no Ministério da Saúde.

Todas as marcas analisadas foram consideradas conformes.

b) Ensaio de pH

Neste ensaio é verificada a acidez da conserva do palmito que é constituída, basicamente, de água, sal e ácido cítrico. A não conformidade neste ensaio denota falha no processo de acidificação da conserva. Este processo consiste em adicionar ácido cítrico à conserva, proporcionalmente à quantidade de palmito.

Caso seja adicionada uma quantidade menor que o necessário, a conserva se tornará um meio propício (pH maior que 4,5) para a contaminação do produto pela bactéria causadora do botulismo. Esta possível contaminação traz potenciais riscos à saúde do consumidor.

Uma marca apresentou pH acima do valor permitido, sendo considerada não conforme neste ensaio.

As demais marcas foram consideradas conformes.

c) Ensaio microbiológico

Neste ensaio é verificado se o produto está contaminado por microorganismos (salmonelas, coliformes fecais, Staphylococus aureus, Bacillus cereus, Bolores e Leveduras) que podem ser prejudiciais à saúde do consumidor. Esta contaminação pode acontecer na própria plantação do palmito ou, pode ocorrer se houver más condições de higiene e conservação do produto durante o seu processamento ou armazenamento.

Todas as marcas analisadas foram consideradas conformes.

d) Ensaio microscópico

Neste ensaio procura-se avaliar a existência de sujidades (fragmentos de insetos, pêlos de roedores, etc.) e outras impurezas capazes de provocar alterações no produto.

Todas as marcas analisadas foram consideradas conformes.

Comentários

Tendo em vista o número de surtos, três em dois anos, de toxinfecções alimentares causadas por botulismo no palmito em conserva, e a necessidade de adoção urgente de ações de controle sanitário com o objetivo de proteger a saúde do consumidor, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), através da Portaria n.º 304, de 08 abril de 1999, e do Alerta Sanitário à População, como o publicado no Jornal O Globo de 10 de abril de 1999 e na homepage da ANVS (http://svs.saude.gov.br), faz as seguintes exigências e recomendações:

FERVURA: o palmito só deve ser consumido após fervido 15 minutos no líquido de conserva ou em água;
MARCAS: não consumir palmito de origem duvidosa ou desconhecida, descartando as marcas PALMETO, SOL LUNAR, NOBRE e LAPAP, oriundas da Bolívia;
VALIDADE e APARÊNCIA: verificar a data de fabricação, a validade e a apresentação, prestando atenção à aparência, cor, cheiro e sabor;
ROTULAGEM: todo PALMITO EM CONSERVA, produzido no país ou importado, colocado à disposição do consumidor, deverá ser etiquetado com a seguinte advertência: "Para sua segurança, este produto só deverá ser consumido, após fervido no líquido de conserva ou em água, durante 15 minutos";
EMBALAGEM: devem ser descartadas as embalagens rasgadas, amassadas, enferrujadas, estufadas ou com qualquer outro tipo de alteração.

Além disso, os cinco maiores fabricantes de palmito, que respondem por 40% do mercado formal, fundaram, em junho, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Palmito – Anfap. Entre outras iniciativas, a Associação pretende fiscalizar por conta própria, através de consultorias independentes, os processos produtivos das empresas associadas. As empresas que forem qualificadas receberão um Selo de Qualidade que será impresso no rótulo das suas marcas.

Conclusões

Os resultados obtidos evidenciam que a tendência dos palmitos em conservas encontrados no mercado nacional é de estarem de acordo com a legislação vigente.

Das 16 marcas analisadas, somente uma marca foi considerada não conforme.

Esta marca apresentou não conformidade no ensaio de pH. Este resultado é preocupante, pois indica que a conserva desta marca de palmito é um meio propício para a contaminação do produto pela toxina causadora do botulismo. Esta possível contaminação traz potenciais riscos à saúde do consumidor.

Para que sejam tomadas as medidas cabíveis, os laudos dos ensaios e o Relatório Inmetro foram encaminhados para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão responsável pela fiscalização do produto.

Conseqüências

DATA	AÇÃO
01/08/1999	Divulgação no Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão
	Consulta à legislação do produto sobre apreensão, inutilização, cancelamento de registro e dispensa do uso da etiqueta de advertência no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.